Controlo do Dongle Sennheiser
Copyright (c) 2024, Sonova Consumer Hearing GmbH
CONTRATO DE LICENÇA Sennheiser Dongle Control, VERSÃO (QUALQUER) CONTRATO DE LICENÇA
Lê atentamente os termos deste contrato de licença e quaisquer termos de licença complementares fornecidos antes da instalação (coletivamente, o «Contrato»). Em caso de contradição entre este contrato de licença e os termos de licença complementares fornecidos, prevalecerão os termos de licença complementares. O software a que este Contrato se aplica está protegido pela lei de direitos de autor e por outra legislação, regulamentos e acordos internacionais relativos à propriedade intelectual. Ao instalar, utilizar ou copiar o software, concordas em ficar vinculado aos termos deste Contrato.
1. LICENÇA DE UTILIZAÇÃO: A Sonova Consumer Hearing GmbH («SCH») concede-te uma licença não exclusiva e intransferível para a utilização do software e da documentação que o acompanham (coletivamente, «Software»), exclusivamente para administrar ou controlar o Equipamento SCH especificado. Não te é permitido utilizar o Software para controlar ou administrar qualquer hardware que não seja o Equipamento SCH sem possuíres um contrato de licença escrito específico para o efeito.
2. RESTRIÇÕES: O Software está protegido por direitos de propriedade intelectual. A titularidade do Software e todos os direitos de propriedade intelectual associados, incluindo modificações e melhorias, pertencem à SCH e/ou aos seus licenciantes. A menos que seja proibido pela legislação aplicável, não podes modificar, descompilar ou fazer engenharia reversa do Software. Não é concedido, ao abrigo do presente Acordo, qualquer direito, titularidade ou interesse sobre qualquer marca registada ou logótipo da SCH.
3. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE: O Software é fornecido «TAL COMO ESTÁ». A SCH não garante que o Software esteja isento de erros ou que funcione sem falhas, vírus, perda de dados ou interrupções. A tua única solução e a total responsabilidade da SCH consistirá na substituição do Software. Todas as garantias implícitas, incluindo a de comercialização ou adequação a um fim específico, são excluídas, salvo nos casos em que tal seja legalmente inválido.
4. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: NA MEDIDA EM QUE NÃO SEJA PROIBIDO POR LEI, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A SCH OU OS SEUS LICENCIANTES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PERDA DE RECEITAS, lucro ou dados, nem por danos especiais, indiretos, consequenciais, incidentais ou punitivos, independentemente da causa ou da teoria de responsabilidade, decorrentes ou relacionados com a utilização ou a impossibilidade de utilizar o software, mesmo que a SCH tenha sido avisada da possibilidade de tais danos. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A RESPONSABILIDADE DA SCH PERANTE TI, SEJA POR CONTRATO, DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU DE OUTRA FORMA, EXCEDERÁ O VALOR PAGO POR TI PELO SOFTWARE NOS TERMOS DO PRESENTE CONTRATO. AS LIMITAÇÕES ACIMA REFERIDAS APLICAR-SE-ÃO MESMO QUE A GARANTIA ACIMA MENCIONADA NÃO CUMPRA O SEU OBJETIVO ESSENCIAL.
5. RESCISÃO: O presente Contrato permanece em vigor até ser rescindido. Podes rescindi-lo desinstalando e destruindo todas as cópias do Software. O Contrato é rescindido imediatamente, sem aviso prévio, caso não cumpra qualquer disposição.
Sonova Consumer Hearing GmbH
Am Labor 1
DE - 30900 Wedemark
Alemanha
Tel.: +49 (0) 5130 949 0000
www.eu.sennheiser-hearing.com
Data de revisão: junho de 2024
Controlo do Dongle Sennheiser
Copyright (c) 2024, Sonova Consumer Hearing GmbH
Contrato de Licença do Sennheiser Dongle Control, VERSÃO (todas) Contrato de Licença para utilizadores na Alemanha, Áustria ou Suíça:
Por favor, lê atentamente este contrato de licença e quaisquer outras condições que te sejam fornecidas antes da instalação do software (em conjunto, o «Contrato»). Em caso de contradição entre este contrato de licença e as condições fornecidas adicionalmente, estas últimas prevalecem. O software cedido ao abrigo deste Contrato está protegido por direitos de autor e por outras disposições legais nacionais e internacionais relativas à proteção da propriedade intelectual. Ao instalar, utilizar ou criar uma cópia deste software, aceitas este Contrato de Licença.
1. Direito de utilização: A Sonova Consumer Hearing GmbH (SCH) concede-te o direito não exclusivo e intransferível de utilizar o software e a documentação associada fornecidos ao abrigo do presente contrato de licença, com o objetivo de administrar e controlar exclusivamente os produtos da SCH para os quais foram concebidos. Não é permitido utilizar o software para administrar ou controlar hardware que não seja da SCH, sem um contrato de licença escrito específico.
2. Restrições: O software está protegido pelas leis de propriedade intelectual. A propriedade do software e de toda a propriedade intelectual a ele associada, incluindo — mas não se limitando a — modificações, melhorias e revisões do software, permanece com a SCH e/ou os seus licenciantes. Só é permitido modificar, fazer engenharia reversa ou descompilar o software na medida em que um direito legal ou contratual o permita. Além dos direitos concedidos por este contrato de licença, em particular no que diz respeito a marcas ou nomes comerciais da SCH, este contrato de licença não transfere nem concede quaisquer outros direitos.
3. Garantia: É sabido que, com o estado atual da tecnologia, não é possível criar software totalmente isento de defeitos. O software corresponde, nas suas características, às especificações e informações do produto publicadas pela SCH. A SCH não assume qualquer garantia relativamente a características que excedam a usabilidade prevista no contrato. Caso utilizes o software na qualidade de empresário, o prazo de garantia está limitado a 1 ano.
4. Limitação de responsabilidade: Em caso de violação por negligência de obrigações essenciais do contrato, a SCH é responsável até ao montante dos danos previsíveis e típicos do contrato. Além disso, a SCH é responsável por danos resultantes de negligência grave ou de ato doloso, desde que os danos afetem a vida, a integridade física ou a saúde de uma pessoa, ou desde que a SCH tenha assumido uma garantia pelo cumprimento das obrigações, ou ainda que a Lei de Responsabilidade pelo Produto preveja tal responsabilidade. Além disso, a SCH é responsável caso sejam violadas obrigações essenciais do contrato, sendo que obrigações essenciais do contrato são aquelas que tornam possível a execução adequada do contrato e cujo cumprimento podes confiar. Com o objetivo de limitar eventuais danos, recomenda-se ao utilizador que faça ele próprio, independentemente do software, uma cópia de segurança dos seus dados processados com o software, para evitar perdas, sem que esta recomendação afete a responsabilidade prevista nos parágrafos anteriores deste ponto 4.
5. Rescisão do presente contrato: O presente contrato permanece em vigor até à sua rescisão. A rescisão pode ser efetuada através da desinstalação e eliminação total e incondicional do software ou da destruição dos suportes de dados em questão. Por parte da SCH, o presente contrato será rescindido imediatamente e sem qualquer notificação prévia, logo que violes qualquer uma das obrigações que te incumbem nos termos do presente contrato. Em qualquer caso de rescisão deste contrato, deves desinstalar o software e eliminar ou destruir definitivamente todas as suas cópias.
6. Escolha da lei aplicável e foro competente: Se fores empresário, as relações decorrentes do presente acordo ou com ele relacionadas regem-se pela lei alemã, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Nesse caso, o foro competente é o tribunal com jurisdição material sobre a sede da SCH.
Sonova Consumer Hearing GmbH
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Alemanha
Tel.: +49 (0) 5130 949 0000
www.sennheiser-hearing.com
Atualizado em junho de 2024