Sennheiser Dongle Control
Copyright (c) 2024, Sonova Consumer Hearing GmbH
CONTRATO DE LICENÇA Sennheiser Dongle Control, VERSÃO (QUALQUER) CONTRATO DE LICENÇA
Lê atentamente os termos deste contrato de licença e quaisquer termos de licença complementares fornecidos antes da instalação (coletivamente "Contrato"). Em caso de contradição entre este contrato de licença e os termos de licença complementares fornecidos, prevalecerão os termos de licença complementares. O software ao qual este Contrato se aplica está protegido por lei de direitos de autor e outra legislação, regulamentos e acordos internacionais sobre propriedade intelectual. Ao instalar, usar ou copiar o software, concordas em vincular-te aos termos deste Contrato.
1. LICENÇA DE UTILIZAÇÃO: A Sonova Consumer Hearing GmbH ("SCH") concede-te uma licença não exclusiva e intransferível para a utilização do software e documentação anexos (coletivamente designados por "Software") apenas para administrar ou controlar o Equipamento SCH especificado para esse fim. Não é permitido utilizar o Software para controlar ou administrar qualquer hardware que não seja Equipamento SCH sem um contrato de licença por escrito separado para esse efeito.
2. RESTRIÇÕES: O Software está protegido por direitos de propriedade intelectual. A titularidade do Software e de todos os direitos de propriedade intelectual associados, incluindo modificações e melhorias, permanece na posse da SCH e/ou dos seus licenciadores. Salvo se proibido por lei aplicável, não podes modificar, descompilar ou fazer engenharia reversa do Software. Nenhum direito, titularidade ou interesse em qualquer marca comercial ou logótipo da SCH é concedido ao abrigo deste Contrato.
3. EXCLUSÃO DE GARANTIA: O Software é fornecido "TAL COMO ESTÁ". A SCH não garante que o Software esteja isento de erros ou que funcione sem bugs, vírus, perda de dados ou interrupções. O teu único recurso e a responsabilidade total da SCH limitar-se-á à substituição do Software. Todas as garantias implícitas, incluindo comercialização ou adequação a um fim específico, são excluídas, exceto quando juridicamente inválidas.
4. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: NA MEDIDA EM QUE A LEI NÃO O PROÍBA, A SCH OU OS SEUS LICENCIADORES NÃO SERÃO, EM CASO ALGUM, RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PERDA DE RECEITAS, LUCROS OU DADOS, OU POR DANOS ESPECIAIS, INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, INCIDENTAIS OU PUNITIVOS, INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA E DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE, DECORRENTES OU RELACIONADOS COM A UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE, MESMO QUE A SCH TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. EM CASO ALGUM A RESPONSABILIDADE DA SCH PARA CONTIGO, SEJA EM CONTRATO, DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU OUTRA FORMA, EXCEDERÁ O VALOR POR TI PAGO PELO SOFTWARE AO ABRIGO DESTE CONTRATO. AS LIMITAÇÕES ACIMA APLICAR-SE-ÃO MESMO QUE A GARANTIA ACIMA MENCIONADA FALHE NO SEU OBJETIVO ESSENCIAL.
5. RESCISÃO: Este Contrato permanece em vigor até ser rescindido. Podes rescindi-lo desinstalando e destruindo todas as cópias do Software. É rescindido imediatamente sem aviso prévio caso não cumpras qualquer disposição.
Sonova Consumer Hearing GmbH
Am Labor 1
DE - 30900 Wedemark
Alemanha
Tel.: +49 (0) 5130 949 0000
www.eu.sennheiser-hearing.com
Data de revisão: Junho de 2024
Sennheiser Dongle Control
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Acordo de Licença Sennheiser Dongle Control, VERSÃO (todas) Acordo de Licença para utilizadores em Portugal:
Lê atentamente este acordo de licença e quaisquer termos adicionais que possam ser disponibilizados antes da instalação do software (em conjunto, "Acordo"). Em caso de contradição entre este acordo de licença e os termos adicionais disponibilizados, os termos adicionais prevalecerão. O software disponibilizado ao abrigo deste Acordo está protegido por direitos de autor e por outras disposições legais nacionais e internacionais de proteção da propriedade intelectual. Ao instalar, utilizar ou criar uma cópia deste software, aceitas este acordo de licença.
1. Direito de Utilização: A Sonova Consumer Hearing GmbH (SCH) concede-te um direito não exclusivo e intransferível de utilização do software e documentação associada fornecidos ao abrigo deste contrato de licença, para administração e controlo exclusivo dos produtos SCH especificados para esse efeito. Sem um contrato de licença por escrito separado, não é permitido utilizar o Software para administrar ou controlar outro hardware que não seja da SCH.
2. Restrições: O Software está protegido por leis de proteção da propriedade intelectual. A propriedade assim protegida do Software e toda a propriedade intelectual associada, incluindo — mas não se limitando a — modificações, melhorias e revisões do Software, permanece na posse da SCH e/ou dos seus licenciadores. Modificações, engenharia reversa ou descompilação do Software só são permitidas na medida em que um direito legal ou contratualmente concedido o autorize. Para além dos direitos concedidos ao abrigo deste contrato de licença, em particular no que diz respeito a marcas comerciais ou designações comerciais da SCH, nenhum outro direito é transferido ou concedido por este contrato de licença.
3. Garantia: É do conhecimento geral que, de acordo com o estado atual da tecnologia, não é possível criar software completamente isento de defeitos. O Software corresponde nas suas características à especificação e informação do produto publicadas pela SCH. A SCH não assume qualquer garantia por características que excedam a usabilidade contratualmente conforme nesse sentido. Se utilizares o Software como empresário, o período de garantia está limitado a 1 ano.
4. Limitação de Responsabilidade: Em caso de violação negligente de obrigações contratuais essenciais, a responsabilidade da SCH limita-se ao montante do dano previsível típico do contrato. A SCH é ainda responsável por danos resultantes de comportamento grosseiramente negligente ou intencional, na medida em que os danos afetem a vida, o corpo ou a saúde de uma pessoa, ou na medida em que a SCH tenha assumido uma garantia para o cumprimento da obrigação ou a Lei de Responsabilidade do Produto determine responsabilidade. Além disso, a SCH é responsável se forem violadas obrigações contratuais essenciais, sendo obrigações contratuais essenciais aquelas que possibilitam a execução adequada do contrato e no cumprimento das quais podes confiar. Para efeitos de limitação de possíveis danos, recomenda-se ao utilizador que faça cópias de segurança dos seus próprios dados processados com a ajuda do Software, de forma independente do Software, embora esta recomendação não afete a responsabilidade de acordo com os parágrafos anteriores deste ponto 4.
5. Rescisão deste Acordo: Este Acordo é válido até à sua rescisão. A rescisão pode ocorrer através da desinstalação completa e incondicional e eliminação do Software ou destruição dos teus suportes de dados relevantes. A SCH rescindirá este Acordo imediatamente e sem qualquer comunicação nesse sentido se violares qualquer uma das obrigações que te incumbem ao abrigo deste Acordo. Em caso de rescisão deste Acordo, deves desinstalar o Software e eliminar ou destruir permanentemente todas as cópias do mesmo.
6. Escolha da Lei e Jurisdição: Se fores uma empresa, as relações decorrentes ou relacionadas com este Acordo regem-se pela lei alemã, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Neste caso, o tribunal competente é o que possui jurisdição material para a sede da SCH.
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Am Labor 1
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Alemanha
Tel.: +49 (0) 5130 949 0000
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Atualizado: junho de 2024