Contrato de Licença

Lê atentamente este Contrato de Licença e quaisquer condições complementares (no seu conjunto, «Contrato»). Em caso de conflito entre este Contrato de Licença e as condições complementares, prevalecem estas últimas. O software fornecido ao abrigo deste Contrato está protegido por direitos de autor e outras leis nacionais e internacionais de propriedade intelectual. Ao instalares, utilizares ou criares uma cópia deste software, aceitas este Contrato de Licença.

1. Direito de utilização

A Sonova Consumer Hearing GmbH (doravante «Sonova CHB») concede-te um direito não exclusivo e intransmissível de utilizar o software e documentação relacionada fornecidos ao abrigo deste Contrato de Licença para administrar e controlar produtos Sonova CHB destinados exclusivamente a este fim. Sem um contrato de licença escrito separado, não é permitido utilizar o software para a administração ou controlo de outro hardware que não seja da Sonova CHB.

2. Restrições

O software está protegido por leis de propriedade intelectual. A propriedade do software e de toda a propriedade intelectual relacionada — incluindo, mas não se limitando a, modificações, melhorias e revisões do software — permanece com a Sonova CHB e/ou os seus licenciadores. Modificações, engenharia reversa ou descompilação do software só são permitidas se existir um direito legal ou contratual para tal. Para além dos direitos concedidos ao abrigo deste Contrato de Licença, em particular no que diz respeito a marcas comerciais ou nomes comerciais da Sonova CHB, não são transferidos ou concedidos quaisquer outros direitos ao abrigo deste Contrato de Licença.

3. Garantia

Sabe-se que, de acordo com o estado atual da técnica, não é possível criar software totalmente isento de erros. Em termos das suas propriedades, o software cumpre a especificação do produto e a informação do produto emitida pela Sonova CHB. A Sonova CHB não concede qualquer garantia para propriedades que vão além da sua aplicabilidade contratual.

Se utilizares o software como empresário, o período de garantia é limitado a 1 ano.

4. Limitação de responsabilidade

Em caso de violação negligente de obrigações contratuais essenciais, a Sonova CHB é responsável até ao montante do dano previsível típico do contrato.

Além disso, a Sonova CHB é responsável por danos resultantes de comportamento grosseiramente negligente ou intencional, na medida em que o dano esteja relacionado com a vida, corpo ou saúde de uma pessoa, ou se a Sonova CHB tiver fornecido uma garantia para o cumprimento de deveres, ou se a responsabilidade for determinada pela lei de responsabilidade do produto.

Além disso, a Sonova CHB é responsável na medida em que obrigações contratuais essenciais sejam violadas, sendo obrigações contratuais essenciais aquelas que tornam possível a execução adequada do contrato e em cujo cumprimento podes confiar de forma correspondente.

Com o propósito de limitar possíveis danos, recomenda-se que protejas os teus próprios dados processados pelo software contra perda, mesmo independentemente do software, e esta recomendação não afeta a responsabilidade de acordo com os parágrafos anteriormente mencionados desta secção 4.

5. Rescisão deste Contrato

Este Contrato é eficaz até ser rescindido. A rescisão pode ser feita através da desinstalação completa e incondicional e eliminação do software ou destruição dos teus respetivos suportes de dados ou colocação fora de funcionamento do dispositivo. A Sonova CHB rescindirá este Contrato imediatamente e sem aviso prévio assim que violares qualquer uma das tuas obrigações ao abrigo deste Contrato. Em qualquer caso de rescisão do Contrato, deves desinstalar o software e eliminar ou destruir permanentemente quaisquer cópias do software ou colocar o dispositivo fora de funcionamento.

6. Escolha da lei e jurisdição

Na medida em que sejas empresário, a lei alemã aplica-se às relações resultantes ou relacionadas com este Contrato, excluindo a Convenção de Vendas da ONU. Neste caso, o foro competente será o tribunal competente na sede da Sonova CHB.

Sonova Consumer Hearing GmbH, Am Labor 1, 30900 Wedemark, Alemanha, Telefone: +49 5130 9490-0, www.sennheiser-hearing.com

Efetivo desde março de 2022

Declaração de licença / Declaração de código-fonte

Este produto respetivo o software oferecido aqui para download inclui código de software desenvolvido por terceiros, incluindo código de software sujeito à GNU General Public License Versão 2 ("GPL"), GNU Lesser General Public License ("LGPL"), Mozilla Public License ("MPL") e GNU Free Documentation License ("GFDL").

Todos os pacotes de código-fonte licenciados sob LGPL usados neste firmware podem ser descarregados de:

https://cdn.sennheiser-cloud.com/files/sb02s/images/image-mini.swu

Além disso, podes aceder ao pacote de código-fonte e aos termos e condições de licença suplementares de software de código aberto utilizado através da interface implementada da AMBEO Soundbar | Mini. Podes abrir esta interface de utilizador num computador ou dispositivo móvel usando um navegador de Internet. O pré-requisito para isso é que o computador/dispositivo móvel esteja ligado à rede local sem fios da Soundbar ("AMBEO Soundbar Mini [número de série]").

Abre um navegador de Internet no teu computador/dispositivo móvel e introduz http://ambeo na barra de endereço. A interface de utilizador é carregada e podes abrir os termos e condições de licença.

Além disso, podes usar a aplicação gratuita "Sennheiser Smart Control" para visualizar o pacote de código-fonte e os termos e condições de licença suplementares de software de código aberto utilizado (para aceder à informação vai a "Definições > Info > Licenças").

Oferta escrita para código-fonte licenciado em código aberto

Forneceremos os ficheiros de código-fonte GPL/LGPL/MPL/GFDL aplicáveis a qualquer pessoa mediante pedido via CD-ROM ou meio de armazenamento similar por um custo nominal para cobrir despesas de envio e de suporte conforme permitido pela GPL/LGPL/MPL/GFDL. Esta oferta é válida por 3 anos.

Consultas GPL/LGPL/MPL/GFDL:

Por favor, dirige todas as consultas GPL/LGPL/MPL/GFDL para o seguinte endereço: Sonova Consumer Hearing GmbH, Am Labor 1, 30900 Wedemark, Alemanha, Telefone: +49 5130 9490-000,

Email: chb-opensource@sonova.com

Sem garantia

Este programa é distribuído na esperança de ser útil, mas SEM QUALQUER GARANTIA; sem sequer a garantia implícita de COMERCIALIZAÇÃO ou ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM. Consulta a GNU General Public License para mais detalhes. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, A MENOS QUE EXIGIDO POR LEI APLICÁVEL OU ACORDADO POR ESCRITO, QUALQUER DETENTOR DE DIREITOS DE AUTOR, OU QUALQUER OUTRA PARTE QUE POSSA MODIFICAR E/OU REDISTRIBUIR O PROGRAMA CONFORME PERMITIDO ACIMA, SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE TI POR DANOS, INCLUINDO QUAISQUER DANOS GERAIS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS RESULTANTES DA UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAR O PROGRAMA (INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A, PERDA DE DADOS OU DADOS TORNADOS IMPRECISOS OU PERDAS SOFRIDAS POR TI OU TERCEIROS OU FALHA DO PROGRAMA EM OPERAR COM QUAISQUER OUTROS PROGRAMAS), MESMO QUE TAL DETENTOR OU OUTRA PARTE TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

Lizenzvereinbarung für Nutzer in Deutschland, Österreich oder der Schweiz

Bitte lesen Sie diese Lizenzvereinbarung und weitere etwaig ergänzend zur Verfügung gestellte Bedingungen (insgesamt „Vereinbarung") gründlich. Im Fall eines Widerspruchs zwischen dieser Lizenzvereinbarung und den ergänzend zur Verfügung gestellten Bedingungen haben die ergänzend zur Verfügung gestellten Bedingungen Vorrang. Die unter dieser Vereinbarung überlassene Software ist urheberrechtlich und unter weiteren nationalen und internationalen gesetzlichen Bestimmungen zum Schutz geistigen Eigentums geschützt. Mit der Installation, Nutzung oder durch das Erstellen einer Kopie dieser Software akzeptieren Sie diese Lizenzvereinbarung.

1. Nutzungsrecht

Die Sonova Consumer Hearing GmbH (nachfolgend "Sonova CHB") räumt Ihnen ein nicht-exklusives und nicht übertragbares Recht zur Nutzung der unter dieser Lizenzvereinbarung überlassenen Software und zugehöriger Dokumentation ein, zur Administration und Kontrolle ausschließlich dafür vorgesehener Sonova CHB Produkte. Es ist ohne eine gesonderte schriftliche Lizenzvereinbarung nicht erlaubt, die Software zur Administration oder Kontrolle anderer Hardware zu nutzen, als solcher von Sonova CHB.

2. Beschränkungen

O software está protegido por leis de propriedade intelectual. A propriedade protegida do software e de toda a propriedade intelectual associada, incluindo – mas não se limitando a – modificações, melhorias e revisões do software, permanece com a Sonova CHB e/ou os seus licenciadores. Modificações, engenharia reversa ou descompilação do software só são permitidas na medida em que um direito legal ou contratualmente concedido o autorize. Para além dos direitos concedidos ao abrigo deste acordo de licença, em particular relativamente a marcas comerciais ou designações comerciais da Sonova CHB, nenhuns outros direitos são transferidos ou concedidos através deste acordo de licença.

3. Garantia

É sabido que, de acordo com o estado atual da tecnologia, não é possível criar software completamente livre de defeitos. O software corresponde nas suas características à especificação e informação do produto publicadas pela Sonova CHB. A Sonova CHB não assume qualquer garantia para características que vão além da utilização contratual nesse sentido.

Se usares o software como empresário, o período de garantia está limitado a 1 ano.

4. Limitação de responsabilidade

Em caso de violação negligente de obrigações contratuais essenciais, a Sonova CHB é responsável até ao montante dos danos previsíveis típicos do contrato.

A Sonova CHB é ainda responsável por danos resultantes de comportamento grosseiramente negligente ou intencional, na medida em que os danos afetem a vida, o corpo ou a saúde de uma pessoa ou na medida em que a Sonova CHB tenha assumido uma garantia para o cumprimento da obrigação ou a Lei de Responsabilidade do Produto determine uma responsabilidade.

Além disso, a Sonova CHB é responsável se forem violadas obrigações contratuais essenciais, sendo obrigações contratuais essenciais aquelas que permitem a execução adequada do contrato e no cumprimento das quais podes confiar.

Para efeitos de limitar possíveis danos, recomenda-se ao utilizador proteger também ele próprio, de forma independente do software, os seus próprios dados processados através do software contra perdas, sendo que esta recomendação não afeta a responsabilidade nos termos dos parágrafos anteriores deste ponto 4.

5. Cessação deste acordo

Este acordo é válido até à sua rescisão. A rescisão pode ocorrer através da desinstalação e eliminação completa e incondicional do software ou destruição dos teus suportes de dados relacionados ou desativação do dispositivo. Por parte da Sonova CHB, este acordo é terminado imediatamente e sem notificação relacionada para ti, logo que violes qualquer uma das obrigações que te incumbem ao abrigo deste acordo. Em qualquer caso de cessação deste acordo, deves desinstalar o software e eliminar ou destruir permanentemente todas as cópias do mesmo ou desativar o dispositivo.

6. Escolha da lei e foro competente

Se fores empresário, aplica-se a lei alemã às relações resultantes de ou em conexão com este acordo, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. O foro competente neste caso é o tribunal materialmente competente para a sede da Sonova CHB.

Sonova Consumer Hearing GmbH, Am Labor 1, 30900 Wedemark, Alemanha, Tel.: +49 5130 9490-0, www.sennheiser-hearing.com

Versão: março de 2022

Declaração de licença / Declaração de código-fonte

Este produto ou o software aqui oferecido para download contém texto de software desenvolvido por terceiros, incluindo texto de software sujeito à GNU General Public License Version 2 ("GPL"), GNU Lesser General Public License ("LGPL"), Mozilla Public License ("MPL") e GNU Free Documentation License ("GFDL").

Todos os pacotes de código-fonte licenciados sob a LGPL e utilizados neste firmware podem ser descarregados em:

https://cdn.sennheiser-cloud.com/files/sb02s/images/image-mini.swu

Além disso, podes aceder ao pacote de código-fonte e aos termos de licença complementares do software Open-Source utilizado através da interface implementada da AMBEO Soundbar | Mini. Podes abrir esta interface de utilizador num computador ou num dispositivo móvel através de um navegador de Internet. O pré-requisito para tal é que o computador/dispositivo móvel esteja ligado ao Wi-Fi da barra de som ("AMBEO Soundbar Mini [número de série]").

Abre um navegador de Internet no teu computador/dispositivo móvel e introduz http://ambeo na barra de endereço. A interface de utilizador será carregada e poderás abrir os termos de licença.

Além disso, podes consultar o pacote de código-fonte e os termos de licença complementares do software Open-Source utilizado com a aplicação gratuita "Sennheiser Smart Control" (para acederes à informação, abre "Definições>Informação>Licenças").

Oferta escrita para código-fonte licenciado em Open Source

Mediante pedido, disponibilizamos os ficheiros de código-fonte aplicáveis GPL/LGPL/MPL/GFDL em CD-ROM ou meio de armazenamento semelhante mediante uma taxa de proteção. A taxa é cobrada para cobrir os custos de envio e suporte, permitidos ao abrigo da GPL/LGPL/MPL/GFDL. Esta oferta é válida por 3 anos.

Pedidos GPL/LGPL/MPL/GFDL:

Envia todos os pedidos GPL/LGPL/MPL/GFDL para o seguinte endereço: Sonova Consumer Hearing GmbH, Am Labor 1, 30900 Wedemark, Alemanha, Telefone: +49 5130 9490-000, E-mail: chb-opensource@sonova.com

Sem Garantia

Este programa é distribuído na esperança de que seja útil, mas SEM QUALQUER GARANTIA; nem sequer a garantia implícita de COMERCIALIZAÇÃO ou adequação a um fim específico. Consulta a GNU General Public License para mais informações. EM NENHUM CASO, A MENOS QUE EXIGIDO PELA LEI APLICÁVEL OU ACORDADO POR ESCRITO, SERÁ QUALQUER TITULAR DE DIREITOS DE AUTOR OU OUTRA PARTE QUE MODIFIQUE E/OU REDISTRIBUA O PROGRAMA CONFORME PERMITIDO ACIMA RESPONSÁVEL PERANTE TI POR DANOS, INCLUINDO DANOS GERAIS, ESPECIAIS, ACIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS RESULTANTES DA UTILIZAÇÃO OU IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, PERDA DE DADOS OU DADOS RENDERIZADOS DE FORMA IMPRECISA, OU PERDAS SOFRIDAS POR TI OU TERCEIROS, OU FALHA DO PROGRAMA EM FUNCIONAR COM OUTROS PROGRAMAS), MESMO QUE O TITULAR DOS DIREITOS DE AUTOR OU OUTRA PARTE TENHA SIDO INFORMADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.