Sennheiser Dongle Control
Copyright (c) 2024, Sonova Consumer Hearing GmbH
CONTRATO DE LICENÇA Sennheiser Dongle Control, VERSÃO (QUALQUER) CONTRATO DE LICENÇA
Lê atentamente os termos deste contrato de licença e quaisquer termos de licença complementares fornecidos antes da instalação (coletivamente "Contrato"). Em caso de contradição entre este contrato de licença e os termos de licença complementares fornecidos, prevalecerão os termos de licença complementares. O software ao qual este Contrato se aplica está protegido por lei de direitos de autor e outra legislação, regulamentos e acordos internacionais sobre propriedade intelectual. Ao instalar, usar ou copiar o software, concordas em vincular-te aos termos deste Contrato.
1. LICENÇA DE UTILIZAÇÃO: A Sonova Consumer Hearing GmbH ("SCH") concede-te uma licença não exclusiva e intransmissível para utilização do software e documentação anexos (coletivamente "Software") apenas para administrar ou controlar o equipamento SCH especificado. Não tens permissão para utilizar o Software para controlar ou administrar qualquer hardware que não seja equipamento SCH sem teres um acordo de licença por escrito separado para esse efeito.
2. RESTRIÇÕES: O Software está protegido por direitos de propriedade intelectual. A titularidade do Software e de todos os direitos de propriedade intelectual associados, incluindo, sem limitação, quaisquer modificações, melhorias e revisões do Software, é detida pela SCH e/ou pelos seus licenciadores. A menos que a aplicação seja proibida pela legislação aplicável, não podes modificar, descompilar ou fazer engenharia reversa do Software. Nenhum direito, título ou interesse em ou a qualquer marca comercial, marca de serviço, logótipo ou nome comercial da SCH ou dos seus licenciadores é concedido ao abrigo deste Contrato.
3. EXCLUSÃO DE GARANTIA: O Software é fornecido "TAL COMO ESTÁ". Sem limitar o que precede, a SCH não garante que o Software esteja isento de erros ou que funcionará sem bugs, vírus, perda de dados ou interrupções. O teu recurso exclusivo e a responsabilidade total da SCH ao abrigo desta garantia limitada será a substituição do Software pela SCH. Todas as condições, representações e garantias expressas ou implícitas, incluindo qualquer garantia implícita de comerciabilidade, adequação a um fim específico ou não violação, são excluídas pela SCH, exceto na medida em que estas exclusões sejam consideradas legalmente inválidas.
4. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: NA MEDIDA EM QUE NÃO SEJA PROIBIDO POR LEI, EM CASO ALGUM A SCH OU OS SEUS LICENCIADORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER PERDAS DE RECEITAS, LUCROS OU DADOS, OU POR DANOS ESPECIAIS, INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, INCIDENTAIS OU PUNITIVOS, INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA E DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE, DECORRENTES OU RELACIONADOS COM A UTILIZAÇÃO OU IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE, MESMO QUE A SCH TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. EM CASO ALGUM A RESPONSABILIDADE DA SCH PERANTE TI, SEJA POR CONTRATO, DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU DE OUTRA FORMA, EXCEDERÁ O MONTANTE PAGO POR TI PELO SOFTWARE AO ABRIGO DESTE CONTRATO. AS LIMITAÇÕES ANTERIORES APLICAR-SE-ÃO MESMO QUE A GARANTIA ACIMA DECLARADA FALHE NO SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.
5. RESCISÃO: Este Contrato é eficaz até ser rescindido. Podes rescindir este Contrato a qualquer momento desinstalando o Software e destruindo todas as cópias do Software. Este Contrato será rescindido imediatamente sem aviso prévio da SCH se não cumprires qualquer disposição deste Contrato. Após a rescisão, deves desinstalar o Software e destruir todas as cópias do Software.
Sonova Consumer Hearing GmbH
Am Labor 1
DE - 30900 Wedemark
Alemanha
Tel.: +49 (0) 5130 949 0000
eu.sennheiser-hearing.com
Data de revisão: Junho de 2024
Sennheiser Dongle Control
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Acordo de Licença Sennheiser Dongle Control, VERSÃO (todas) Acordo de Licença para utilizadores em Portugal:
Lê atentamente este acordo de licença e quaisquer termos adicionais que possam ser disponibilizados antes da instalação do software (em conjunto, "Acordo"). Em caso de contradição entre este acordo de licença e os termos adicionais disponibilizados, os termos adicionais prevalecerão. O software disponibilizado ao abrigo deste Acordo está protegido por direitos de autor e por outras disposições legais nacionais e internacionais de proteção da propriedade intelectual. Ao instalar, utilizar ou criar uma cópia deste software, aceitas este acordo de licença.
1. Direito de utilização: A Sonova Consumer Hearing GmbH (SCH) concede-te um direito não exclusivo e intransferível para utilizares o software fornecido ao abrigo deste acordo de licença e a respetiva documentação, exclusivamente para administração e controlo de produtos SCH designados para esse efeito. Sem um acordo de licença separado por escrito, não é permitido utilizar o software para administração ou controlo de qualquer hardware que não seja da SCH.
2. Restrições: O software está protegido por leis de propriedade intelectual. A propriedade assim protegida do software e toda a propriedade intelectual associada, incluindo – mas não se limitando a – modificações, melhorias e revisões do software, permanece com a SCH e/ou os seus licenciadores. Modificações, engenharia reversa ou descompilação do software só são permitidas na medida em que um direito legal ou contratualmente concedido te autorize a fazê-lo. Para além dos direitos concedidos ao abrigo deste acordo de licença, nomeadamente no que respeita a marcas comerciais ou designações comerciais da SCH, nenhuns outros direitos são transferidos ou concedidos através deste acordo de licença.
3. Garantia: É reconhecido que, de acordo com o estado atual da tecnologia, não é possível criar software completamente livre de defeitos. O software corresponde nas suas características à especificação e informação de produto publicadas pela SCH. A SCH não assume qualquer garantia relativamente a características que vão além da utilizabilidade contratualmente conforme neste sentido. Se utilizares o software como empresário, o período de garantia está limitado a 1 ano.
4. Limitação de responsabilidade: Em caso de violação negligente de obrigações contratuais essenciais, a SCH é responsável até ao montante do dano previsível típico do contrato. A SCH é ainda responsável por danos resultantes de comportamento gravemente negligente ou intencional, na medida em que os danos afetem a vida, o corpo ou a saúde de uma pessoa, ou na medida em que a SCH tenha assumido uma garantia para o cumprimento da obrigação ou a Lei de Responsabilidade do Produto determine responsabilidade. Além disso, a SCH é responsável se forem violadas obrigações contratuais essenciais, sendo que obrigações contratuais essenciais são aquelas que possibilitam a execução adequada do contrato e em cujo cumprimento podes confiar de forma correspondente. Para efeitos de limitação de eventuais danos, recomenda-se ao utilizador que proteja também os seus próprios dados processados com a ajuda do software, de forma independente, contra perda, sendo que esta recomendação não afeta a responsabilidade de acordo com os parágrafos anteriores deste ponto 4.
5. Rescisão deste acordo: Este acordo é válido até à sua rescisão. A rescisão pode ocorrer através da desinstalação completa e incondicional e eliminação do software ou destruição dos teus suportes de dados correspondentes. Por parte da SCH, este acordo será rescindido imediatamente e sem uma mensagem nesse sentido dirigida a ti, assim que violes qualquer uma das obrigações que tens ao abrigo deste acordo. Em qualquer caso de rescisão deste acordo, deves desinstalar o software e eliminar ou destruir permanentemente todas as cópias do mesmo.
6. Escolha da lei e foro competente: Se fores empresário, aplica-se a lei alemã às relações resultantes de ou em conexão com este acordo, com exclusão da Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Neste caso, o foro competente é o tribunal competente em razão da matéria para a sede da SCH.
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Alemanha
Tel.: +49 (0) 5130 949 0000
eu.sennheiser-hearing.com
Atualização: Junho de 2024