Contrato de Licença

Por favor, lê atentamente este Contrato de Licença e quaisquer condições suplementares (em conjunto, o «Contrato»). Em caso de conflito entre este Contrato de Licença e as condições suplementares, prevalecerão estas últimas. O software fornecido ao abrigo deste Contrato está protegido por direitos de autor e outras leis nacionais e internacionais de propriedade intelectual. Ao instalar, utilizar ou criar uma cópia deste software, aceitas este Contrato de Licença.

PT - Português: Contrato de Licença da Sennheiser AMBEO Soundbar | Pacote de software Max SB01, VERSÃO (todas)

1. Direito de utilização

A Sonova Consumer Hearing GmbH (doravante designada «Sonova CHB») concede-te o direito não exclusivo e intransferível de utilizar o software e a documentação relacionada fornecidos ao abrigo do presente Contrato de Licença para administrar e controlar os produtos da Sonova CHB destinados exclusivamente a esse fim. Sem um contrato de licença escrito separado, não é permitido utilizar o software para a administração ou controlo de outro hardware que não seja da Sonova CHB.

2. Restrições

O software está protegido pelas leis de propriedade intelectual. A propriedade exclusiva do software e de toda a propriedade intelectual relacionada, incluindo – mas não se limitando a – modificações, melhorias e revisões do software, permanece com a Sonova CHB e/ou os seus licenciantes. Só é permitido modificar, fazer engenharia reversa ou descompilar o software se houver um direito legal ou contratual para o fazer. Para além dos direitos concedidos ao abrigo do presente Contrato de Licença, em particular no que diz respeito às marcas registadas ou nomes comerciais da Sonova CHB, não são transferidos nem concedidos quaisquer outros direitos ao abrigo do presente Contrato de Licença.

3. Garantia

Sabe-se que, de acordo com o estado atual da técnica, não é possível criar software totalmente isento de erros. No que diz respeito às suas características, o software está em conformidade com as especificações e informações do produto emitidas pela Sonova CHB. A Sonova CHB não oferece qualquer garantia relativamente a características que excedam o âmbito da sua aplicabilidade contratual.

Se utilizares o software como empresário, o período de garantia é de 1 ano.

4. Limitação de responsabilidade

Em caso de incumprimento por negligência de obrigações contratuais essenciais, a Sonova CHB é responsável até ao montante dos danos previsíveis e típicos do contrato.

Além disso, a Sonova CHB é responsável por danos resultantes de negligência grave ou de ato doloso, desde que os danos digam respeito à vida, à integridade física ou à saúde de uma pessoa, ou se a Sonova CHB tiver prestado uma garantia pelo cumprimento das suas obrigações, ou ainda se a responsabilidade for determinada pela lei de responsabilidade pelo produto.

Além disso, a Sonova CHB é responsável na medida em que sejam violadas obrigações contratuais essenciais, sendo que estas são aquelas que tornam possível a correta execução do contrato e cujo cumprimento podes, por isso, esperar.

Com o objetivo de minimizar possíveis prejuízos, aconselhamos que protejas os teus próprios dados tratados pelo software contra perdas, mesmo independentemente do software, e esta recomendação não afeta a responsabilidade prevista nos parágrafos acima mencionados desta secção 4.

5. Rescisão do presente Acordo

O presente Acordo permanece em vigor até ser rescindido. A rescisão pode ser efetuada através da desinstalação e eliminação total e incondicional do software, da destruição dos teus suportes de dados ou da retirada do dispositivo de serviço. A Sonova CHB rescindirá o presente Acordo imediatamente e sem aviso prévio assim que violares qualquer uma das tuas obrigações previstas no mesmo. Em qualquer caso de rescisão do Acordo, deves desinstalar o software e eliminar ou destruir definitivamente quaisquer cópias do software, ou retirar o dispositivo de serviço.

6. Lei aplicável e foro competente

Na medida em que sejas um empresário, aplica-se a lei alemã às relações decorrentes ou relacionadas com o presente Acordo, excluindo a Convenção das Nações Unidas sobre a Venda Internacional de Mercadorias. Neste caso, o foro competente será o tribunal competente na sede da Sonova CHB.

Sonova Consumer Hearing GmbH, Am Labor 1, 30900 Wedemark, Alemanha, Tel.: +49 5130 9490-0, www.sennheiser-hearing.com

A partir de março de 2022

Declaração de licença / Declaração de código-fonte

Este produto, ou seja, o software aqui disponibilizado para download, inclui código de software desenvolvido por terceiros, incluindo código de software sujeito à Licença Pública Geral GNU Versão 2 («GPL»), à Licença Pública Geral Reduzida GNU («LGPL»), à Licença Pública Mozilla («MPL») e à Licença de Documentação Livre GNU («GFDL»).

Todos os pacotes de código-fonte licenciados sob a LGPL utilizados neste firmware podem ser descarregados em:

https://cdn.sennheiser-cloud.com/opensource/index/soundbar/index.html

Além disso, podes aceder ao pacote de código-fonte e aos termos e condições de licença complementares do software de código aberto utilizado através da interface implementada na AMBEO Soundbar | Max. Podes abrir esta interface de utilizador num computador ou num dispositivo móvel utilizando um navegador da Internet. Para tal, é necessário que o computador/dispositivo móvel esteja ligado à rede Wi-Fi da Soundbar («AMBEO Soundbar Max [número de série]»).

Abre um navegador de Internet no teu computador ou dispositivo móvel e digita http://ambeo na barra de endereços. A interface do utilizador é carregada e podes abrir os termos e condições da licença.

Além disso, podes usar a aplicação gratuita «Sennheiser Smart Control» para ver o pacote de código-fonte e os termos e condições de licença complementares do software de código aberto utilizado (para acederes a esta informação, vai a «Definições > Informações > Licenças»).

Proposta por escrito para código-fonte licenciado sob licença de código aberto

Forneceremos os ficheiros de código-fonte GPL/LGPL/MPL/GFDL a quem os solicitar, em CD-ROM ou outro suporte de armazenamento semelhante, por um custo simbólico para cobrir os custos de envio e do suporte, conforme permitido pelas licenças GPL/LGPL/MPL/GFDL. Esta oferta é válida por 3 anos.

Dúvidas sobre GPL/LGPL/MPL/GFDL:

Por favor, envia todas as questões relacionadas com as licenças GPL/LGPL/MPL/GFDL para o seguinte endereço: Sonova Consumer Hearing GmbH, Am Labor 1, 30900 Wedemark, Alemanha, Tel.: +49 5130 9490-000,

E-mail: chb-opensource@sonova.com

Sem garantia

Este programa é distribuído na esperança de que seja útil, mas SEM QUALQUER GARANTIA; sem sequer a garantia implícita de COMERCIALIZAÇÃO ou ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM. Consulta a Licença Pública Geral GNU para mais detalhes. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, A MENOS QUE EXIGIDO PELA LEI APLICÁVEL OU ACORDADO POR ESCRITO, QUALQUER TITULAR DE DIREITOS DE AUTOR, OU QUALQUER OUTRA PARTE QUE POSSA MODIFICAR E/OU REDISTRIBUIR O PROGRAMA CONFORME PERMITIDO ACIMA, SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE TI POR DANOS, INCLUINDO QUAISQUER DANOS GERAIS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO OU DA INCAPACIDADE DE UTILIZAR O PROGRAMA (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, PERDA DE DADOS OU DADOS QUE SE TORNEM IMPRECISOS, OU PERDAS SOFRIDAS POR TI OU POR TERCEIROS, OU A INCAPACIDADE DO PROGRAMA DE FUNCIONAR COM OUTROS PROGRAMAS), MESMO QUE ESSE TITULAR OU OUTRA PARTE TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

DE - Alemão: Contrato de Licença Sennheiser AMBEO Soundbar | Pacote de Software Max SB01, VERSÃO (todas)

Contrato de Licença para utilizadores na Alemanha, Áustria ou Suíça

Por favor, lê atentamente este contrato de licença e quaisquer condições adicionais que te tenham sido fornecidas (em conjunto, o «Contrato»). Em caso de contradição entre este contrato de licença e as condições adicionais, estas últimas prevalecem. O software cedido ao abrigo deste contrato está protegido por direitos de autor e por outras disposições legais nacionais e internacionais relativas à proteção da propriedade intelectual. Ao instalar, utilizar ou criar uma cópia deste software, aceitas este contrato de licença.

1. Direito de utilização

A Sonova Consumer Hearing GmbH (doravante «Sonova CHB») concede-te o direito não exclusivo e intransferível de utilizar o software e a documentação associada, cedidos ao abrigo do presente contrato de licença, para a administração e controlo de produtos da Sonova CHB exclusivamente destinados a esse fim. Sem um contrato de licença escrito específico, não é permitido utilizar o software para a administração ou controlo de outro hardware que não seja da Sonova CHB.

2. Restrições

O software está protegido pelas leis de propriedade intelectual. A propriedade do software e de toda a propriedade intelectual a ele associada, incluindo, entre outros, modificações, melhorias e revisões do software, permanece na posse da Sonova CHB e/ou dos seus licenciantes. Só é permitido modificar, fazer engenharia reversa ou descompilar o software na medida em que um direito legal ou contratual o permita. Além dos direitos concedidos por este contrato de licença, especialmente no que diz respeito a marcas ou nomes comerciais da Sonova CHB, este contrato de licença não transfere nem concede quaisquer outros direitos.

3. Garantia

É sabido que, com o estado atual da tecnologia, não é possível criar software totalmente isento de defeitos. O software corresponde, nas suas características, às especificações e informações do produto publicadas pela Sonova CHB. A Sonova CHB não assume qualquer garantia relativamente a características que excedam a usabilidade prevista no contrato.

Se utilizares o software na qualidade de empresário, o prazo de garantia é limitado a 1 ano.

4. Limitação de responsabilidade

Em caso de violação por negligência de obrigações essenciais do contrato, a Sonova CHB é responsável até ao montante dos danos previsíveis e típicos do contrato.

Além disso, a Sonova CHB é responsável por danos resultantes de negligência grave ou dolo, desde que os danos digam respeito à vida, à integridade física ou à saúde de uma pessoa, ou desde que a Sonova CHB tenha assumido uma garantia pelo cumprimento das suas obrigações, ou ainda que a lei de responsabilidade pelo produto preveja tal responsabilidade.

Além disso, a Sonova CHB é responsável caso sejam violadas obrigações essenciais do contrato, sendo que estas são aquelas que tornam possível a execução adequada do contrato e cujo cumprimento podes legitimamente esperar.

Para minimizar eventuais danos, recomenda-se ao utilizador que faça cópias de segurança dos seus próprios dados processados pelo software, de forma independente do próprio software, para evitar perdas; no entanto, esta recomendação não afeta a responsabilidade prevista nos parágrafos anteriores deste ponto 4.

5. Rescisão deste acordo

Este acordo permanece em vigor até à sua rescisão. A rescisão pode ocorrer através da desinstalação e eliminação completas e sem reservas do software, ou da destruição dos suportes de dados em questão, ou ainda da retirada de serviço do dispositivo. Por parte da Sonova CHB, este acordo será rescindido imediatamente e sem qualquer notificação prévia, logo que violes qualquer uma das obrigações que te incumbem nos termos deste acordo. Em qualquer caso de rescisão deste acordo, tens de desinstalar o software e eliminar ou destruir definitivamente todas as suas cópias, ou colocar o dispositivo fora de serviço.

6. Lei aplicável e foro competente

Se fores empresário, as relações decorrentes do presente acordo ou com ele relacionadas regem-se pelo direito alemão, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Nesse caso, o foro competente é o tribunal com jurisdição material sobre a sede da Sonova CHB.

Sonova Consumer Hearing GmbH, Am Labor 1, 30900 Wedemark, Alemanha, Tel.: +49 5130 9490-0, www.sennheiser-hearing.com

Situação: março de 2022

Declaração de licença / Declaração de código-fonte

Este produto, ou seja, o software aqui disponibilizado para download, contém código-fonte desenvolvido por terceiros, incluindo código-fonte sujeito à GNU General Public License, versão 2 («GPL»), à GNU Lesser General Public License («LGPL»), à Mozilla Public License («MPL») e à GNU Free Documentation License («GFDL»).

Todos os pacotes de código-fonte licenciados sob a LGPL e utilizados nesta firmware podem ser descarregados em:

https://cdn.sennheiser-cloud.com/opensource/index/soundbar/index.html

Além disso, podes aceder ao pacote de código-fonte e às condições de licença complementares do software de código aberto utilizado através da interface implementada na AMBEO Soundbar | Max. Podes abrir esta interface de utilizador num computador ou num dispositivo móvel através de um navegador da Internet. Para isso, é necessário que o computador/dispositivo móvel esteja ligado à rede Wi-Fi da barra de som («AMBEO Soundbar Max [número de série]»).

Abre um navegador de Internet no teu computador ou dispositivo móvel e digita http://ambeo na barra de endereços. A interface do utilizador será carregada e poderás aceder aos termos da licença.

Além disso, com a aplicação gratuita «Sennheiser Smart Control», podes consultar o pacote de código-fonte e as condições de licença complementares do software de código aberto utilizado (para acederes a essas informações, abre «Definições > Informações > Licenças»).

Proposta por escrito para código-fonte licenciado sob licença de código aberto

Mediante pedido, disponibilizamos os ficheiros de código-fonte GPL/LGPL/MPL/GFDL em CD-ROM ou num suporte de armazenamento semelhante, mediante o pagamento de uma taxa simbólica. Esta taxa destina-se a cobrir os custos de envio e do suporte, conforme permitido pelas licenças GPL/LGPL/MPL/GFDL. Esta oferta é válida por 3 anos.

Perguntas sobre GPL/LGPL/MPL/GFDL:

Envia todas as questões relacionadas com as licenças GPL/LGPL/MPL/GFDL para o seguinte endereço: Sonova Consumer Hearing GmbH, Am Labor 1, 30900 Wedemark, Alemanha, Telefone: +49 5130 9490-000, E-mail: chb-opensource@sonova.com

Sem garantia

Este programa é distribuído na esperança de que seja útil, mas SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA; incluindo a garantia implícita de COMERCIALIZAÇÃO ou adequação a um determinado fim. Para mais informações, consulta a Licença Pública Geral da GNU. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, A MENOS QUE ISSO SEJA EXIGIDO PELA LEI VIGENTE OU ACORDADO POR ESCRITO, UM TITULAR DE DIREITOS DE AUTOR OU OUTRA PARTE, QUE POSSA MODIFICAR E/OU REDISTRIBUIR O PROGRAMA CONFORME PERMITIDO ACIMA, POR QUAISQUER DANOS, INCLUINDO DANOS GERAIS, ESPECÍFICOS, ACIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO OU DA IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, PERDA DE DADOS OU DADOS RENDERIZADOS DE FORMA IMPRECISA, OU PERDAS QUE TE ATINJAM A TI OU A TERCEIROS, OU UMA FALHA DO PROGRAMA EM FUNCIONAR COM OUTROS PROGRAMAS), MESMO QUE O TITULAR DOS DIREITOS DE AUTOR OU A OUTRA PARTE TENHA SIDO ALERTADO PARA A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

Textos genéricos de licenças

LICENÇA PÚBLICA GERAL GNU LESSER Versão 2 (LGPLv2)

LICENÇA PÚBLICA GERAL DA BIBLIOTECA GNU

Versão 2, junho de 1991

51 Franklin St, 5.º andar, Boston, MA 02110-1301, EUA

Qualquer pessoa pode copiar e distribuir cópias literais

deste documento de licença, mas não é permitido alterá-lo.

[Esta é a primeira versão da biblioteca lançada sob a licença GPL. É

Preâmbulo

As licenças da maioria dos programas de computador são concebidas para te privar da liberdade de os partilhar e alterar. Em contrapartida, as Licenças Públicas Gerais GNU têm como objetivo garantir a tua liberdade de partilhar e alterar o software livre — para assegurar que o software seja livre para todos os seus utilizadores.

Esta licença, a Licença Pública Geral para Bibliotecas, aplica-se a alguns programas da Fundação para o Software Livre especialmente designados e a quaisquer outras bibliotecas cujos autores decidam utilizá-la. Também podes utilizá-la nas tuas bibliotecas.

Quando falamos de software livre, estamos a referir-nos à liberdade, não ao preço. As nossas Licenças Públicas Gerais foram concebidas para garantir que tens a liberdade de distribuir cópias de software livre (e cobrar por esse serviço, se quiseres), que recebes o código-fonte ou podes obtê-lo se o desejares, que podes alterar o software ou utilizar partes dele em novos programas livres; e que sabes que podes fazer tudo isto.

Para proteger os teus direitos, precisamos de estabelecer restrições que proíbam qualquer pessoa de te negar esses direitos ou de te pedir que renunces a eles. Essas restrições implicam certas responsabilidades da tua parte, caso distribuas cópias da biblioteca ou a modifiques.

Por exemplo, se distribuíres cópias da biblioteca, seja gratuitamente ou mediante pagamento, tens de conceder aos destinatários todos os direitos que te concedemos. Tens de garantir que eles também recebem ou podem obter o código-fonte. Se ligares um programa à biblioteca, tens de fornecer ficheiros objeto completos aos destinatários para que possam voltar a ligá-los à biblioteca, depois de fazerem alterações à biblioteca e a recompilarem. E tens de lhes mostrar estes termos para que conheçam os seus direitos.

O nosso método para proteger os teus direitos tem duas etapas: (1) registar os direitos de autor da biblioteca e (2) oferecer-te esta licença, que te dá permissão legal para copiar, distribuir e/ou modificar a biblioteca.

Além disso, para proteger todos os distribuidores, queremos garantir que todos entendam que não há qualquer garantia para esta biblioteca gratuita. Se a biblioteca for modificada por outra pessoa e distribuída, queremos que quem a receber saiba que não se trata da versão original, para que quaisquer problemas causados por terceiros não prejudiquem a reputação dos autores originais.

Por fim, qualquer programa livre está constantemente ameaçado pelas patentes de software. Queremos evitar o risco de que as empresas que distribuem software livre obtenham licenças de patente individualmente, transformando assim, na prática, o programa em software proprietário. Para evitar isso, deixámos claro que qualquer patente deve ser licenciada para uso livre por todos ou não ser licenciada de todo.

A maior parte do software GNU, incluindo algumas bibliotecas, está abrangida pela Licença Pública Geral GNU comum, que foi concebida para programas utilitários. Esta licença, a Licença Pública Geral para Bibliotecas GNU, aplica-se a determinadas bibliotecas específicas. Esta licença é bastante diferente da comum; certifica-te de que a lês na íntegra e não dês por certo que qualquer coisa nela é igual à licença comum.

A razão pela qual temos uma licença pública separada para algumas bibliotecas é que elas esbatem a distinção que normalmente fazemos entre modificar ou adicionar algo a um programa e simplesmente usá-lo. Ligar um programa a uma biblioteca, sem alterar a biblioteca, é, de certa forma, simplesmente usar a biblioteca, e é semelhante a executar um programa utilitário ou uma aplicação. No entanto, num sentido textual e jurídico, o executável ligado é uma obra combinada, um derivado da biblioteca original, e a Licença Pública Geral normal trata-o como tal.

Devido a essa distinção pouco clara, a utilização da Licença Pública Geral comum para bibliotecas não promoveu eficazmente a partilha de software, uma vez que a maioria dos programadores não utilizava essas bibliotecas. Chegámos à conclusão de que condições menos restritivas poderiam promover melhor a partilha.

No entanto, a ligação sem restrições de programas não livres privaria os utilizadores desses programas de todos os benefícios decorrentes do estatuto livre das próprias bibliotecas. Esta Licença Pública Geral para Bibliotecas tem como objetivo permitir que os programadores de programas não livres utilizem bibliotecas livres, preservando simultaneamente a tua liberdade, enquanto utilizador desses programas, de alterar as bibliotecas livres que neles estão incorporadas. (Ainda não descobrimos como fazer isso no que diz respeito a alterações nos ficheiros de cabeçalho, mas já conseguimos fazê-lo no que diz respeito a alterações nas próprias funções da Biblioteca.) A esperança é que isto leve a um desenvolvimento mais rápido de bibliotecas livres.

A seguir, apresentamos os termos e condições exatos relativos à cópia, distribuição e modificação. Presta muita atenção à diferença entre uma «obra baseada na biblioteca» e uma «obra que utiliza a biblioteca». A primeira contém código derivado da biblioteca, enquanto a segunda apenas funciona em conjunto com a biblioteca.

Lembra-te de que é possível que uma biblioteca esteja abrangida pela Licença Pública Geral normal, em vez desta licença especial.

TERMOS E CONDIÇÕES PARA CÓPIA, DISTRIBUIÇÃO E MODIFICAÇÃO

0. O presente Contrato de Licença aplica-se a qualquer biblioteca de software que contenha um aviso colocado pelo detentor dos direitos de autor ou por outra parte autorizada, indicando que pode ser distribuída nos termos da presente Licença Pública Geral para Bibliotecas (também designada por «esta Licença»). Cada licenciado é referido como «tu».

Uma «biblioteca» é uma coleção de funções de software e/ou dados preparada para ser facilmente ligada a programas de aplicação (que utilizam algumas dessas funções e dados) para formar executáveis.

A «Biblioteca», abaixo, refere-se a qualquer biblioteca de software ou obra que tenha sido distribuída ao abrigo destes termos. Uma «obra baseada na Biblioteca» significa tanto a Biblioteca como qualquer obra derivada nos termos da lei de direitos de autor: ou seja, uma obra que contenha a Biblioteca ou uma parte dela, seja na íntegra, seja com modificações e/ou traduzida diretamente para outro idioma. (Daqui em diante, a tradução está incluída, sem limitação, no termo «modificação».)

Por «código-fonte» de uma obra entende-se a forma preferencial da obra para a realização de alterações na mesma. No caso de uma biblioteca, o código-fonte completo refere-se a todo o código-fonte de todos os módulos que ela contém, juntamente com quaisquer ficheiros de definição de interface associados e os scripts utilizados para controlar a compilação e a instalação da biblioteca.

As atividades que não sejam a cópia, a distribuição e a modificação não estão abrangidas por esta Licença; estão fora do seu âmbito. A execução de um programa que utilize a Biblioteca não está restringida, e os resultados desse programa só estão abrangidos se o seu conteúdo constituir uma obra baseada na Biblioteca (independentemente da utilização da Biblioteca numa ferramenta para a sua criação). Se isso é verdade ou não depende do que a Biblioteca faz e do que o programa que a utiliza faz.

1. Podes copiar e distribuir cópias idênticas do código-fonte completo da Biblioteca tal como o recebes, em qualquer suporte, desde que publiques de forma visível e adequada em cada cópia um aviso de direitos de autor e uma isenção de responsabilidade apropriados; mantenhas intactos todos os avisos que se referem a esta Licença e à ausência de qualquer garantia; e distribuas uma cópia desta Licença juntamente com a Biblioteca.

Podes cobrar uma taxa pela transferência física de uma cópia e, se quiseres, podes oferecer uma garantia mediante o pagamento de uma taxa.

2. Podes modificar a tua cópia ou cópias da Biblioteca ou qualquer parte dela, criando assim uma obra baseada na Biblioteca, e copiar e distribuir essas modificações ou obra nos termos da Secção 1 acima, desde que também cumpra todas estas condições:

a) A obra modificada deve ser, ela própria, uma biblioteca de software.

b) Tens de garantir que os ficheiros modificados incluam avisos bem visíveis indicando que os alteraste e a data de qualquer alteração.

c) Tens de garantir que toda a obra seja licenciada gratuitamente a todos os terceiros, nos termos desta Licença.

d) Se uma funcionalidade da Biblioteca modificada fizer referência a uma função ou a uma tabela de dados que deve ser fornecida por um programa de aplicação que utilize essa funcionalidade, e não apenas como um argumento passado quando a funcionalidade é invocada, então tens de envidar esforços de boa-fé para garantir que, caso uma aplicação não forneça essa função ou tabela, a funcionalidade continue a funcionar e execute a parte da sua finalidade que ainda for significativa.

(Por exemplo, uma função numa biblioteca para calcular raízes quadradas tem uma finalidade totalmente bem definida, independente da aplicação. Por isso, a subsecção 2d exige que qualquer função ou tabela fornecida pela aplicação e utilizada por esta função seja opcional: se a aplicação não a fornecer, a função de raiz quadrada deve continuar a calcular raízes quadradas.)

Estes requisitos aplicam-se à obra modificada no seu conjunto. Se houver secções identificáveis dessa obra que não sejam derivadas da Biblioteca e que possam ser razoavelmente consideradas obras independentes e separadas por si só, então esta Licença e os seus termos não se aplicam a essas secções quando as distribuíres como obras separadas. Mas quando distribuis as mesmas secções como parte de um todo que é uma obra baseada na Biblioteca, a distribuição do todo deve ser feita nos termos desta Licença, cujas permissões para outros licenciados se estendem a todo o conjunto e, portanto, a cada uma das partes, independentemente de quem as escreveu.

Assim, não é intenção desta secção reivindicar direitos ou contestar os teus direitos sobre obras escritas inteiramente por ti; pelo contrário, a intenção é exercer o direito de controlar a distribuição de obras derivadas ou coletivas baseadas na Biblioteca.

Além disso, a simples inclusão de outra obra que não se baseie na Biblioteca, juntamente com a Biblioteca (ou com uma obra baseada na Biblioteca), num suporte de armazenamento ou distribuição, não faz com que essa outra obra passe a estar abrangida pelo âmbito desta Licença.

3. Podes optar por aplicar os termos da Licença Pública Geral GNU comum, em vez desta Licença, a uma determinada cópia da Biblioteca. Para tal, deves alterar todos os avisos que se referem a esta Licença, de modo a que se refiram à Licença Pública Geral GNU comum, versão 2, em vez de a esta Licença. (Se tiver sido publicada uma versão mais recente do que a versão 2 da Licença Pública Geral GNU comum, podes especificar essa versão, se assim o desejares.) Não faças nenhuma outra alteração nestes avisos.

Assim que essa alteração for feita numa determinada cópia, ela torna-se irreversível para essa cópia, pelo que a Licença Pública Geral GNU comum se aplica a todas as cópias subsequentes e obras derivadas criadas a partir dessa cópia.

Esta opção é útil quando desejas copiar parte do código da biblioteca para um programa que não seja uma biblioteca.

4. Podes copiar e distribuir a Biblioteca (ou uma parte ou um derivado da mesma, nos termos da Secção 2) em código objeto ou em formato executável, nos termos das Secções 1 e 2 acima, desde que a acompanhe com o código-fonte completo correspondente, legível por máquina, que deve ser distribuído nos termos das Secções 1 e 2 acima, num suporte habitualmente utilizado para a troca de software.

Se a distribuição do código objeto for feita oferecendo acesso para copiar a partir de um local designado, então oferecer acesso equivalente para copiar o código-fonte a partir do mesmo local satisfaz o requisito de distribuir o código-fonte, mesmo que os terceiros não sejam obrigados a copiar o código-fonte juntamente com o código objeto.

5. Um programa que não contenha nenhum derivado de qualquer parte da Biblioteca, mas que tenha sido concebido para funcionar com a Biblioteca ao ser compilado ou ligado a ela, é designado por «obra que utiliza a Biblioteca». Tal obra, por si só, não é uma obra derivada da Biblioteca e, por conseguinte, não está abrangida pelo âmbito desta Licença.

No entanto, ao ligar uma «obra que utiliza a Biblioteca» à Biblioteca, cria-se um executável que é um derivado da Biblioteca (porque contém partes da Biblioteca), em vez de uma «obra que utiliza a Biblioteca». O executável está, portanto, abrangido por esta Licença. A Secção 6 estabelece os termos para a distribuição desses executáveis.

Quando uma «obra que utiliza a Biblioteca» recorre a material de um ficheiro de cabeçalho que faz parte da Biblioteca, o código objeto dessa obra pode ser considerado uma obra derivada da Biblioteca, mesmo que o código-fonte não o seja. Esta questão assume especial importância se a obra puder ser compilada sem a Biblioteca, ou se a própria obra for uma biblioteca. O limiar para que isso se verifique não está definido com precisão na lei.

Se esse ficheiro objeto usar apenas parâmetros numéricos, esquemas de estruturas de dados e acessores, bem como pequenas macros e pequenas funções inline (com dez linhas ou menos), então a utilização do ficheiro objeto é ilimitada, independentemente de se tratar legalmente de uma obra derivada. (Os executáveis que contenham este código objeto juntamente com partes da Biblioteca continuam a estar abrangidos pela Secção 6.)

Caso contrário, se a obra for um derivado da Biblioteca, podes distribuir o código objeto da obra nos termos da Secção 6. Quaisquer executáveis que contenham essa obra também estão abrangidos pela Secção 6, estejam ou não ligados diretamente à própria Biblioteca.

6. Como exceção às secções acima, também podes compilar ou ligar uma «obra que utilize a Biblioteca» à Biblioteca para produzir uma obra que contenha partes da Biblioteca e distribuir essa obra nos termos que escolheres, desde que esses termos permitam a modificação da obra para uso próprio do cliente e a engenharia reversa para depuração dessas modificações.

Tens de incluir um aviso bem visível em cada cópia da obra, indicando que a Biblioteca é utilizada na mesma e que a Biblioteca e a sua utilização estão abrangidas por esta Licença. Tens de fornecer uma cópia desta Licença. Se, durante a execução, a obra apresentar avisos de direitos de autor, tens de incluir entre eles o aviso de direitos de autor da Biblioteca, bem como uma referência que direcione o utilizador para a cópia desta Licença. Além disso, tens de cumprir uma das seguintes condições:

a) Acompanhar a obra com o código-fonte completo e legível por máquina da Biblioteca, incluindo quaisquer alterações que tenham sido utilizadas na obra (que devem ser distribuídas nos termos das Secções 1 e 2 acima); e, se o trabalho for um executável ligado à Biblioteca, com o «trabalho que utiliza a Biblioteca» completo e legível por máquina, como código objeto e/ou código-fonte, para que o utilizador possa modificar a Biblioteca e, em seguida, voltar a ligar para produzir um executável modificado que contenha a Biblioteca modificada. (Fica entendido que o utilizador que alterar o conteúdo dos ficheiros de definições na Biblioteca não será necessariamente capaz de recompilar a aplicação para utilizar as definições modificadas.)

b) Acompanhar o trabalho com uma proposta por escrito, válida por pelo menos três anos, para fornecer ao mesmo utilizador os materiais especificados na subsecção 6a, acima, por um valor que não exceda o custo dessa distribuição.

c) Se a distribuição da obra for feita através da disponibilização de acesso para cópia a partir de um local designado, disponibiliza acesso equivalente para copiar os materiais acima especificados a partir do mesmo local.

d) Verifica se o utilizador já recebeu uma cópia destes materiais ou se já lhe enviaste uma cópia.

No caso de um executável, a forma exigida da «obra que utiliza a Biblioteca» deve incluir todos os dados e programas utilitários necessários para reproduzir o executável a partir dela. No entanto, como exceção especial, o código-fonte distribuído não precisa de incluir nada que seja normalmente distribuído (seja em formato-fonte ou binário) com os principais componentes (compilador, kernel, etc.) do sistema operativo no qual o executável é executado, a menos que esse próprio componente acompanhe o executável.

Pode acontecer que este requisito entre em contradição com as restrições de licença de outras bibliotecas proprietárias que normalmente não vêm incluídas no sistema operativo. Tal contradição significa que não podes utilizar essas bibliotecas juntamente com a Biblioteca num executável que distribuas.

7. Podes incluir, numa única biblioteca, componentes de biblioteca que constituam uma obra baseada na Biblioteca, juntamente com outros componentes de biblioteca não abrangidos por esta Licença, e distribuir essa biblioteca combinada, desde que a distribuição separada da obra baseada na Biblioteca e dos outros componentes de biblioteca seja permitida, e desde que cumpra estas duas condições:

a) Juntamente com a biblioteca combinada, fornece uma cópia da mesma obra baseada na Biblioteca, sem qualquer combinação com outras funcionalidades da biblioteca. Esta deve ser distribuída de acordo com os termos das secções acima.

b) Indica de forma bem visível, junto com a versão compilada da obra, que parte dela é uma obra baseada na obra original, e explica onde encontrar a versão não compilada da mesma obra.

8. Não podes copiar, modificar, sublicenciar, criar ligações ou distribuir a Biblioteca, salvo nos casos expressamente previstos nesta Licença. Qualquer tentativa de copiar, modificar, sublicenciar, criar ligações ou distribuir a Biblioteca fora do previsto será nula e implicará automaticamente a rescisão dos teus direitos ao abrigo desta Licença. No entanto, as partes que tenham recebido cópias ou direitos de ti ao abrigo desta Licença não verão as suas licenças rescindidas, desde que continuem a cumprir integralmente os termos da mesma.

9. Não és obrigado a aceitar esta Licença, uma vez que não a assinaste. No entanto, nada mais te concede permissão para modificar ou distribuir a Biblioteca ou as suas obras derivadas. Estas ações são proibidas por lei se não aceitares esta Licença. Por conseguinte, ao modificar ou distribuir a Biblioteca (ou qualquer obra baseada na Biblioteca), estás a indicar que aceitas esta Licença para o fazer, bem como todos os seus termos e condições relativos à cópia, distribuição ou modificação da Biblioteca ou de obras baseadas nela.

10. Sempre que redistribuir a Biblioteca (ou qualquer obra baseada na Biblioteca), o destinatário recebe automaticamente uma licença do licenciante original para copiar, distribuir, ligar ou modificar a Biblioteca, sujeito a estes termos e condições. Não podes impor quaisquer restrições adicionais ao exercício, por parte dos destinatários, dos direitos aqui concedidos. Não és responsável por garantir o cumprimento desta Licença por parte de terceiros.

11. Se, em consequência de uma decisão judicial ou de uma alegação de violação de patente, ou por qualquer outro motivo (não se limitando a questões relacionadas com patentes), te forem impostas condições (seja por ordem judicial, acordo ou de outra forma) que contradigam as condições desta Licença, isso não te isenta do cumprimento das condições desta Licença. Se não conseguires distribuir de forma a cumprir simultaneamente as tuas obrigações ao abrigo desta Licença e quaisquer outras obrigações pertinentes, então, como consequência, não poderás distribuir a Biblioteca de todo. Por exemplo, se uma licença de patente não permitir a redistribuição isenta de royalties da Biblioteca por todos aqueles que recebem cópias direta ou indiretamente através de ti, então a única forma de cumprires tanto essa licença como esta Licença seria abster-te totalmente de distribuir a Biblioteca.

Se alguma parte desta secção for considerada inválida ou inexequível em determinadas circunstâncias, o restante da secção continua a ser aplicável, e a secção no seu conjunto continua a ser aplicável noutras circunstâncias.

O objetivo desta secção não é incitar-te a infringir quaisquer patentes ou outros direitos de propriedade, nem a contestar a validade de tais direitos; esta secção tem como único objetivo proteger a integridade do sistema de distribuição de software livre, que é implementado através de práticas de licenças públicas. Muitas pessoas fizeram contribuições generosas para a vasta gama de software distribuído através desse sistema, confiando na aplicação consistente do mesmo; cabe ao autor/doador decidir se está disposto a distribuir software através de qualquer outro sistema, e um licenciado não pode impor essa escolha.

Esta secção tem como objetivo esclarecer de forma exaustiva o que se considera ser uma consequência do restante desta Licença.

12. Se a distribuição e/ou utilização da Biblioteca for restringida em determinados países, seja por patentes ou por interfaces protegidas por direitos de autor, o titular original dos direitos de autor que disponibilize a Biblioteca ao abrigo desta Licença pode adicionar uma limitação geográfica explícita de distribuição que exclua esses países, de modo a que a distribuição seja permitida apenas nos ou entre os países não excluídos dessa forma. Nesse caso, esta Licença incorpora essa limitação como se estivesse escrita no corpo da mesma.

13. A Free Software Foundation poderá publicar, ocasionalmente, versões revistas e/ou novas da Licença Pública Geral para Bibliotecas. Essas novas versões seguirão o mesmo espírito da versão atual, mas poderão diferir em alguns detalhes para dar resposta a novos problemas ou preocupações.

A cada versão é atribuído um número de versão específico. Se a Biblioteca especificar um número de versão desta Licença que se aplique a ela e a «qualquer versão posterior», tens a opção de seguir os termos e condições dessa versão ou de qualquer versão posterior publicada pela Free Software Foundation. Se a Biblioteca não especificar um número de versão da licença, podes escolher qualquer versão já publicada pela Free Software Foundation.

14. Se quiseres incorporar partes da Biblioteca noutros programas livres cujas condições de distribuição sejam incompatíveis com estas, escreve ao autor para pedir autorização. No caso de software cujos direitos de autor pertençam à Free Software Foundation, escreve à Free Software Foundation; por vezes, abrimos exceções a este respeito. A nossa decisão será orientada pelos dois objetivos de preservar o caráter livre de todos os derivados do nosso software livre e de promover a partilha e a reutilização de software em geral.

SEM GARANTIA

15. PORQUE A BIBLIOTECA É LICENCIADA GRATUITAMENTE, NÃO HÁ QUALQUER GARANTIA PARA A BIBLIOTECA, NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL. EXCETO QUANDO INDICADO DE FORMA CONTRÁRIA POR ESCRITO, OS TITULARES DOS DIREITOS DE AUTOR E/OU OUTRAS PARTES FORNECEM A BIBLIOTECA «TAL COMO ESTÁ», SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA, SEJA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM. O RISCO TOTAL QUANTO À QUALIDADE E AO DESEMPENHO DA BIBLIOTECA É TUO. CASO A BIBLIOTECA SE REVELE DEFEITUOSA, ASSUMES OS CUSTOS DE TODOS OS SERVIÇOS, REPARAÇÕES OU CORREÇÕES NECESSÁRIAS.

16. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, A MENOS QUE EXIGIDO PELA LEI APLICÁVEL OU ACORDADO POR ESCRITO, QUALQUER TITULAR DE DIREITOS DE AUTOR, OU QUALQUER OUTRA PARTE QUE POSSA MODIFICAR E/OU REDISTRIBUIR A BIBLIOTECA CONFORME PERMITIDO ACIMA, SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE TI POR DANOS, INCLUINDO QUAISQUER DANOS GERAIS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO OU DA INCAPACIDADE DE UTILIZAR A BIBLIOTECA (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, PERDA DE DADOS OU DADOS QUE SE TORNEM IMPRECISOS, OU PERDAS SOFRIDAS POR TI OU POR TERCEIROS, OU UMA FALHA DA BIBLIOTECA EM FUNCIONAR COM QUALQUER OUTRO SOFTWARE), MESMO QUE TAL TITULAR OU OUTRA PARTE TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

FIM DOS TERMOS E CONDIÇÕES

Como aplicar estes termos às tuas novas bibliotecas

Se criares uma nova biblioteca e quiseres que ela seja o mais útil possível para o público, recomendamos que a tornes software livre, para que todos possam redistribuí-la e modificá-la. Podes fazê-lo permitindo a redistribuição ao abrigo destes termos (ou, em alternativa, ao abrigo dos termos da Licença Pública Geral comum).

Para aplicar estes termos, inclui os seguintes avisos na biblioteca. O mais seguro é colocá-los no início de cada ficheiro-fonte, para que a exclusão de garantia fique bem clara; e cada ficheiro deve ter, no mínimo, a linha de «direitos de autor» e uma referência ao local onde se encontra o aviso completo.

uma linha para indicar o nome da biblioteca e uma breve descrição do que ela faz.

Direitos de autor (C) ano nome do autor

Esta biblioteca é software livre; podes redistribuí-la e/ou

modificá-lo de acordo com os termos da Licença Pública Geral das Bibliotecas GNU

Licença publicada pela Free Software Foundation; ou

a versão 2 da Licença ou (se preferires) qualquer versão posterior.

Esta biblioteca é distribuída na esperança de que seja útil,

mas SEM QUALQUER GARANTIA; sem sequer a garantia implícita de

COMERCIALIZAÇÃO ou ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM. Consulta a GNU

Consulta a Licença Pública Geral da Biblioteca para mais detalhes.

Deves ter recebido uma cópia da Licença Pública Geral das Bibliotecas GNU

Licença incluída com esta biblioteca; caso contrário, escreve para o

Free Software Foundation, Inc., Rua Franklin, 51, 5.º andar,

Boston, MA 02110-1301, EUA.

Inclui também informações sobre como entrar em contacto contigo por e-mail e correio.

Também deves pedir ao teu empregador (se trabalhas como programador) ou à tua escola, se for o caso, para assinar uma «declaração de renúncia aos direitos de autor» para a biblioteca, se for necessário. Aqui está um modelo; altera os nomes:

A Yoyodyne, Inc. renuncia a todos os direitos de autor sobre

a biblioteca «Frob» (uma biblioteca para ajustar controles) escrita

por James Random Hacker.

assinatura de Ty Coon, 1 de abril de 1990

Ty Coon, presidente da Vice

É só isso!

LICENÇA PÚBLICA GERAL GNU LESSER Versão 2.1 (LGPLv2.1)

LICENÇA PÚBLICA GERAL GNU LESSER

Versão 2.1, fevereiro de 1999

51 Franklin Street, 5.º andar, Boston, MA 02110-1301, EUA

Qualquer pessoa pode copiar e distribuir cópias literais

deste documento de licença, mas não é permitido alterá-lo.

[Esta é a primeira versão publicada da Lesser GPL. Também conta

como sucessora da Licença Pública de Bibliotecas GNU, versão 2, portanto

(versão 2.1.)

Preâmbulo

Esta licença, a Licença Pública Geral Reduzida, aplica-se a alguns pacotes de software especificamente designados — normalmente bibliotecas — da Free Software Foundation e de outros autores que decidam utilizá-la. Também podes utilizá-la, mas sugerimos que reflitas cuidadosamente sobre se esta licença ou a Licença Pública Geral comum é a melhor opção para cada caso específico, com base nas explicações abaixo.

Quando falamos de software livre, estamos a referir-nos à liberdade de utilização, não ao preço. As nossas Licenças Públicas Gerais foram concebidas para garantir que tens a liberdade de distribuir cópias de software livre (e cobrar por esse serviço, se quiseres); que recebes o código-fonte ou podes obtê-lo, se o desejares; que podes alterar o software e utilizar partes dele em novos programas livres; e que és informado de que podes fazer tudo isto.

Para proteger os teus direitos, precisamos de estabelecer restrições que proíbam os distribuidores de te negar esses direitos ou de te pedir que renunces a eles. Essas restrições implicam certas responsabilidades para ti, caso distribuas cópias da biblioteca ou a modifiques.

Por exemplo, se distribuíres cópias da biblioteca, seja gratuitamente ou mediante pagamento, tens de conceder aos destinatários todos os direitos que te concedemos. Tens de garantir que eles também recebem ou podem obter o código-fonte. Se ligares outro código à biblioteca, tens de fornecer ficheiros objeto completos aos destinatários, para que possam voltar a ligá-los à biblioteca depois de fazerem alterações à biblioteca e a recompilarem. E tens de lhes mostrar estes termos para que conheçam os seus direitos.

Protegemos os teus direitos através de um método em duas etapas: (1) registamos os direitos de autor da biblioteca e (2) oferecemos-te esta licença, que te concede permissão legal para copiar, distribuir e/ou modificar a biblioteca.

Para proteger cada distribuidor, queremos deixar bem claro que não há qualquer garantia para a biblioteca gratuita. Além disso, se a biblioteca for modificada por outra pessoa e distribuída, os destinatários devem saber que o que têm não é a versão original, para que a reputação do autor original não seja afetada por problemas que possam ser introduzidos por terceiros.

Por fim, as patentes de software representam uma ameaça constante à existência de qualquer programa livre. Queremos garantir que uma empresa não possa restringir efetivamente os utilizadores de um programa livre ao obter uma licença restritiva de um detentor de patente. Por isso, insistimos que qualquer licença de patente obtida para uma versão da biblioteca deve ser compatível com a total liberdade de utilização especificada nesta licença.

A maior parte do software GNU, incluindo algumas bibliotecas, está abrangida pela Licença Pública Geral GNU comum. Esta licença, a Licença Pública Geral Reduzida GNU, aplica-se a determinadas bibliotecas específicas e é bastante diferente da Licença Pública Geral comum. Utilizamos esta licença para determinadas bibliotecas, a fim de permitir a ligação dessas bibliotecas a programas não livres.

Quando um programa é ligado a uma biblioteca, seja de forma estática ou através de uma biblioteca partilhada, a combinação dos dois é, em termos jurídicos, uma obra combinada, um derivado da biblioteca original. A Licença Pública Geral (GPL) permite, portanto, essa ligação apenas se toda a combinação cumprir os seus critérios de liberdade. A Licença Pública Geral Reduzida (LGPL) permite critérios mais flexíveis para ligar outro código à biblioteca.

Chamamos a esta licença de «Licença Pública Geral Reduzida» porque protege menos a liberdade do utilizador do que a Licença Pública Geral comum. Além disso, oferece menos vantagens aos programadores de software livre em relação aos programas não livres concorrentes. Estas desvantagens são a razão pela qual usamos a Licença Pública Geral comum para muitas bibliotecas. No entanto, a Licença Reduzida oferece vantagens em certas circunstâncias especiais.

Por exemplo, em raras ocasiões, pode haver uma necessidade especial de incentivar a utilização mais ampla possível de uma determinada biblioteca, para que esta se torne um padrão de facto. Para isso, os programas não livres têm de poder usar essa biblioteca. Um caso mais frequente é quando uma biblioteca livre faz o mesmo trabalho que bibliotecas não livres amplamente utilizadas. Nesse caso, há pouco a ganhar ao limitar a biblioteca livre apenas ao software livre, por isso usamos a Licença Pública Geral Reduzida.

Noutros casos, a autorização para usar uma determinada biblioteca em programas não livres permite que um número maior de pessoas utilize um vasto conjunto de software livre. Por exemplo, a autorização para usar a Biblioteca C do GNU em programas não livres permite que muito mais pessoas utilizem todo o sistema operativo GNU, bem como a sua variante, o sistema operativo GNU/Linux.

Embora a Licença Pública Geral Reduzida proteja menos a liberdade dos utilizadores, ela garante que quem usa um programa ligado à Biblioteca tenha a liberdade e os meios para executar esse programa usando uma versão modificada da Biblioteca.

A seguir, encontras os termos e condições exatos relativos à cópia, distribuição e modificação. Presta muita atenção à diferença entre uma «obra baseada na biblioteca» e uma «obra que utiliza a biblioteca». A primeira contém código derivado da biblioteca, enquanto a segunda tem de ser combinada com a biblioteca para funcionar.

TERMOS E CONDIÇÕES PARA CÓPIA, DISTRIBUIÇÃO E MODIFICAÇÃO

0. Este Contrato de Licença aplica-se a qualquer biblioteca de software ou outro programa que contenha um aviso colocado pelo detentor dos direitos de autor ou outra parte autorizada, indicando que pode ser distribuído nos termos desta Licença Pública Geral Reduzida (também designada por «esta Licença»). Cada licenciado é referido como «tu».

1. Podes copiar e distribuir cópias idênticas do código-fonte completo da Biblioteca tal como o recebes, em qualquer suporte, desde que publiques de forma visível e adequada em cada cópia um aviso de direitos de autor e uma isenção de responsabilidade adequados; mantenhas intactos todos os avisos que se referem a esta Licença e à ausência de qualquer garantia; e distribuas uma cópia desta Licença juntamente com a Biblioteca.

Podes cobrar uma taxa pela transferência física de uma cópia e, se quiseres, podes oferecer uma garantia mediante o pagamento de uma taxa.

a) A obra modificada deve ser, ela própria, uma biblioteca de software.

b) Tens de garantir que os ficheiros modificados incluam avisos bem visíveis indicando que os alteraste e a data de qualquer alteração.

c) Tens de garantir que toda a obra seja licenciada gratuitamente a todos os terceiros, nos termos desta Licença.

Esta opção é útil quando desejas copiar parte do código da biblioteca para um programa que não seja uma biblioteca.

6. Como exceção às secções acima, também podes combinar ou associar uma «obra que utilize a Biblioteca» com a Biblioteca para produzir uma obra que contenha partes da Biblioteca e distribuir essa obra nos termos que escolheres, desde que esses termos permitam a modificação da obra para uso próprio do cliente e a engenharia reversa para depuração dessas modificações.

b) Usa um mecanismo adequado de biblioteca partilhada para ligar à Biblioteca. Um mecanismo adequado é aquele que (1) utiliza, em tempo de execução, uma cópia da biblioteca já presente no sistema do utilizador, em vez de copiar as funções da biblioteca para o executável, e (2) funciona corretamente com uma versão modificada da biblioteca, caso o utilizador a instale, desde que essa versão modificada seja compatível em termos de interface com a versão com que o trabalho foi criado.

c) Acompanhar o trabalho com uma oferta por escrito, válida por pelo menos três anos, para fornecer ao mesmo utilizador os materiais especificados na subsecção 6a, acima, por um valor que não exceda o custo dessa distribuição.

d) Se a distribuição da obra for feita através da disponibilização de acesso para cópia a partir de um local designado, disponibiliza acesso equivalente para copiar os materiais acima especificados a partir do mesmo local.

e) Verifica se o utilizador já recebeu uma cópia destes materiais ou se já lhe enviaste uma cópia.

No caso de um executável, a forma exigida da «obra que utiliza a Biblioteca» deve incluir todos os dados e programas utilitários necessários para reproduzir o executável a partir dela. No entanto, como exceção especial, os materiais a distribuir não precisam de incluir nada que seja normalmente distribuído (seja em código-fonte ou em formato binário) com os principais componentes (compilador, kernel, etc.) do sistema operativo no qual o executável é executado, a menos que esse próprio componente acompanhe o executável.

b) Indica de forma bem visível, junto com a versão compilada da obra, que parte dela é uma obra baseada na obra original, e explica onde encontrar a versão não compilada da mesma obra.

Esta secção tem como objetivo esclarecer de forma exaustiva o que se considera ser uma consequência do restante desta Licença.

13. A Free Software Foundation poderá publicar, ocasionalmente, versões revistas e/ou novas da Licença Pública Geral Reduzida. Essas novas versões seguirão o mesmo espírito da versão atual, mas poderão diferir em alguns detalhes para dar resposta a novos problemas ou preocupações.

SEM GARANTIA

FIM DOS TERMOS E CONDIÇÕES

Como aplicar estes termos às tuas novas bibliotecas

uma linha para indicar o nome da biblioteca e uma breve descrição do que ela faz.

Direitos de autor (C) ano nome do autor

Esta biblioteca é software livre; podes redistribuí-la e/ou

modificá-lo de acordo com os termos da Licença Pública Geral Reduzida da GNU

Licença publicada pela Free Software Foundation; ou

versão 2.1 da Licença, ou (se preferires) qualquer versão posterior.

Esta biblioteca é distribuída na esperança de que seja útil,

mas SEM QUALQUER GARANTIA; sem sequer a garantia implícita de

COMERCIALIZAÇÃO ou ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM. Consulta a GNU

Consulta a Licença Pública Geral Reduzida para mais detalhes.

Deves ter recebido uma cópia da GNU Lesser General Public

Licença juntamente com esta biblioteca; caso contrário, escreve para a Free Software

Foundation, Inc., Rua Franklin, 51, 5.º andar, Boston, MA 02110-1301, EUA

Inclui também informações sobre como entrar em contacto contigo por e-mail e correio.

A Yoyodyne, Inc. renuncia a todos os direitos de autor sobre

a biblioteca `Frob` (uma biblioteca para ajustar controles) escrita

por James Random Hacker.

assinatura de Ty Coon, 1 de abril de 1990

Ty Coon, presidente da Vice

É só isso!

LICENÇA PÚBLICA GERAL GNU LESSER Versão 3 (LGPLv3)

LICENÇA PÚBLICA GERAL GNU LESSER

Versão 3, 29 de junho de 2007

Qualquer pessoa pode copiar e distribuir cópias literais deste documento de licença, mas não é permitido alterá-lo.

Esta versão da Licença Pública Geral Reduzida do GNU incorpora os termos e condições da versão 3 da Licença Pública Geral do GNU, complementados pelas permissões adicionais listadas abaixo.

0. Definições adicionais.

Neste documento, «esta Licença» refere-se à versão 3 da Licença Pública Geral Reduzida GNU, e «GNU GPL» refere-se à versão 3 da Licença Pública Geral GNU.

«A Biblioteca» refere-se a uma obra abrangida por esta Licença, que não seja uma Aplicação ou uma Obra Combinada, tal como definidas abaixo.

Uma «Aplicação» é qualquer trabalho que utilize uma interface fornecida pela Biblioteca, mas que não se baseie na Biblioteca. Definir uma subclasse de uma classe definida pela Biblioteca é considerado uma forma de utilizar uma interface fornecida pela Biblioteca.

Uma «Obra Combinada» é uma obra produzida através da combinação ou ligação de uma Aplicação com a Biblioteca. A versão específica da Biblioteca com a qual a Obra Combinada foi criada é também designada por «Versão Ligada».

A «Fonte Correspondente Mínima» de uma Obra Combinada refere-se à Fonte Correspondente da Obra Combinada, excluindo qualquer código-fonte relativo a partes da Obra Combinada que, consideradas isoladamente, se baseiem na Aplicação e não na Versão Vinculada.

O «Código da Aplicação Correspondente» de uma Obra Combinada refere-se ao código objeto e/ou ao código-fonte da Aplicação, incluindo quaisquer dados e programas utilitários necessários para reproduzir a Obra Combinada a partir da Aplicação, mas excluindo as Bibliotecas do Sistema da Obra Combinada.

1. Exceção à Secção 3 da GNU GPL.

Podes distribuir uma obra abrangida pelas secções 3 e 4 desta Licença sem estares vinculado à secção 3 da GNU GPL.

2. Divulgação de versões modificadas.

Se modificares uma cópia da Biblioteca e, nessas modificações, uma funcionalidade fizer referência a uma função ou dados que devem ser fornecidos por uma Aplicação que utilize essa funcionalidade (que não seja como um argumento passado quando a funcionalidade é invocada), então podes distribuir uma cópia da versão modificada:

* a) ao abrigo desta Licença, desde que te esforces de boa-fé para garantir que, caso uma Aplicação não forneça a função ou os dados, a instalação continue a funcionar e cumpra a parte da sua finalidade que ainda for significativa, ou

* b) ao abrigo da GNU GPL, sem que nenhuma das permissões adicionais desta Licença seja aplicável a essa cópia.

3. Código objeto que incorpora material dos ficheiros de cabeçalho da biblioteca.

A forma de código objeto de uma Aplicação pode incorporar material de um ficheiro de cabeçalho que faça parte da Biblioteca. Podes distribuir esse código objeto nos termos que preferires, desde que, se o material incorporado não se limitar a parâmetros numéricos, esquemas de estruturas de dados e acessores, ou a pequenas macros, funções inline e modelos (com dez ou menos linhas), cumpra as duas condições seguintes:

* a) Indica de forma bem visível em cada cópia do código objeto que a Biblioteca é utilizada na mesma e que a Biblioteca e a sua utilização estão abrangidas por esta Licença.

* b) Juntar ao código objeto uma cópia da GNU GPL e deste documento de licença.

4. Obras completas.

Podes distribuir uma Obra Combinada nos termos que escolheres, desde que, no seu conjunto, esses termos não restrinjam efetivamente a modificação das partes da Biblioteca contidas na Obra Combinada nem a engenharia reversa para depurar essas modificações, desde que também cumpra cada um dos seguintes requisitos:

* a) Indica de forma bem visível em cada cópia da Obra Combinada que a Biblioteca é utilizada na mesma e que a Biblioteca e a sua utilização estão abrangidas por esta Licença.

* b) Junte à Obra Combinada uma cópia da GNU GPL e deste documento de licença.

* c) No caso de uma Obra Combinada que exiba avisos de direitos de autor durante a execução, inclui o aviso de direitos de autor da Biblioteca entre esses avisos, bem como uma referência que direcione o utilizador para as cópias da GNU GPL e deste documento de licença.

* d) Faz uma das seguintes opções:

o 0) Disponibilizar o Código-fonte correspondente mínimo nos termos desta Licença, bem como o Código-fonte da aplicação, de uma forma adequada e em condições que permitam ao utilizador recombinar ou voltar a ligar a aplicação a uma versão modificada da Versão ligada, para produzir uma Obra combinada modificada, da forma especificada na secção 6 da GNU GPL para a disponibilização do Código-fonte correspondente.

o 1) Usa um mecanismo de biblioteca partilhada adequado para ligar à Biblioteca. Um mecanismo adequado é aquele que (a) utiliza, em tempo de execução, uma cópia da Biblioteca já presente no sistema informático do utilizador e (b) funciona corretamente com uma versão modificada da Biblioteca que seja compatível em termos de interface com a Versão Ligada.

* e) Fornecer Informações de Instalação, mas apenas se, de outra forma, fosses obrigado a fornecer essas informações nos termos da secção 6 da GNU GPL, e apenas na medida em que tais informações sejam necessárias para instalar e executar uma versão modificada da Obra Combinada produzida pela recombinação ou religação da Aplicação com uma versão modificada da Versão Ligada. (Se utilizares a opção 4d0, as Informações de Instalação devem acompanhar o Código-Fonte Mínimo Correspondente e o Código da Aplicação Correspondente. Se utilizares a opção 4d1, deves fornecer as Informações de Instalação da forma especificada na secção 6 da GNU GPL para a transmissão do Código-fonte Correspondente.)

5. Bibliotecas combinadas.

Podes colocar funcionalidades de biblioteca que sejam obras baseadas na Biblioteca lado a lado numa única biblioteca, juntamente com outras funcionalidades de biblioteca que não sejam Aplicações e não sejam abrangidas por esta Licença, e distribuir essa biblioteca combinada nos termos que escolheres, desde que cumpra os dois requisitos seguintes:

* a) Juntar à biblioteca combinada uma cópia da mesma obra baseada na Biblioteca, não combinada com quaisquer outras funcionalidades da biblioteca, distribuída nos termos desta Licença.

* b) Indica de forma bem visível, na biblioteca combinada, que parte dela é uma obra baseada na Biblioteca, e explica onde encontrar a versão não combinada da mesma obra.

6. Versões revistas da Licença Pública Geral Reduzida do GNU.

A Free Software Foundation poderá publicar, de tempos a tempos, versões revistas e/ou novas da Licença Pública Geral Reduzida GNU. Essas novas versões seguirão o mesmo espírito da versão atual, mas poderão diferir em alguns detalhes para dar resposta a novos problemas ou preocupações.

A cada versão é atribuído um número de versão distinto. Se a Biblioteca que recebeste especificar que uma determinada versão numerada da Licença Pública Geral Reduzida GNU «ou qualquer versão posterior» se aplica a ela, tens a opção de seguir os termos e condições dessa versão publicada ou de qualquer versão posterior publicada pela Free Software Foundation. Se a Biblioteca que recebeste não especificar um número de versão da Licença Pública Geral Reduzida GNU, podes escolher qualquer versão da Licença Pública Geral Reduzida GNU já publicada pela Free Software Foundation.

Se a Biblioteca que recebeste especificar que um representante pode decidir se as versões futuras da Licença Pública Geral Reduzida GNU se aplicam, a declaração pública desse representante de aceitação de qualquer versão constitui uma autorização permanente para que escolhas essa versão para a Biblioteca.

LICENÇA PÚBLICA GERAL GNU Versão 2 (GPLv2)

LICENÇA PÚBLICA GERAL GNU

Versão 2, junho de 1991

51 Franklin Street, 5.º andar, Boston, MA 02110-1301, EUA

Qualquer pessoa pode copiar e distribuir cópias literais

deste documento de licença, mas não é permitido alterá-lo.

Preâmbulo

As licenças da maioria dos programas de software são concebidas para te privar da liberdade de partilhar e alterar o software. Em contrapartida, a Licença Pública Geral GNU tem como objetivo garantir a tua liberdade de partilhar e alterar o software livre — para assegurar que o software é livre para todos os seus utilizadores. Esta Licença Pública Geral aplica-se à maioria do software da Free Software Foundation e a qualquer outro programa cujos autores se comprometam a utilizá-la. (Outros programas da Free Software Foundation estão, em vez disso, abrangidos pela Licença Pública Geral Reduzida GNU.) Também podes aplicá-la aos teus programas.

Por exemplo, se distribuíres cópias desse programa, seja gratuitamente ou mediante pagamento, tens de conceder aos destinatários todos os direitos que possuis. Tens de garantir que eles também recebam ou possam obter o código-fonte. E tens de lhes mostrar estes termos para que conheçam os seus direitos.

Protegemos os teus direitos em duas etapas: (1) registamos os direitos de autor do software e (2) oferecemos-te esta licença, que te dá permissão legal para copiar, distribuir e/ou modificar o software.

Além disso, para proteção de cada autor e nossa, queremos garantir que todos compreendam que não há qualquer garantia para este software gratuito. Se o software for modificado por outra pessoa e distribuído, queremos que os destinatários saibam que o que têm não é o original, para que quaisquer problemas introduzidos por terceiros não prejudiquem a reputação dos autores originais.

Por fim, qualquer programa livre está constantemente ameaçado pelas patentes de software. Queremos evitar o risco de que os redistribuidores de um programa livre obtenham individualmente licenças de patente, transformando, na prática, o programa em proprietário. Para evitar isso, deixámos claro que qualquer patente deve ser licenciada para uso livre por todos ou não ser licenciada de todo.

A seguir, apresentam-se os termos e condições específicos relativos à cópia, distribuição e modificação.

TERMOS E CONDIÇÕES PARA CÓPIA, DISTRIBUIÇÃO E MODIFICAÇÃO

0. Esta Licença aplica-se a qualquer programa ou outra obra que contenha um aviso colocado pelo detentor dos direitos de autor indicando que pode ser distribuída nos termos desta Licença Pública Geral. O «Programa», abaixo, refere-se a qualquer programa ou obra desse tipo, e uma «obra baseada no Programa» significa tanto o Programa como qualquer obra derivada ao abrigo da lei de direitos de autor: ou seja, uma obra que contenha o Programa ou uma parte dele, seja literalmente, com modificações e/ou traduzida para outra língua. (Daqui em diante, a tradução está incluída, sem limitação, no termo «modificação»). Cada licenciado é referido como «tu».

As atividades que não sejam a cópia, a distribuição e a modificação não estão abrangidas por esta Licença; estão fora do seu âmbito. A execução do Programa não está restringida, e o resultado da execução do Programa só está abrangido se o seu conteúdo constituir uma obra baseada no Programa (independentemente de ter sido produzido através da execução do Programa). Se isso é verdade ou não depende do que o Programa faz.

1. Podes copiar e distribuir cópias literais do código-fonte do Programa tal como o recebes, em qualquer suporte, desde que publiques de forma visível e adequada em cada cópia um aviso de direitos de autor e uma isenção de responsabilidade por garantia; mantenhas intactos todos os avisos que se referem a esta Licença e à ausência de qualquer garantia; e forneças a quaisquer outros destinatários do Programa uma cópia desta Licença juntamente com o Programa.

Podes cobrar uma taxa pela transferência física de uma cópia e, se quiseres, podes oferecer uma garantia mediante o pagamento de uma taxa.

2. Podes modificar a tua cópia ou cópias do Programa, ou qualquer parte do mesmo, criando assim uma obra derivada do Programa, e copiar e distribuir essas modificações ou essa obra nos termos da Secção 1 acima, desde que também cumpras todas estas condições:

a) Tens de garantir que os ficheiros modificados incluam avisos bem visíveis indicando que os alteraste e a data de qualquer alteração.

b) Tens de garantir que qualquer trabalho que distribuas ou publiques, que contenha, no todo ou em parte, ou seja derivado do Programa ou de qualquer parte do mesmo, seja licenciado na sua totalidade, a título gratuito, a todos os terceiros, nos termos desta Licença.

c) Se o programa modificado normalmente ler comandos de forma interativa quando executado, tens de fazer com que, ao ser iniciado para essa utilização interativa da forma mais comum, ele imprima ou exiba um aviso que inclua uma declaração de direitos de autor adequada e uma declaração de que não há garantia (ou, em alternativa, indicando que ofereces uma garantia) e que os utilizadores podem redistribuir o programa nestas condições, e informando o utilizador sobre como consultar uma cópia desta Licença. (Exceção: se o próprio Programa for interativo, mas não imprimir normalmente tal aviso, o teu trabalho baseado no Programa não é obrigado a imprimir um aviso.)

Estes requisitos aplicam-se à obra modificada no seu conjunto. Se houver secções identificáveis dessa obra que não sejam derivadas do Programa e que possam ser razoavelmente consideradas obras independentes e separadas por si só, então esta Licença e os seus termos não se aplicam a essas secções quando as distribuis como obras separadas. Mas quando distribuis as mesmas secções como parte de um todo que é uma obra baseada no Programa, a distribuição do todo deve ser feita nos termos desta Licença, cujas permissões para outros licenciados se estendem a todo o conjunto e, portanto, a cada uma das partes, independentemente de quem as escreveu.

Além disso, a simples inclusão de outra obra que não se baseie no Programa, juntamente com o Programa (ou com uma obra baseada no Programa), num suporte de armazenamento ou distribuição, não faz com que essa outra obra passe a estar abrangida pelo âmbito desta Licença.

3. Podes copiar e distribuir o Programa (ou uma obra baseada nele, nos termos da Secção 2) em código objeto ou em formato executável, de acordo com os termos das Secções 1 e 2 acima, desde que também faças uma das seguintes coisas:

a) Acompanhá-lo com o código-fonte completo e legível por computador, que deve ser distribuído nos termos das Secções 1 e 2 acima, num suporte habitualmente utilizado para a troca de software; ou,

b) Acompanhá-lo de uma oferta por escrito, válida por pelo menos três anos, para fornecer a qualquer terceiro, por um valor não superior ao teu custo de distribuição física do código-fonte, uma cópia completa e legível por computador do código-fonte correspondente, a ser distribuída nos termos das Secções 1 e 2 acima, num suporte habitualmente utilizado para a troca de software; ou,

c) Acompanha-o com as informações que recebeste relativamente à oferta de distribuição do código-fonte correspondente. (Esta alternativa só é permitida para distribuição não comercial e apenas se tiveres recebido o programa em código-objeto ou em formato executável com essa oferta, em conformidade com a subsecção b acima.)

O código-fonte de uma obra refere-se à forma preferencial da obra para a realização de modificações. No caso de uma obra executável, o código-fonte completo inclui todo o código-fonte de todos os módulos que ela contém, além de quaisquer ficheiros de definição de interface associados e dos scripts utilizados para controlar a compilação e a instalação do executável. No entanto, como exceção especial, o código-fonte distribuído não precisa de incluir nada que seja normalmente distribuído (seja na forma de código-fonte ou binária) com os principais componentes (compilador, kernel, etc.) do sistema operativo no qual o executável é executado, a menos que esse componente em si acompanhe o executável.

Se a distribuição do código executável ou do código objeto for feita oferecendo acesso para copiar a partir de um local designado, então oferecer acesso equivalente para copiar o código-fonte a partir do mesmo local conta como distribuição do código-fonte, mesmo que os terceiros não sejam obrigados a copiar o código-fonte juntamente com o código objeto.

4. Não podes copiar, modificar, sublicenciar ou distribuir o Programa, salvo nos casos expressamente previstos nesta Licença. Qualquer tentativa de copiar, modificar, sublicenciar ou distribuir o Programa fora do previsto será nula e rescindirá automaticamente os teus direitos ao abrigo desta Licença. No entanto, as partes que tenham recebido cópias ou direitos de ti ao abrigo desta Licença não verão as suas licenças rescindidas, desde que continuem a cumprir integralmente os termos da mesma.

5. Não és obrigado a aceitar esta Licença, uma vez que não a assinaste. No entanto, nada mais te concede permissão para modificar ou distribuir o Programa ou as suas obras derivadas. Estas ações são proibidas por lei se não aceitares esta Licença. Por conseguinte, ao modificar ou distribuir o Programa (ou qualquer obra baseada no Programa), estás a indicar que aceitas esta Licença para o fazer, bem como todos os seus termos e condições relativos à cópia, distribuição ou modificação do Programa ou de obras baseadas nele.

6. Sempre que redistribuir o Programa (ou qualquer obra baseada no Programa), o destinatário recebe automaticamente uma licença do licenciante original para copiar, distribuir ou modificar o Programa, sujeito a estes termos e condições. Não podes impor quaisquer restrições adicionais ao exercício, por parte dos destinatários, dos direitos aqui concedidos. Não és responsável por garantir o cumprimento desta Licença por parte de terceiros.

7. Se, em consequência de uma decisão judicial ou de uma alegação de violação de patente, ou por qualquer outro motivo (não se limitando a questões de patentes), te forem impostas condições (seja por ordem judicial, acordo ou de outra forma) que contradigam as condições desta Licença, isso não te isenta das condições desta Licença. Se não conseguires distribuir de forma a cumprir simultaneamente as tuas obrigações ao abrigo desta Licença e quaisquer outras obrigações pertinentes, então, em consequência, não poderás distribuir o Programa de todo. Por exemplo, se uma licença de patente não permitir a redistribuição isenta de royalties do Programa por todos aqueles que recebem cópias direta ou indiretamente através de ti, então a única forma de cumprires tanto essa licença como esta seria abster-te totalmente de distribuir o Programa.

Esta secção tem como objetivo esclarecer de forma exaustiva o que se considera ser uma consequência do restante desta Licença.

8. Se a distribuição e/ou utilização do Programa estiver restringida em determinados países, seja por patentes ou por interfaces protegidas por direitos de autor, o detentor original dos direitos de autor que disponibilize o Programa ao abrigo desta Licença pode adicionar uma limitação geográfica explícita de distribuição que exclua esses países, de modo a que a distribuição seja permitida apenas nos ou entre os países que não sejam assim excluídos. Nesse caso, esta Licença incorpora essa limitação como se estivesse escrita no corpo da mesma.

9. A Free Software Foundation poderá publicar, de tempos a tempos, versões revistas e/ou novas da Licença Pública Geral. Essas novas versões seguirão o mesmo espírito da versão atual, mas poderão diferir em alguns detalhes para dar resposta a novos problemas ou preocupações.

A cada versão é atribuído um número de versão distinto. Se o Programa especificar um número de versão desta Licença que se aplique a ele e «qualquer versão posterior», tens a opção de seguir os termos e condições dessa versão ou de qualquer versão posterior publicada pela Free Software Foundation. Se o Programa não especificar um número de versão desta Licença, podes escolher qualquer versão já publicada pela Free Software Foundation.

10. Se quiseres incorporar partes do Programa noutros programas livres cujas condições de distribuição sejam diferentes, escreve ao autor para pedir autorização. No caso de software cujos direitos de autor pertençam à Free Software Foundation, escreve à Free Software Foundation; por vezes, abrimos exceções a esta regra. A nossa decisão será orientada por dois objetivos: preservar o caráter livre de todos os derivados do nosso software livre e promover a partilha e a reutilização de software em geral.

SEM GARANTIA

11. UMA VEZ QUE O PROGRAMA É LICENCIADO GRATUITAMENTE, NÃO HÁ QUALQUER GARANTIA RELATIVAMENTE AO PROGRAMA, NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL. SALVO INDICAÇÃO EM CONTRÁRIO POR ESCRITO, OS TITULARES DOS DIREITOS DE AUTOR E/OU OUTRAS PARTES FORNECEM O PROGRAMA «TAL COMO ESTÁ», SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA, SEJA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM. TODO O RISCO RELATIVO À QUALIDADE E AO DESEMPENHO DO PROGRAMA É TUO. CASO O PROGRAMA SE REVELE DEFEITUOSO, ASSUMES OS CUSTOS DE TODOS OS SERVIÇOS, REPARAÇÕES OU CORREÇÕES NECESSÁRIAS.

12. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, A MENOS QUE EXIGIDO PELA LEI APLICÁVEL OU ACORDADO POR ESCRITO, QUALQUER TITULAR DE DIREITOS DE AUTOR, OU QUALQUER OUTRA PARTE QUE POSSA MODIFICAR E/OU REDISTRIBUIR O PROGRAMA CONFORME PERMITIDO ACIMA, SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE TI POR DANOS, INCLUINDO QUAISQUER DANOS GERAIS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO OU DA INCAPACIDADE DE UTILIZAR O PROGRAMA (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, PERDA DE DADOS OU DADOS QUE SE TORNEM IMPRECISOS, OU PERDAS SOFRIDAS POR TI OU POR TERCEIROS, OU A INCAPACIDADE DO PROGRAMA DE FUNCIONAR COM OUTROS PROGRAMAS), MESMO QUE ESSE TITULAR OU OUTRA PARTE TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

FIM DOS TERMOS E CONDIÇÕES

Como aplicar estes termos aos teus novos programas

Se criares um novo programa e quiseres que ele seja o mais útil possível para o público, a melhor forma de o conseguir é torná-lo software livre, que todos possam redistribuir e alterar nestes termos.

Para isso, inclui os seguintes avisos no programa. O mais seguro é colocá-los no início de cada ficheiro-fonte, para que a exclusão de garantia fique bem clara; e cada ficheiro deve ter, pelo menos, a linha de «direitos de autor» e uma referência ao local onde se encontra o aviso completo.

uma linha para indicar o nome do programa e uma breve descrição do que ele faz.

Direitos de autor (C) aaaa nome do autor

Este programa é software livre; podes redistribuí-lo e/ou

modificá-lo de acordo com os termos da Licença Pública Geral da GNU

conforme publicado pela Free Software Foundation; tanto a versão 2

da Licença, ou (se preferires) qualquer versão posterior.

Este programa é distribuído na esperança de que seja útil,

mas SEM QUALQUER GARANTIA; sem sequer a garantia implícita de

COMERCIALIZAÇÃO ou ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM. Consulta o

Consulta a Licença Pública Geral GNU para mais detalhes.

Deves ter recebido uma cópia da Licença Pública Geral GNU

juntamente com este programa; caso contrário, escreve para a Free Software

Foundation, Inc., Rua Franklin, 51, 5.º andar, Boston, MA 02110-1301, EUA.

Inclui também informações sobre como entrar em contacto contigo por e-mail e correio.

Se o programa for interativo, faz com que ele exiba uma breve mensagem como esta quando iniciar no modo interativo:

Gnomovision versão 69, Copyright (C) ano nome do autor

O Gnomovision é fornecido SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA; para mais informações

digita «show w». Este é um software livre, e és bem-vindo

para o redistribuir sob determinadas condições; digita `show c`

para mais informações.

Os comandos hipotéticos `show w` e `show c` devem mostrar as partes relevantes da Licença Pública Geral. Claro que os comandos que usares podem ter outros nomes que não `show w` e `show c`; podem até ser cliques do rato ou opções de menu — o que for mais adequado ao teu programa.

Também deves pedir ao teu empregador (se trabalhas como programador) ou à tua escola, se for o caso, para assinar uma «declaração de renúncia aos direitos de autor» relativa ao programa, se necessário. Aqui está um modelo; altera os nomes:

A Yoyodyne, Inc. renuncia a todos os direitos de autor

interesse no programa «Gnomovision»

(que faz alterações nos compiladores) escrito

por James Hacker.

assinatura de Ty Coon, 1 de abril de 1989

Ty Coon, presidente da Vice

Esta Licença Pública Geral não permite a incorporação do teu programa em programas proprietários. Se o teu programa for uma biblioteca de sub-rotinas, talvez consideres mais útil permitir a ligação de aplicações proprietárias à biblioteca. Se for isso que pretendes fazer, utiliza a Licença Pública Geral Reduzida do GNU em vez desta Licença.

LICENÇA PÚBLICA GERAL GNU Versão 3 (GPLv3)

LICENÇA PÚBLICA GERAL GNU

Versão 3, 29 de junho de 2007

Qualquer pessoa pode copiar e distribuir cópias literais

deste documento de licença, mas não é permitido alterá-lo.

Preâmbulo

A Licença Pública Geral GNU é uma licença livre com copyleft para

software e outros tipos de obras.

As licenças da maioria dos programas de computador e de outras obras práticas são concebidas

para te tirar a liberdade de partilhar e alterar as obras. Em contrapartida,

A Licença Pública Geral GNU tem como objetivo garantir a tua liberdade de

partilha e altera todas as versões de um programa — para garantir que continua a ser gratuito

software para todos os seus utilizadores. Nós, a Free Software Foundation, usamos o

Licença Pública Geral GNU para a maior parte do nosso software; aplica-se também a

qualquer outro trabalho publicado desta forma pelos seus autores. Podes aplicá-lo a

os teus programas também.

Quando falamos de software livre, estamos a referir-nos à liberdade, não

preço. As nossas Licenças Públicas Gerais foram concebidas para garantir que tu

ter a liberdade de distribuir cópias de software livre (e cobrar por

(se quiseres), que recebas o código-fonte ou que possas obtê-lo se

queres, que possas alterar o software ou usar partes dele em novos

programas gratuitos, e que sabes que és capaz de fazer essas coisas.

Para proteger os teus direitos, precisamos de impedir que outros te neguem

esses direitos ou a pedir-te que renunces a eles. Por isso, tens

tens certas responsabilidades se distribuíres cópias do software, ou se

modifica-o assim: responsabilidades para respeitar a liberdade dos outros.

Por exemplo, se distribuíres cópias desse programa, quer

seja de graça ou mediante pagamento, tens de passar aos destinatários o mesmo

as liberdades que recebeste. Tens de garantir que eles também as recebam

ou podem obter o código-fonte. E tens de lhes mostrar estes termos para que eles

conhecer os seus direitos.

Os programadores que utilizam a GNU GPL protegem os teus direitos em duas etapas:

(1) reivindicar direitos de autor sobre o software e (2) oferecer-te esta Licença

concedendo-te permissão legal para copiar, distribuir e/ou modificá-lo.

Para proteger os programadores e os autores, a GPL explica claramente

que não há qualquer garantia para este software gratuito. Tanto para os utilizadores como para

Para proteger os direitos dos autores, a GPL exige que as versões modificadas sejam identificadas como

mudaram, para que os seus problemas não sejam atribuídos por engano a

autores das versões anteriores.

Alguns dispositivos foram concebidos para impedir que os utilizadores instalem ou executem

versões modificadas do software que têm dentro, embora o fabricante

pode fazê-lo. Isso é fundamentalmente incompatível com o objetivo de

proteger a liberdade dos utilizadores de modificar o software. A abordagem sistemática

esse tipo de abuso ocorre no setor de produtos destinados a

uso, que é precisamente onde isso é mais inaceitável. Por isso, nós

criaram esta versão da GPL para proibir essa prática por parte daqueles

produtos. Se esses problemas surgirem de forma significativa noutros domínios, nós

estamos prontos para alargar esta disposição a esses domínios em versões futuras

da GPL, conforme necessário para proteger a liberdade dos utilizadores.

Por fim, todos os programas estão constantemente ameaçados pelas patentes de software.

Os Estados não devem permitir que as patentes restrinjam o desenvolvimento e a utilização de

software em computadores de uso geral, mas nos que o fazem, queremos

evitar o risco específico de que as patentes aplicadas a um programa livre possam

transformá-lo efetivamente em software proprietário. Para evitar isso, a GPL garante que

as patentes não podem ser usadas para tornar o programa não livre.

Os termos e condições específicos para a cópia, distribuição e

segue-se a modificação.

TERMOS E CONDIÇÕES

0. Definições.

«Esta Licença» refere-se à versão 3 da Licença Pública Geral GNU.

«Direitos de autor» também se refere a leis semelhantes aos direitos de autor que se aplicam a outros tipos de

produtos, como máscaras para semicondutores.

«O Programa» refere-se a qualquer obra protegida por direitos de autor licenciada ao abrigo desta

Licença. Cada licenciado é referido como «tu». «Licenciados» e

Os «destinatários» podem ser pessoas ou organizações.

«Modificar» uma obra significa copiar ou adaptar a totalidade ou parte da obra

de uma forma que exija autorização de direitos de autor, com exceção da criação de uma

cópia exata. O trabalho resultante é chamado de «versão modificada» do

uma obra anterior ou uma obra «baseada» na obra anterior.

Por «obra abrangida» entende-se o Programa não modificado ou uma obra baseada

no programa.

«Propagar» uma obra significa fazer qualquer coisa com ela que, sem

sem autorização, isso tornaria-te responsável direta ou indiretamente por

constitui uma violação da legislação aplicável em matéria de direitos de autor, exceto se for executado num

computador ou a modificar uma cópia privada. A propagação inclui a cópia,

distribuição (com ou sem alterações), disponibilização ao

público e, em alguns países, também outras atividades.

«Divulgar» uma obra significa qualquer tipo de divulgação que permita a outros

as partes para fazerem ou receberem cópias. A simples interação com um utilizador através de

uma rede informática, sem transferência de uma cópia, não constitui uma transmissão.

Uma interface de utilizador interativa apresenta «Avisos legais pertinentes»

na medida em que inclua um local conveniente e bem visível

funcionalidade que (1) exibe um aviso de direitos de autor adequado e (2)

informa o utilizador de que não há garantia para o trabalho (exceto para o

na medida em que sejam concedidas garantias), que os licenciados possam transmitir o

trabalhar ao abrigo desta Licença e como consultar uma cópia desta Licença. Se

a interface apresenta uma lista de comandos ou opções do utilizador, como por exemplo um

No menu, um item em destaque na lista cumpre este critério.

1. Código-fonte.

O «código-fonte» de uma obra refere-se à forma preferencial da obra

para fazer alterações nele. «Código objeto» significa qualquer código que não seja código-fonte

forma de uma obra.

Uma «Interface Padrão» é uma interface que é uma interface oficial

norma definida por um organismo de normalização reconhecido ou, no caso de

interfaces definidas para uma determinada linguagem de programação, uma que

é muito usado entre os programadores que trabalham nessa linguagem.

As «Bibliotecas do sistema» de um programa executável incluem tudo o que não seja

do que a obra como um todo, que (a) está incluída na forma normal de

empacotar um componente principal, mas que não faz parte desse componente principal

Componente, e (b) serve apenas para permitir a utilização da obra com esse

Componente Principal, ou para implementar uma Interface Padrão para a qual um

A implementação está disponível ao público em código-fonte. A

«Componente principal», neste contexto, significa um componente essencial de grande importância

(núcleo, sistema de janelas, etc.) do sistema operativo em questão

(se houver) em que a obra executável é executada, ou um compilador usado para

gerar o código-fonte ou um interpretador de código-objeto usado para o executar.

O «código-fonte correspondente» de uma obra em código-objeto refere-se a todo o

o código-fonte necessário para gerar, instalar e (para um executável

(trabalho) executar o código-objeto e modificar o trabalho, incluindo scripts para

controlar essas atividades. No entanto, não inclui o trabalho

Bibliotecas do sistema, ou ferramentas de uso geral ou disponíveis gratuitamente

programas que são utilizados sem alterações na realização dessas atividades, mas

que não fazem parte da obra. Por exemplo, o código-fonte correspondente

inclui ficheiros de definição de interface associados aos ficheiros de código-fonte para

o trabalho e o código-fonte das bibliotecas partilhadas e das bibliotecas dinâmicas

subprogramas associados que o trabalho foi especificamente concebido para exigir,

como, por exemplo, através da comunicação de dados ou do fluxo de controlo entre esses

subprogramas e outras partes do trabalho.

O Código-fonte correspondente não precisa incluir nada que os utilizadores

pode regenerar-se automaticamente a partir de outras partes do Correspondente

Fonte.

O código-fonte correspondente a uma obra em formato de código-fonte é aquele

o mesmo trabalho.

2. Permissões básicas.

Todos os direitos concedidos ao abrigo desta Licença são concedidos pelo período de

direitos de autor sobre o Programa, e são irrevogáveis, desde que as condições indicadas

desde que as condições sejam cumpridas. Esta Licença reconhece explicitamente o teu direito ilimitado

autorização para executar o Programa sem alterações. O resultado da execução de um

o trabalho abrangido só está abrangido por esta Licença se o resultado, tendo em conta a sua

conteúdo, constitui uma obra abrangida. Esta Licença reconhece o teu

direitos de uso justo ou outros equivalentes, conforme previsto na lei de direitos de autor.

Podes criar, executar e divulgar obras abrangidas que não

transmite, sem condições, desde que a tua licença se mantenha inalterada

em vigor. Podes transmitir as obras abrangidas a terceiros com o único objetivo de

de pedir que façam alterações exclusivamente para ti, ou que te forneçam

com as instalações necessárias para realizar esses trabalhos, desde que cumpra

os termos desta Licença ao transmitir todo o material pelo qual és responsável

não controlam os direitos de autor. Quem, portanto, produz ou gere as obras abrangidas

pois só podes fazê-lo exclusivamente em teu nome e sob a tua orientação

e controlo, em condições que os proíbem de fazer quaisquer cópias de

o teu material protegido por direitos de autor fora do âmbito da vossa relação

O transporte em quaisquer outras circunstâncias só é permitido se

as condições indicadas abaixo. Não é permitido conceder sublicenças; secção 10

torna isso desnecessário.

3. Proteger os direitos legais dos utilizadores contra a lei anti-contornamento.

Nenhum trabalho abrangido será considerado parte de uma tecnologia eficaz

medida prevista em qualquer lei aplicável que cumpra as obrigações previstas no artigo

11.º artigo do Tratado da OMPI sobre Direitos de Autor, adotado em 20 de dezembro de 1996, ou

leis semelhantes que proíbem ou restringem a evasão dessas

medidas.

Quando partilhas uma obra abrangida, renuncias a qualquer direito legal de proibir

a evasão de medidas tecnológicas, na medida em que tal evasão

é efetuada através do exercício dos direitos previstos nesta Licença relativamente a

o trabalho abrangido, e declaras que não tens qualquer intenção de limitar a aplicação ou

a modificação da obra como forma de fazer valer, contra a obra

usuários, os teus direitos legais ou os de terceiros de proibir a evasão de

medidas tecnológicas.

4. Transmissão de cópias literais.

Podes distribuir cópias literais do código-fonte do Programa, desde que

recebê-lo, em qualquer formato, desde que o faças de forma bem visível e

incluir em cada cópia um aviso de direitos de autor adequado;

mantém intactos todos os avisos que indiquem que esta Licença e quaisquer

os termos não permissivos adicionados em conformidade com a secção 7 aplicam-se ao código;

mantém intactas todas as menções à ausência de qualquer garantia; e fornece todas as

uma cópia desta Licença juntamente com o Programa aos destinatários.

Podes cobrar qualquer preço ou não cobrar nada por cada cópia que distribuir,

e podes oferecer assistência ou cobertura de garantia mediante o pagamento de uma taxa.

5. Distribuição de versões modificadas do código-fonte.

Podes distribuir uma obra baseada no Programa, ou as modificações a

produzi-lo a partir do Programa, na forma de código-fonte sob a

nos termos da secção 4, desde que também cumpra todas estas condições:

a) O trabalho deve incluir avisos bem visíveis indicando que o modificaste

isso e indicando uma data relevante.

b) A obra deve incluir avisos bem visíveis indicando que é

publicado ao abrigo desta Licença e quaisquer condições adicionadas na secção

7. Este requisito altera o requisito previsto na secção 4 para

"mantém intactos todos os avisos".

c) Tens de licenciar a obra na íntegra, como um todo, ao abrigo desta

Licença para quem ficar com uma cópia. Isto

A licença será, portanto, aplicável, juntamente com o disposto no artigo 7.º, se for caso disso

condições adicionais, aplicáveis à obra na sua totalidade e a todas as suas partes,

independentemente da forma como forem distribuídos. Esta Licença não concede

autorização para

licenciar a obra de qualquer outra forma, mas isso não

anula essa autorização, caso a tenhas recebido separadamente.

d) Se a obra tiver interfaces de utilizador interativas, cada uma delas deve apresentar

Avisos legais pertinentes; no entanto, se o Programa tiver funcionalidades interativas

interfaces que não apresentam os avisos legais adequados, o teu

o trabalho não precisa obrigá-los a fazer isso.

Uma compilação de uma obra abrangida com outras obras separadas e independentes

obras que, pela sua natureza, não constituem extensões da obra abrangida,

e que não são combinados com ele de forma a formar um programa maior,

num volume de um suporte de armazenamento ou distribuição, é chamado de

"agregado" se a compilação e os direitos de autor daí resultantes não forem

usado para limitar o acesso ou os direitos legais dos utilizadores da compilação

para além do que a autorização de trabalho individual permite. Inclusão de um trabalho abrangido

no seu conjunto não faz com que esta Licença se aplique ao outro

partes do agregado.

6. Transmissão de formulários não originais.

Podes distribuir uma obra abrangida em código-objeto nos termos

das secções 4 e 5, desde que também transmitas o

código-fonte legível por máquina, nos termos desta Licença,

de uma destas formas:

a) Transmitir o código-objeto num produto físico ou incorporado nesse produto

(incluindo um suporte físico), acompanhado pelo

Código-fonte correspondente gravado num suporte físico duradouro

normalmente utilizado para a troca de software.

b) Transmitir o código-objeto num produto físico ou incorporado nesse produto

(incluindo um suporte físico), acompanhado por um

oferta por escrito, com uma validade mínima de três anos e válida para

desde que ofereças peças de reposição ou assistência ao cliente para esse produto

modelo, para permitir que qualquer pessoa que possua o código-objeto possa (1) um

cópia do código-fonte correspondente de todo o software no

produto abrangido por esta Licença, num suporte físico duradouro

suporte habitualmente utilizado para a troca de software, por um preço que não

mais do que o custo razoável de realizar isto fisicamente

divulgação da fonte, ou (2) acesso para copiar o

Código-fonte correspondente a partir de um servidor de rede, sem custos.

c) Distribuir cópias individuais do código-objeto juntamente com uma cópia do

oferta por escrito para fornecer o código-fonte correspondente. Isto

essa alternativa só é permitida ocasionalmente e para fins não comerciais, e

só se tiveres recebido o código-objeto com essa oferta, de acordo com

com a subsecção 6b.

d) Transmitir o código-objeto, disponibilizando o acesso a partir de um local designado

local (grátis ou mediante pagamento) e oferecer acesso equivalente ao

Envia o código-fonte da mesma forma, pelo mesmo canal, sem

cobrança adicional. Não precisas de exigir que os destinatários copiem o

O código-fonte correspondente, juntamente com o código-objeto. Se o local para

Se o código objeto for um servidor de rede, o código-fonte correspondente

pode estar num servidor diferente (gerido por ti ou por terceiros)

que suporte funcionalidades de cópia equivalentes, desde que mantenhas

instruções claras ao lado do código-objeto indicando onde encontrar o

Código-fonte correspondente. Independentemente do servidor que hospeda o

Fonte correspondente, continuas a ter a obrigação de garantir que ela é

disponível durante o tempo que for necessário para cumprir estes requisitos.

e) Transmitir o código objeto através de uma transmissão ponto a ponto, desde que

informa aos outros colegas onde se encontram o código-objeto e o correspondente

As fontes da obra estão a ser disponibilizadas ao público em geral gratuitamente

acusação nos termos da alínea d) do n.º 6.

Uma parte separável do código objeto, cujo código-fonte está excluído

da fonte correspondente como uma biblioteca do sistema, não precisa ser

incluído na entrega do código-objeto.

Um «Produto do Utilizador» é (1) um «produto de consumo», ou seja, qualquer

bens móveis que são normalmente utilizados para fins pessoais, familiares,

para uso doméstico, ou (2) qualquer artigo concebido ou vendido para ser incorporado

dentro de uma habitação. Para determinar se um produto é um produto de consumo,

os casos duvidosos devem ser resolvidos a favor da cobertura. No caso de um determinado

produto recebido por um utilizador específico, «utilizado normalmente» refere-se a um

uso típico ou comum dessa categoria de produto, independentemente do seu estado

do utilizador em questão ou da forma como esse utilizador

que realmente usa, ou espera usar, ou que se espera que use, o produto. Um produto

é um produto de consumo, independentemente de o produto ter características substanciais

usos comerciais, industriais ou não destinados ao consumidor, a menos que esses usos representem

a única forma significativa de utilização do produto.

«Informações de instalação» relativas a um produto do utilizador referem-se a quaisquer métodos,

procedimentos, chaves de autorização ou outras informações necessárias para a instalação

e executar versões modificadas de uma obra abrangida nesse Produto do Utilizador a partir de

uma versão modificada do seu código-fonte correspondente. A informação deve

basta para garantir que o objeto modificado continue a funcionar

o código não pode, em caso algum, ser impedido ou prejudicado apenas porque

foi feita uma alteração.

Se transmitires um código-objeto ao abrigo desta secção, em, ou com, ou

especificamente para utilização num produto do utilizador, e o transporte ocorre como

parte de uma transação em que o direito de posse e uso do

O produto do utilizador é transferido para o destinatário a título perpétuo ou por um

a prazo fixo (independentemente da forma como a transação é caracterizada), o

O código-fonte correspondente transmitido ao abrigo desta secção deve ser acompanhado

conforme indicado nas Informações de Instalação. Mas este requisito não se aplica

se nem tu nem qualquer terceiro tiver a possibilidade de instalar

código objeto modificado no Produto do Utilizador (por exemplo, a obra tem

(já instalado na ROM).

A obrigação de fornecer informações de instalação não inclui um

obrigação de continuar a prestar serviços de assistência, garantia ou atualizações

por uma obra que tenha sido modificada ou instalada pelo destinatário, ou por

o produto do utilizador no qual foi modificado ou instalado. O acesso a um

o acesso à rede pode ser recusado quando a modificação em si for substancial e

prejudique o funcionamento da rede ou viole as regras e

protocolos de comunicação na rede.

O código-fonte foi enviado e as informações de instalação foram fornecidas,

de acordo com esta secção, deve estar num formato que seja publicamente

documentado (e com uma implementação disponível ao público em

(formato de código-fonte) e não deve exigir nenhuma palavra-passe ou chave especial para

desempacotar, ler ou copiar.

7. Condições adicionais.

«Permissões adicionais» são termos que complementam os termos deste

Conceder a licença, estabelecendo exceções a uma ou mais das suas condições.

As autorizações adicionais aplicáveis a todo o Programa devem

serem consideradas como se estivessem incluídas nesta Licença, na medida em que

que sejam válidas ao abrigo da legislação aplicável. Se forem necessárias autorizações adicionais

se aplicarem apenas a uma parte do Programa, essa parte pode ser utilizada separadamente

ao abrigo dessas licenças, mas todo o Programa continua a ser regido por

esta Licença, independentemente das permissões adicionais.

Quando transmitires uma cópia de uma obra abrangida, podes, se quiseres,

retira quaisquer permissões adicionais dessa cópia, ou de qualquer parte de

isso. (Podem ser definidas permissões adicionais que exijam as suas próprias

(remoção em certos casos quando modificares a obra.) Podes colocar

permissões adicionais sobre o material que adicionaste a uma obra abrangida,

para as quais tenhas ou possas conceder a devida autorização de direitos de autor.

Não obstante qualquer outra disposição desta Licença, no que diz respeito ao material que

adicionar a uma obra protegida, podes (se tiveres autorização dos detentores dos direitos de autor de

esse material) complementem os termos desta Licença com os seguintes termos:

a) Excluir a garantia ou limitar a responsabilidade de forma diferente da

nos termos das secções 15 e 16 desta Licença; ou

b) Exigir a conservação de avisos legais específicos e razoáveis ou

os créditos aos autores nesse material ou nas disposições legais aplicáveis

Avisos exibidos pelas obras que o contêm; ou

c) Proibir a falsificação da origem desse material, ou

exigindo que as versões modificadas desse material sejam identificadas em

formas razoáveis que se diferenciem da versão original; ou

d) Limitar a utilização, para fins publicitários, dos nomes dos licenciantes ou

autores do material; ou

e) Recusar a concessão de direitos ao abrigo da legislação sobre marcas registadas para a utilização de alguns

nomes comerciais, marcas registadas ou marcas de serviço; ou

f) Exigir a indemnização dos licenciantes e autores desse

material por qualquer pessoa que o divulgue (ou versões modificadas do

isso) com assumir responsabilidades contratuais perante o destinatário, para

qualquer responsabilidade que estas premissas contratuais imponham diretamente a

esses licenciantes e autores.

Todos os outros termos adicionais não permissivos são considerados «adicionais»

«restrições» na aceção do artigo 10.º. Se o Programa, tal como tu

recebeste, ou qualquer parte dele, contém um aviso a indicar que é

regido por esta Licença, juntamente com uma cláusula que constitui um complemento

restrição, podes remover esse termo. Se um documento de licença contiver

uma restrição adicional, mas permite a renovação da licença ou a cessão ao abrigo desta

Licença: podes adicionar a uma obra abrangida material regido pelos termos

desse documento de licença, desde que a restrição adicional

não sobreviveria a tal renovação da licença ou transferência.

Se adicionares termos a uma obra abrangida, em conformidade com esta secção, tu

deves incluir, nos ficheiros de código-fonte relevantes, uma declaração do

condições adicionais que se aplicam a esses ficheiros, ou um aviso a indicar

onde encontrar os termos aplicáveis.

Podem ser indicados termos adicionais, permissivos ou não permissivos, no

sob a forma de uma licença redigida separadamente, ou indicadas como exceções;

Os requisitos acima aplicam-se em qualquer dos casos.

8. Rescisão.

Não podes divulgar ou modificar uma obra abrangida, salvo nos casos expressamente

fornecido ao abrigo desta Licença. Qualquer tentativa de divulgar ou

modificá-la é nulo e anulará automaticamente os teus direitos ao abrigo de

esta Licença (incluindo quaisquer licenças de patente concedidas ao abrigo da terceira

parágrafo do artigo 11.º).

No entanto, se deixares de violar esta Licença, então o teu

a licença concedida por um determinado detentor de direitos de autor é restabelecida (a)

provisoriamente, a menos que e até que o detentor dos direitos de autor indique explicitamente e

rescindir definitivamente a tua licença, e (b) de forma permanente, se os direitos de autor

o titular não te notificar da infração por algum meio razoável

antes de 60 dias após a cessação.

Além disso, a tua licença concedida por um determinado detentor de direitos de autor é

será restabelecido de forma permanente se o detentor dos direitos de autor te notificar sobre o

se, por algum motivo razoável, esta for a primeira vez que

recebeu uma notificação de violação desta Licença (relativa a qualquer obra) por parte daquele

titular dos direitos de autor, e corrigires a violação no prazo de 30 dias após

a data em que recebeste a notificação.

A rescisão dos teus direitos ao abrigo desta secção não implica a rescisão do

licenças das partes que receberam cópias ou direitos de ti ao abrigo de

esta Licença. Se os teus direitos tiverem sido revogados e não de forma permanente

se a tua licença for restabelecida, não terás direito a receber novas licenças para o mesmo

material previsto na secção 10.

9. Não é necessária autorização para obter cópias.

Não é necessário aceitar esta Licença para receber ou

executar uma cópia do Programa. Propagação acessória de uma obra abrangida

que ocorra exclusivamente como consequência da utilização da transmissão ponto a ponto

receber uma cópia também não requer aceitação. No entanto,

apenas esta Licença te concede permissão para divulgar ou

modificar qualquer obra protegida. Estas ações infringem os direitos de autor se o fizeres

não aceitar esta Licença. Por isso, ao modificar ou divulgar um

Ao utilizar a obra abrangida por esta Licença, estás a indicar que aceitas esta Licença para o fazer.

10. Concessão automática de licença aos destinatários a jusante.

Sempre que transmitires uma obra abrangida, o destinatário fica automaticamente

recebe uma licença dos licenciantes originais para executar, modificar e

divulgar esse trabalho, nos termos desta Licença. Não és responsável

para garantir que terceiros cumpram esta Licença.

Uma «transação de entidade» é uma transação que transfere o controlo de uma

organização, ou a quase todos os ativos de uma, ou a subdivisão de uma

organização ou fusão de organizações. Se a propagação de um

resultados de uma transação de uma entidade, cada uma das partes envolvidas nessa

quem recebe uma cópia da obra também recebe o que quer que seja

licenças sobre a obra que o antecessor em direito da parte detinha ou poderia

o previsto no parágrafo anterior, além do direito à posse do

Código-fonte correspondente do trabalho do antecessor, se

o antecessor já o tem ou consegue obtê-lo com um esforço razoável.

Não podes impor quaisquer restrições adicionais ao exercício do

direitos concedidos ou confirmados ao abrigo desta Licença. Por exemplo, podes

não cobrar qualquer taxa de licença, direito de autor ou outro encargo pelo exercício de

direitos concedidos ao abrigo desta Licença, e não podes intentar qualquer ação judicial

(incluindo uma ação reconvencional ou uma contra-ação num processo judicial) alegando que

qualquer reivindicação de patente é infringida ao fabricar, utilizar, vender, oferecer para

venda ou importação do Programa ou de qualquer parte dele.

11. Patentes.

Um «colaborador» é um detentor de direitos de autor que autoriza a utilização ao abrigo desta

Licença do Programa ou de uma obra na qual o Programa se baseia. A

A obra assim licenciada é designada por «versão do colaborador» do colaborador.

As «reivindicações essenciais» de um colaborador são todas as reivindicações da patente

que sejam detidas ou controladas pelo colaborador, quer já tenham sido adquiridas ou

adquirido posteriormente, que fosse infringido de alguma forma, permitido

ao abrigo desta Licença, de criar, utilizar ou vender a sua versão de colaborador,

mas não inclua reivindicações que só seriam infringidas como

consequência de uma nova modificação da versão do colaborador. Para

Para efeitos desta definição, «controlo» inclui o direito de conceder

conceder sublicenças de patentes de forma compatível com os requisitos de

esta Licença.

Cada colaborador concede-te uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties

licença de patente ao abrigo das reivindicações de patentes essenciais do colaborador, para

fabricar, utilizar, vender, colocar à venda, importar e, de qualquer outra forma, operar, modificar e

divulgar o conteúdo da versão do colaborador.

Nos três parágrafos seguintes, entende-se por «licença de patente» qualquer licença expressa

acordo ou compromisso, independentemente da denominação, de não fazer valer uma patente

(como uma autorização expressa para explorar uma patente ou um acordo de não

processar por violação de patente). Para «conceder» essa licença de patente a um

significa que as partes celebram um acordo ou assumem o compromisso de não fazer valer um

ação judicial contra a parte.

Se divulgares uma obra abrangida, baseando-te conscientemente numa licença de patente,

e o código-fonte da obra não está disponível para ninguém

para copiar, gratuitamente e nos termos desta Licença, através de um

servidor de rede disponível ao público ou outro meio facilmente acessível,

então tens de (1) fazer com que o código-fonte correspondente seja assim

disponível, ou (2) tomar medidas para te privares do benefício do

licença de patente para este trabalho específico, ou (3) organizar, de forma

em conformidade com os requisitos desta Licença, para alargar a patente

licença aos destinatários posteriores. «Confiar conscientemente» significa que tu tens

saber de certeza que, se não fosse pela licença de patente, a tua transmissão do

a obra abrangida num país, ou a utilização da obra abrangida pelo destinatário

num país, infringiria uma ou mais patentes identificáveis nesse

país que tenhas motivos para acreditar que são válidos.

Se, em virtude de ou em relação a uma única transação ou

acordo, transmitires ou divulgares, ou promoveres a transmissão de, um

trabalho abrangido e conceder uma licença de patente a algumas das partes

receber a obra protegida, autorizando-os a usar, divulgar e modificar

ou distribuir uma cópia específica da obra abrangida, então a licença de patente

A concessão que fazes é automaticamente alargada a todos os beneficiários abrangidos

a obra e as obras que se baseiam nela.

Uma licença de patente é «discriminatória» se não incluir

o âmbito da sua cobertura, proíbe o exercício de, ou é

desde que não sejam exercidos um ou mais dos direitos que são

concedidos especificamente ao abrigo desta Licença. Não podes transmitir um produto abrangido

funciona se fores parte de um acordo com um terceiro que seja

no ramo da distribuição de software, em que fazes o pagamento

ao terceiro, com base na extensão da tua atividade de transmissão

a obra, e ao abrigo da qual o terceiro concede, a qualquer um dos

as partes que receberiam o trabalho em questão da tua parte, uma discriminação

licença de patente (a) relativa a cópias da obra abrangida

que tenhas transmitido (ou cópias feitas a partir dessas cópias), ou (b) principalmente

relativamente a e em relação a produtos ou compilações específicos que

inclua a obra abrangida, a menos que tenhas celebrado esse acordo,

ou que a licença de patente tenha sido concedida antes de 28 de março de 2007.

Nada nesta Licença deve ser interpretado como excluindo ou limitando

qualquer licença implícita ou outras defesas contra a violação que possam

que, de outra forma, estariam à tua disposição ao abrigo da legislação aplicável em matéria de patentes.

12. Não se pode privar os outros da sua liberdade.

Se te forem impostas condições (seja por decisão judicial, acordo ou

(caso contrário) que contradigam as condições desta Licença, elas não

isentar-te das condições desta Licença. Se não conseguires transmitir uma

trabalho abrangido, de modo a cumprir simultaneamente as tuas obrigações decorrentes do presente

Licença e quaisquer outras obrigações pertinentes; nesse caso, poderás

não o transmite de todo. Por exemplo, se concordares com termos que te obrigam a

para receber uma comissão por cada nova cessão feita por aqueles a quem tu cedes

No programa, a única forma de cumprires esses dois requisitos e isto

A licença consistiria em abster-se totalmente de divulgar o Programa.

13. Utilização ao abrigo da Licença Pública Geral Affero GNU.

Não obstante qualquer outra disposição desta Licença, tens

autorização para criar links ou combinar qualquer obra abrangida com uma obra licenciada

sob a versão 3 da Licença Pública Geral Affero do GNU num único

trabalho conjunto e divulgar o resultado desse trabalho. Os termos deste

A licença continuará a aplicar-se à parte que constitui a obra abrangida,

mas os requisitos específicos da Licença Pública Geral Affero do GNU,

A secção 13, relativa à interação através de uma rede, aplica-se ao

essa combinação em si.

14. Versões revistas desta Licença.

A Fundação para o Software Livre pode publicar versões revistas e/ou novas de

a Licença Pública Geral GNU de vez em quando. Essas novas versões irão

ser semelhante em essência à versão atual, mas pode diferir em alguns detalhes em relação a

abordar novos problemas ou preocupações.

A cada versão é atribuído um número de versão distinto. Se o

O programa especifica que uma determinada versão numerada da GNU General

Se a Licença Pública "ou qualquer versão posterior" se aplicar a este conteúdo, tens o

opção de seguir os termos e condições de qualquer um desses

versão ou qualquer versão posterior publicada pela Free Software

Fundação. Se o Programa não especificar um número de versão do

Licença Pública Geral GNU; podes escolher qualquer versão já publicada

pela Fundação para o Software Livre.

Se o Programa especificar que um procurador pode decidir quais as futuras

podem ser usadas versões da Licença Pública Geral GNU, esse proxy

A declaração pública de aceitação de uma versão autoriza-te de forma permanente

para escolher essa versão para o programa.

Versões posteriores da licença podem oferecer funcionalidades adicionais ou diferentes

permissões. No entanto, não são impostas quaisquer obrigações adicionais a

autor ou detentor dos direitos de autor por teres optado por seguir um

versão posterior.

15. Isenção de responsabilidade.

NÃO HÁ QUALQUER GARANTIA RELATIVAMENTE AO PROGRAMA, NA MEDIDA DO PERMITIDO POR

LEI APLICÁVEL. SALVO INDICAÇÃO EM CONTRÁRIO POR ESCRITO, OS DIREITOS DE AUTOR

OS TITULARES E/OU OUTRAS PARTES FORNECEM O PROGRAMA «TAL COMO ESTÁ», SEM QUALQUER GARANTIA

DE QUALQUER TIPO, SEJA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A,

AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO

OBJETIVO. TODO O RISCO RELATIVO À QUALIDADE E AO DESEMPENHO DO PROGRAMA

É DA TUA RESPONSABILIDADE. CASO O PROGRAMA SE REVELE DEFEITUOSO, ASSUMIRÁS OS CUSTOS DE

TODAS AS MANUTENÇÕES, REPARAÇÕES OU CORREÇÕES NECESSÁRIAS.

16. Limitação de responsabilidade.

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, A MENOS QUE EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL OU ACORDADO POR ESCRITO

ALGUM TITULAR DE DIREITOS DE AUTOR, OU QUALQUER OUTRA PESSOA QUE MODIFIQUE E/OU DISTRIBUA

O PROGRAMA, CONFORME PERMITIDO ACIMA, NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE TI POR DANOS, INCLUINDO QUAISQUER

DANOS GERAIS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS DECORRENTES DO

UTILIZAÇÃO OU IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAR O PROGRAMA (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, A PERDA DE

DADOS OU DADOS QUE SE TORNEM IMPRECISOS OU PERDAS SOFRIDAS POR TI OU POR TERCEIROS

(PARTE OU A INCAPACIDADE DO PROGRAMA DE FUNCIONAR COM OUTROS PROGRAMAS),

MESMO QUE ESSE TITULAR OU OUTRA PARTE TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE

ESSES DANOS.

17. Interpretação dos artigos 15.º e 16.º.

Se a isenção de garantia e a limitação de responsabilidade previstas

o acima exposto não pode ter efeito jurídico local de acordo com os seus termos,

os tribunais de recurso devem aplicar a lei local que mais se aproxime

uma renúncia total a qualquer responsabilidade civil relacionada com o

Programa, a menos que haja uma garantia ou assunção de responsabilidade associada a um

uma cópia do Programa mediante o pagamento de uma taxa.

FIM DOS TERMOS E CONDIÇÕES

Como aplicar estes termos aos teus novos programas

Se criares um novo programa e quiseres que ele seja o melhor

para que o público possa utilizá-lo, a melhor forma de o conseguir é torná-lo

software livre que qualquer pessoa pode redistribuir e alterar de acordo com estes termos.

Para isso, adiciona os seguintes avisos ao programa. O mais seguro é

para os colocar no início de cada ficheiro de código-fonte, de forma a que seja mais eficaz

indicar a exclusão de garantia; e cada ficheiro deve ter, pelo menos,

a linha «direitos de autor» e uma indicação de onde se encontra o aviso completo.

Este programa é software livre: podes redistribuí-lo e/ou modificá-lo

sob os termos da Licença Pública Geral GNU, tal como publicada por

a Free Software Foundation, quer a versão 3 da Licença, quer

(se preferires) qualquer versão posterior.

Este programa é distribuído na esperança de que seja útil,

mas SEM QUALQUER GARANTIA; sem sequer a garantia implícita de

COMERCIALIZAÇÃO ou ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM. Consulta o

Consulta a Licença Pública Geral GNU para mais detalhes.

Deves ter recebido uma cópia da Licença Pública Geral GNU

along with this program. If not, see <http://www.gnu.org/licenses/>.

Inclui também informações sobre como entrar em contacto contigo por e-mail e correio.

Se o programa interagir com o terminal, faz com que ele exiba uma mensagem curta

aparece uma mensagem como esta quando começa no modo interativo:

<program> Copyright (C) <year> <name of author>

Este programa não tem ABSOLUTAMENTE NENHUMA GARANTIA; para mais detalhes, digita «show w».

Este é um software livre e podes redistribuí-lo à vontade

sob determinadas condições; digita «show c» para mais detalhes.

Os comandos hipotéticos «show w» e «show c» devem mostrar o

partes da Licença Pública Geral. Claro, os comandos do teu programa

pode ser diferente; no caso de uma interface gráfica, usar-se-ia uma «caixa de informações».

Deves também pedir ao teu empregador (se trabalhas como programador) ou à tua escola,

se for o caso, assinar uma «declaração de renúncia aos direitos de autor» relativa ao programa, se necessário.

Para mais informações sobre isto, e sobre como aplicar e cumprir a GNU GPL, consulta

<http://www.gnu.org/licenses/>.

A Licença Pública Geral GNU não permite a incorporação do teu programa

em programas proprietários. Se o teu programa for uma biblioteca de sub-rotinas, tu

podes achar mais útil permitir a integração de aplicações proprietárias com

a biblioteca. Se é isso que queres fazer, usa a GNU Lesser General

Licença Pública em vez desta Licença. Mas, antes de mais, por favor, lê

<http://www.gnu.org/philosophy/why-not-lgpl.html>.

LICENÇA PÚBLICA DA MOZILLA Versão 2 (MPLv2)

Licença Pública da Mozilla, Versão 2.0

==================================

1. Definições

--------------

1.1. «Colaborador»

refere-se a cada pessoa singular ou coletiva que cria, contribui para

a criação ou a propriedade do Software Abrangido.

1.2. «Versão do colaborador»

refere-se à combinação das contribuições de terceiros (se houver) utilizadas

por um colaborador e pela contribuição desse colaborador em particular.

1.3. «Contribuição»

significa o Software Abrangido de um determinado Colaborador.

1.4. «Software abrangido»

significa o formato de código-fonte ao qual o colaborador inicial anexou

o aviso constante do Anexo A, a Versão Executável desse Código-fonte

Formato, e quaisquer alterações a esse formato do código-fonte, em cada caso

incluindo partes do mesmo.

1.5. «Incompatível com licenças secundárias»

significa

(a) que o colaborador inicial tenha anexado o aviso descrito

no Anexo B do Software Abrangido; ou

(b) que o Software Abrangido foi disponibilizado nos termos de

versão 1.1 ou anterior da Licença, mas não também ao abrigo da

nos termos de uma Licença Secundária.

1.6. «Forma executável»

significa qualquer forma da obra que não seja a Forma de Código-fonte.

1.7. «Obra de maior dimensão»

refere-se a uma obra que combina o Software Abrangido com outro material, em

um ou mais ficheiros separados, que não sejam Software Abrangido.

1.8. «Licença»

refere-se a este documento.

1.9. «Sujeito a licença»

significa ter o direito de conceder, na medida do possível,

quer na altura da concessão inicial, quer posteriormente, qualquer e

todos os direitos conferidos por esta Licença.

1.10. «Alterações»

significa qualquer uma das seguintes opções:

(a) qualquer ficheiro em código-fonte que resulte de uma adição a,

eliminação ou alteração do conteúdo dos Conteúdos Abrangidos

Software; ou

(b) qualquer novo ficheiro em Formato de Código-Fonte que contenha qualquer Elemento Abrangido

Software.

1.11. «Reivindicações de patentes» de um colaborador

refere-se a qualquer reivindicação de patente, incluindo, entre outras, métodos,

reivindicações relativas a processos e aparelhos, em qualquer patente passível de ser licenciada por tal

Direito do autor que seria infringido, não fosse a concessão da

Licença, pela fabricação, utilização, venda, oferta para venda, posse

produção, importação ou transferência das suas Contribuições ou das suas

Versão do colaborador.

1.12. «Licença Secundária»

refere-se à Licença Pública Geral GNU, Versão 2.0, ou à GNU

Licença Pública Geral Reduzida, Versão 2.1, a GNU Affero General

Licença Pública, Versão 3.0, ou quaisquer versões posteriores dessas

licenças.

1.13. «Formato de código-fonte»

refere-se ao formato da obra preferido para fazer alterações.

1.14. «Tu» (ou «teu»)

significa uma pessoa singular ou coletiva que exerce direitos ao abrigo do presente

Licença. No caso de pessoas jurídicas, «tu» inclui qualquer entidade que

controla, é controlada por ou está sob controlo comum contigo. Para

Para efeitos desta definição, entende-se por «controlo» (a) o poder, direto

ou indiretamente, para influenciar a direção ou a gestão dessa entidade,

seja por contrato ou de outra forma, ou (b) a posse de mais de

cinquenta por cento (50%) das ações em circulação ou dos direitos de usufruto

propriedade dessa entidade.

2. Concessão e condições da licença

--------------------------------

2.1. Subsídios

Cada colaborador concede-te, por meio deste, uma licença mundial, isenta de royalties,

licença não exclusiva:

(a) ao abrigo de direitos de propriedade intelectual (que não sejam patentes ou marcas registadas)

O Contribuidor pode conceder licenças para usar, reproduzir, disponibilizar,

modificar, exibir, executar, distribuir e explorar de qualquer outra forma o seu

Contribuições, quer na sua forma original, quer com alterações, ou

como parte de um trabalho mais vasto; e

(b) ao abrigo das reivindicações de patente desse colaborador, fabricar, utilizar, vender, oferecer

para venda, fabricado, importado ou de outra forma transferido, quer seja o seu

Contribuições ou a versão do colaborador.

2.2. Data de entrada em vigor

As licenças concedidas na Secção 2.1 relativamente a qualquer Contribuição

entra em vigor para cada Contribuição na data em que o Contribuinte, pela primeira vez,

distribui essa contribuição.

2.3. Limitações ao âmbito da subvenção

As licenças concedidas nesta Secção 2 são os únicos direitos concedidos ao abrigo de

esta Licença. Não serão implícitos quaisquer direitos ou licenças adicionais decorrentes da

distribuição ou concessão de licenças do Software Abrangido ao abrigo desta Licença.

Não obstante o disposto na Secção 2.1(b) acima, não é concedida qualquer licença de patente por parte de um

Autor:

(a) relativamente a qualquer código que um colaborador tenha removido do software abrangido;

(b) por infrações causadas por: (i) tu e qualquer outro terceiro

alterações ao Software Abrangido, ou (ii) a combinação do seu

Contribuições com outro software (exceto como parte do seu Contributor

Versão); ou

as suas contribuições.

Esta Licença não concede quaisquer direitos sobre as marcas comerciais, marcas de serviço,

ou logótipos de qualquer colaborador (exceto na medida do necessário para cumprir

os requisitos de notificação previstos na secção 3.4).

2.4. Licenças posteriores

Nenhum colaborador concede licenças adicionais em resultado da tua decisão de

distribuir o Software Abrangido sob uma versão posterior deste

Licença (ver Secção 10.2) ou nos termos de uma Licença Secundária (se

conforme permitido nos termos da Secção 3.3).

2.5. Representação

Cada colaborador declara que acredita que o seu

As contribuições são criações originais dele ou ele detém direitos suficientes

para conceder os direitos sobre as suas Contribuições, tal como previsto nesta Licença.

2.6. Uso justo

Esta Licença não tem como objetivo limitar quaisquer direitos que tenhas ao abrigo de

as doutrinas de direitos de autor aplicáveis, como o uso justo, o tratamento equitativo ou outras

equivalentes.

2.7. Condições

As secções 3.1, 3.2, 3.3 e 3.4 constituem as condições das licenças concedidas

na secção 2.1.

3. Responsabilidades

-------------------

3.1. Distribuição da forma de origem

Toda a distribuição do Software Abrangido na Forma de Código-fonte, incluindo qualquer

As modificações que criares ou para as quais contribuíres devem estar sob

os termos desta Licença. Tens de informar os destinatários de que o Código-fonte

A forma de código do Software Abrangido é regida pelos termos deste

Licença e como podem obter uma cópia desta Licença. Não podes

tentar alterar ou restringir os direitos dos destinatários sobre o Código-fonte

Formulário.

3.2. Distribuição da versão executável

Se distribuíres o Software Abrangido em Forma Executável, então:

(a) esse Software Abrangido também deve ser disponibilizado em código-fonte

Formulário, conforme descrito na Secção 3.1, e deves informar os destinatários sobre

no Formulário Executável, como podem obter uma cópia desse Código-fonte

Preenche o formulário de forma razoável e atempada, sem custos adicionais

que o custo de distribuição ao destinatário; e

(b) Podes distribuir esse Formato Executável nos termos do presente

Conceder uma licença ou sublicenciar sob termos diferentes, desde que o

A licença para a Versão Executável não tenta limitar nem alterar

os direitos dos destinatários relativamente à Forma de Código-Fonte ao abrigo desta Licença.

3.3. Distribuição de uma obra de maior dimensão

Podes criar e distribuir uma Obra Derivada nos termos que preferires,

desde que também cumpra os requisitos desta Licença para

o Software Abrangido. Se a Obra Maior for uma combinação de Software Abrangido

Software cuja obra é regida por uma ou mais Licenças Secundárias, e o

O software abrangido não é incompatível com licenças secundárias, isto

A licença permite-te distribuir adicionalmente esse Software Abrangido

nos termos dessa(s) Licença(s) Secundária(s), de modo que o destinatário de

a Obra Principal pode, se quiser, distribuir ainda mais o Conteúdo Abrangido

Software sujeito aos termos desta Licença ou de tal Licença Secundária

Licença(s).

3.4. Avisos

Não podes remover nem alterar o conteúdo de quaisquer avisos de licença

(incluindo avisos de direitos de autor, avisos de patentes, isenções de responsabilidade,

ou limitações de responsabilidade) contidas no Formulário de Código-Fonte de

o Software Abrangido, exceto que podes alterar quaisquer avisos de licença para

na medida do necessário para corrigir imprecisões factuais conhecidas.

3.5. Aplicação de condições adicionais

Podes optar por oferecer garantia e assistência técnica, e cobrar uma taxa por esses serviços,

obrigações de indemnização ou de responsabilidade perante um ou mais beneficiários do Abrangido

Software. No entanto, só podes fazê-lo em teu próprio nome, e não em

em nome de qualquer colaborador. Tens de deixar bem claro que qualquer

essa garantia, assistência, indemnização ou obrigação de responsabilidade é oferecida por

Tu, e por este meio concordas em indemnizar todos os Colaboradores por qualquer

responsabilidade incorrida por esse colaborador em resultado de garantia, assistência,

condições de indemnização ou responsabilidade que ofereces. Podes incluir

isenções de garantia e limitações de responsabilidade específicas a qualquer

jurisdição.

4. Impossibilidade de cumprimento devido a leis ou regulamentos

---------------------------------------------------

Se não te for possível cumprir qualquer um dos termos deste

Licença relativa a parte ou à totalidade do Software Abrangido devido a

lei, decisão judicial ou regulamento, então tens de: (a) cumprir

os termos desta Licença, na medida do possível; e (b)

descrever as limitações e o código a que afetam. Essa descrição deve

ser colocado num ficheiro de texto incluído em todas as distribuições do Covered

Software ao abrigo desta Licença. Exceto na medida em que tal seja proibido por lei

ou regulamentação, essa descrição deve ser suficientemente detalhada para que um

que um especialista na área consiga compreendê-lo.

5. Rescisão

--------------

5.1. Os direitos concedidos ao abrigo desta Licença cessarão automaticamente

se não cumprires qualquer um dos seus termos. No entanto, se te tornares

em conformidade, então os direitos concedidos ao abrigo desta Licença por parte de um determinado

Os colaboradores são reintegrados (a) a título provisório, a menos que e até que tal

O Contribuidor rescinde explicitamente e definitivamente as tuas concessões, e (b) em

de forma contínua, caso esse colaborador não te notifique sobre o

notificar o incumprimento por meios razoáveis no prazo de 60 dias após teres

voltar a estar em conformidade. Além disso, as tuas bolsas de um determinado

Os colaboradores são reintegrados de forma contínua, caso esse colaborador

te notificar do incumprimento por meios razoáveis, isto é o

É a primeira vez que recebes uma notificação de incumprimento desta Licença

desse colaborador, e tu passas a estar em conformidade antes de 30 dias após

A tua receção da notificação.

5.2. Se iniciares um processo judicial contra qualquer entidade alegando uma patente

ação por violação (excluindo ações de declaração de direito,

(reconvenções e pedidos reconvencionais) alegando que uma Versão de Contribuidor

infringe, direta ou indiretamente, qualquer patente, então os direitos concedidos a

Tu, por parte de todos e de cada um dos Colaboradores do Software Abrangido, nos termos da Secção

A cláusula 2.1 desta Licença deixará de vigorar.

5.3. Em caso de rescisão nos termos das secções 5.1 ou 5.2 acima, todos os

contratos de licença de utilizador final (excluindo distribuidores e revendedores) que

tenham sido validamente concedidas por ti ou pelos teus distribuidores ao abrigo desta Licença

as disposições anteriores à rescisão mantêm-se em vigor após a rescisão.

************************************************************************

* *

* 6. Isenção de responsabilidade *

* ------------------------- *

* *

* O Software Abrangido é fornecido ao abrigo desta Licença «tal como está» *

* na base do que está, sem qualquer tipo de garantia, seja expressa, implícita ou *

* legais, incluindo, entre outras, garantias de que o *

* O Software abrangido está isento de defeitos, é comercializável e adequado para *

* finalidade específica ou isenção de violação. Todo o risco quanto ao *

* A responsabilidade pela qualidade e desempenho do Software Abrangido é tua. *

* Caso algum Software Abrangido apresente algum defeito, tu *

* (não qualquer colaborador) assume os custos de qualquer manutenção necessária, *

* reparação ou correção. Esta isenção de responsabilidade constitui uma *

* parte essencial desta Licença. Não é permitido utilizar qualquer Software Abrangido *

* autorizado ao abrigo desta Licença, salvo nos termos desta isenção de responsabilidade. *

* *

************************************************************************

* *

* 7. Limitação de responsabilidade *

* -------------------------- *

* *

* Em nenhuma circunstância e sob nenhuma teoria jurídica, seja de responsabilidade civil *

* (incluindo negligência), contrato ou qualquer outra causa, qualquer *

* Colaborador, ou qualquer pessoa que distribua o Software Abrangido como *

* conforme permitido acima, não seremos responsáveis perante ti por quaisquer danos diretos, indiretos, *

* danos especiais, incidentais ou consequenciais de qualquer natureza *

* incluindo, entre outros, indemnizações por lucros cessantes, perda de *

* boa vontade, paralisação do trabalho, falha ou avaria informática, ou qualquer *

* e todos os outros danos ou prejuízos comerciais, mesmo que essa parte *

* deve ter sido informado da possibilidade de tais danos. Isto *

* a limitação de responsabilidade não se aplica à responsabilidade por morte ou *

* danos pessoais resultantes da negligência dessa parte em relação ao *

* na medida em que a legislação aplicável proíba tal limitação. Alguns *

* as jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de *

* danos incidentais ou consequentes, pelo que esta exclusão e *

* Esta limitação pode não se aplicar a ti. *

* *

************************************************************************

8. Litígios

-------------

Qualquer litígio relacionado com esta Licença só pode ser apresentado no

tribunais de uma jurisdição onde o réu tem a sua sede

sede da empresa e esses litígios serão regidos pelas leis desse

jurisdição, sem ter em conta as suas regras de conflito de leis.

Nada nesta secção impede que uma das partes possa intentar

reivindicações cruzadas ou reconvenções.

9. Diversos

----------------

Esta Licença constitui o acordo completo relativo ao assunto

a este respeito. Se alguma disposição desta Licença for considerada

se for inexequível, essa disposição só será alterada na medida em que

necessário para que seja aplicável. Qualquer lei ou regulamento que preveja

que a redação de um contrato deve ser interpretada em detrimento de quem o redigiu

não deve ser usada para interpretar esta Licença de forma desfavorável a um Colaborador.

10. Versões da Licença

---------------------------

10.1. Novas versões

A Fundação Mozilla é a entidade responsável pela gestão da licença. Salvo o disposto na Secção

10.3, ninguém além do responsável pela licença tem o direito de modificar ou

publicar novas versões desta Licença. A cada versão será atribuído um

número de versão identificativo.

10.2. Efeito das novas versões

Podes distribuir o Software Abrangido nos termos da versão

da Licença ao abrigo da qual recebeste inicialmente o Software Abrangido,

ou nos termos de qualquer versão posterior publicada pela licença

comissário de bordo.

10.3. Versões modificadas

Se criares software que não seja regido por esta Licença e quiseres

para criar uma nova licença para esse software, podes criar e utilizar uma

versão modificada desta Licença, desde que renomeies a licença e elimines

quaisquer referências ao nome do responsável pela licença (exceto para referir que

(essa licença modificada difere desta Licença).

10.4. Distribuição de código-fonte numa forma incompatível com o código secundário

Licenças

Se decidires distribuir o código-fonte de uma forma que seja incompatível com

As Licenças Secundárias, nos termos desta versão da Licença, a

é necessário anexar o aviso descrito no Anexo B desta Licença.

Anexo A - Aviso de Licença do Código-fonte

-------------------------------------------

Este formulário de código-fonte está sujeito aos termos da Licença Pública da Mozilla

Licença, v. 2.0. Se não foi distribuída uma cópia da MPL juntamente com isto

ficheiro; podes descarregá-lo em http://mozilla.org/MPL/2.0/.

Se não for possível ou aconselhável colocar o aviso num determinado

arquivo, então podes incluir o aviso num local (como um ficheiro LICENSE

arquivo num diretório relevante) onde um destinatário provavelmente iria procurar

para esse aviso.

Podes adicionar avisos precisos sobre a titularidade dos direitos de autor.

Anexo B - Aviso «Incompatível com licenças secundárias»

---------------------------------------------------------

Este formulário de código-fonte é «incompatível com licenças secundárias», uma vez que

definido pela Licença Pública Mozilla, v. 2.0.

LICENÇA PÚBLICA DA MOZILLA Versão 1.1 (MPLv1.1)

Licença Pública Mozilla Versão 1.1

1. Definições.

1.0.1. «Utilização comercial»

significa distribuir ou disponibilizar de qualquer outra forma o Código Abrangido a terceiros.

1.1. «Colaborador»

refere-se a cada entidade que cria ou contribui para a criação de Modificações.

1.2. «Versão do colaborador»

significa a combinação do Código Original, das Modificações anteriores utilizadas por um Colaborador e das Modificações feitas por esse Colaborador em particular.

1.3. «Código abrangido»

refere-se ao Código Original ou às Modificações, ou à combinação do Código Original e das Modificações, incluindo, em cada caso, partes destes.

1.4. «Mecanismo de distribuição eletrónica»

refere-se a um mecanismo geralmente aceite na comunidade de desenvolvimento de software para a transferência eletrónica de dados.

1.5. «Executável»

significa «Código Abrangido» em qualquer formato que não seja «Código-fonte».

1.6. «Desenvolvedor Inicial»

refere-se à pessoa ou entidade identificada como «Desenvolvedor Inicial» no aviso do Código-fonte exigido pelo Anexo A.

1.7. «Obra de maior dimensão»

significa uma obra que combina Código Abrangido, ou partes deste, com código não regido pelos termos desta Licença.

1.8. «Licença»

refere-se a este documento.

1.8.1. «Sujeito a licença»

significa ter o direito de conceder, na medida do possível, quer no momento da concessão inicial quer posteriormente, todos e quaisquer direitos aqui previstos.

1.9. «Alterações»

significa qualquer adição ou supressão na substância ou na estrutura do Código Original ou de quaisquer Modificações anteriores. Quando o Código Abrangido é publicado como uma série de ficheiros, uma Modificação é:

Qualquer adição ou supressão do conteúdo de um ficheiro que contenha o Código Original ou Modificações anteriores.

Qualquer ficheiro novo que contenha qualquer parte do Código Original ou de Modificações anteriores.

1.10. «Código Original»

significa o Código-fonte do software que é descrito na declaração relativa ao Código-fonte exigida pelo Anexo A como Código Original e que, no momento da sua divulgação ao abrigo desta Licença, ainda não constitui Código Abrangido regido por esta Licença.

1.10.1. «Reivindicações de patente»

refere-se a qualquer reivindicação de patente, atualmente detida ou que venha a ser adquirida, incluindo, sem limitação, reivindicações relativas a métodos, processos e aparelhos, em qualquer patente que o cedente possa licenciar.

1.11. «Código-fonte»

significa a forma preferida do Código Abrangido para efetuar modificações no mesmo, incluindo todos os módulos que contém, além de quaisquer ficheiros de definição de interface associados, scripts utilizados para controlar a compilação e instalação de um Executável, ou comparações diferenciais do código-fonte em relação ao Código Original ou a outro Código Abrangido bem conhecido e disponível, à escolha do Contribuidor. O Código-fonte pode estar num formato comprimido ou arquivado, desde que o software adequado para descomprimir ou desarquivar esteja amplamente disponível de forma gratuita.

1.12. «Tu» (ou «teu»)

significa uma pessoa singular ou coletiva que exerça direitos ao abrigo desta Licença, ou de uma versão futura da mesma emitida nos termos da Secção 6.1, e que cumpra todos os termos da mesma. No caso das pessoas coletivas, «Tu» inclui qualquer entidade que controle, seja controlada por, ou esteja sob controlo comum contigo. Para efeitos desta definição, «controlo» significa (a) o poder, direto ou indireto, de determinar a orientação ou gestão dessa entidade, seja por contrato ou de outra forma, ou (b) a propriedade de mais de cinquenta por cento (50%) das ações em circulação ou a propriedade efetiva dessa entidade.

2. Licença do código-fonte.

2.1. A Bolsa Inicial para Desenvolvedores.

O Desenvolvedor Inicial concede-te, por meio deste, uma licença mundial, isenta de royalties e não exclusiva, sujeita a eventuais reivindicações de propriedade intelectual por parte de terceiros:

ao abrigo dos direitos de propriedade intelectual (que não sejam patentes ou marcas registadas), o Desenvolvedor Inicial pode conceder licenças para usar, reproduzir, modificar, exibir, executar, sublicenciar e distribuir o Código Original (ou partes dele), com ou sem Modificações, e/ou como parte de uma Obra Mais Ampla; e

ao abrigo das reivindicações de patentes infringidas pela criação, utilização ou venda do Código Original, criar, mandar criar, utilizar, aplicar, vender e colocar à venda, e/ou de outra forma alienar o Código Original (ou partes do mesmo).

As licenças concedidas nesta Secção 2.1, alíneas a) e b), entram em vigor na data em que o Desenvolvedor Inicial distribuir pela primeira vez o Código Original nos termos desta Licença.

Não obstante o disposto na Secção 2.1 (b) acima, não é concedida qualquer licença de patente: 1) para código que elimines do Código Original; 2) separado do Código Original; ou 3) para infrações causadas por: i) a modificação do Código Original ou ii) a combinação do Código Original com outro software ou dispositivos.

2.2. Subsídio para colaboradores.

Sem prejuízo de eventuais reclamações de propriedade intelectual por parte de terceiros, cada Colaborador concede-te, por meio deste, uma licença mundial, isenta de royalties e não exclusiva

ao abrigo dos direitos de propriedade intelectual (que não sejam patentes ou marcas registadas) que o Colaborador possa licenciar, para utilizar, reproduzir, modificar, exibir, executar, sublicenciar e distribuir as Modificações criadas por esse Colaborador (ou partes das mesmas), quer na sua forma original, quer em conjunto com outras Modificações, como Código Abrangido e/ou como parte de uma Obra Mais Vasta; e

ao abrigo das reivindicações de patente infringidas pela criação, utilização ou venda de Modificações feitas por esse Contribuidor, isoladamente e/ou em combinação com a sua Versão de Contribuidor (ou partes dessa combinação), para criar, utilizar, vender, colocar à venda, mandar criar e/ou de outra forma dispor de: 1) Modificações feitas por esse Contribuidor (ou partes das mesmas); e 2) a combinação das Modificações feitas por esse Contribuidor com a sua Versão de Contribuidor (ou partes dessa combinação).

As licenças concedidas nas Secções 2.2 (a) e 2.2 (b) entram em vigor na data em que o Contribuidor fizer pela primeira vez uso comercial do Código Abrangido.

Não obstante o disposto na Secção 2.2 (b) acima, não é concedida qualquer licença de patente: 1) para qualquer código que o Contribuidor tenha eliminado da Versão do Contribuidor; 2) separadamente da Versão do Contribuidor; 3) para infrações causadas por: i) modificações de terceiros na Versão do Contribuidor ou ii) a combinação de Modificações feitas por esse Contribuidor com outro software (exceto como parte da Versão do Contribuidor) ou outros dispositivos; ou 4) ao abrigo de Reivindicações de Patente infringidas pelo Código Abrangido na ausência de Modificações feitas por esse Contribuidor.

3. Obrigações de distribuição.

3.1. Aplicação da Licença.

As Modificações que criares ou para as quais contribuíres regem-se pelos termos desta Licença, incluindo, sem limitação, a Secção 2.2. A versão do Código-fonte do Código Abrangido só pode ser distribuída nos termos desta Licença ou de uma versão futura desta Licença publicada nos termos da Secção 6.1, e deves incluir uma cópia desta Licença em todas as cópias do Código-fonte que distribuíres. Não podes oferecer ou impor quaisquer termos a qualquer versão do Código-fonte que altere ou restrinja a versão aplicável desta Licença ou os direitos dos destinatários nos termos da mesma. No entanto, podes incluir um documento adicional que ofereça os direitos adicionais descritos na Secção 3.5.

3.2. Disponibilidade do código-fonte.

Qualquer Modificação que criares ou para a qual contribuas deve ser disponibilizada em formato de Código-fonte, nos termos desta Licença, quer no mesmo suporte que a versão Executável, quer através de um Mecanismo de Distribuição Eletrónica aceite, a qualquer pessoa a quem tenhas disponibilizado uma versão Executável; e, se disponibilizada através de um Mecanismo de Distribuição Eletrónica, deve permanecer disponível durante pelo menos doze (12) meses após a data em que se tornou inicialmente disponível, ou pelo menos seis (6) meses após uma versão subsequente dessa Modificação específica ter sido disponibilizada a esses destinatários. És responsável por garantir que a versão do Código-fonte permanece disponível, mesmo que o Mecanismo de Distribuição Eletrónica seja mantido por terceiros.

3.3. Descrição das alterações.

Tens de garantir que todo o Código Abrangido para o qual contribuis inclua um ficheiro que documente as alterações que fizeste para criar esse Código Abrangido e a data de cada alteração. Tens de incluir uma declaração bem visível de que a Modificação deriva, direta ou indiretamente, do Código Original fornecido pelo Desenvolvedor Inicial e incluir o nome do Desenvolvedor Inicial (a) no Código-fonte e (b) em qualquer aviso numa versão Executável ou na documentação relacionada em que descrevas a origem ou a propriedade do Código Abrangido.

3.4. Questões de propriedade intelectual

(a) Reclamações de terceiros

Se o Contribuidor tiver conhecimento de que é necessária uma licença ao abrigo dos direitos de propriedade intelectual de terceiros para exercer os direitos concedidos por esse Contribuidor nos termos das Secções 2.1 ou 2.2, o Contribuidor deve incluir um ficheiro de texto na distribuição do Código-fonte intitulado «LEGAL», que descreva a reivindicação e a parte que a apresenta com detalhes suficientes para que o destinatário saiba a quem contactar. Se o Contribuidor tomar conhecimento disso depois de a Modificação ter sido disponibilizada, tal como descrito na Secção 3.2, o Contribuidor deverá modificar imediatamente o ficheiro LEGAL em todas as cópias que disponibilizar a partir daí e deverá tomar outras medidas (como notificar as listas de correio ou grupos de notícias apropriados) razoavelmente calculadas para informar aqueles que receberam o Código Abrangido de que foram obtidos novos conhecimentos.

(b) APIs para colaboradores

Se as modificações do Contribuidor incluírem uma interface de programação de aplicações (API) e o Contribuidor tiver conhecimento de licenças de patente que sejam razoavelmente necessárias para implementar essa API, o Contribuidor deve também incluir essa informação no ficheiro LEGAL.

O Contribuidor declara que, salvo o disposto na Secção 3.4 (a) acima, acredita que as suas Modificações são criações originais suas e/ou que detém direitos suficientes para conceder os direitos previstos nesta Licença.

3.5. Avisos obrigatórios.

Tens de incluir o aviso do Anexo A em cada ficheiro do Código-fonte. Se não for possível colocar esse aviso num determinado ficheiro do Código-fonte devido à sua estrutura, tens de incluir esse aviso num local (como um diretório relevante) onde seja provável que um utilizador o procure. Se criaste uma ou mais Modificações, podes adicionar o teu nome como Colaborador ao aviso descrito no Anexo A. Tens também de reproduzir esta Licença em qualquer documentação do Código-fonte onde descrevas os direitos dos destinatários ou os direitos de propriedade relativos ao Código Abrangido. Podes optar por oferecer, e cobrar uma taxa por, garantias, suporte, indemnizações ou obrigações de responsabilidade a um ou mais destinatários do Código Abrangido. No entanto, só podes fazê-lo em teu próprio nome, e não em nome do Desenvolvedor Inicial ou de qualquer Colaborador. Tens de deixar absolutamente claro que qualquer garantia, suporte, indemnização ou obrigação de responsabilidade é oferecida exclusivamente por ti, e concordas, por meio deste, em indemnizar o Desenvolvedor Inicial e todos os Colaboradores por qualquer responsabilidade incorrida pelo Desenvolvedor Inicial ou por tal Colaborador como resultado dos termos de garantia, suporte, indemnização ou responsabilidade que ofereces.

3.6. Distribuição de versões executáveis.

Só podes distribuir o Código Abrangido em formato executável se os requisitos das Secções 3.1, 3.2, 3.3, 3.4 e 3.5 tiverem sido cumpridos para esse Código Abrangido e se incluíres um aviso a indicar que a versão em Código-Fonte do Código Abrangido está disponível nos termos desta Licença, incluindo uma descrição de como e onde cumpriste as obrigações da Secção 3.2. O aviso deve ser incluído de forma bem visível em qualquer aviso na versão Executável, na documentação relacionada ou em material complementar em que descrevas os direitos dos destinatários relativos ao Código Abrangido. Podes distribuir a versão Executável do Código Abrangido ou os direitos de propriedade ao abrigo de uma licença à tua escolha, que pode conter termos diferentes desta Licença, desde que cumpra os termos desta Licença e que a licença para a versão Executável não tente limitar ou alterar os direitos do destinatário na versão do Código-fonte em relação aos direitos estabelecidos nesta Licença. Se distribuíres a versão Executável ao abrigo de uma licença diferente, deves deixar absolutamente claro que quaisquer termos que difiram desta Licença são oferecidos apenas por ti, e não pelo Desenvolvedor Inicial ou por qualquer Colaborador. Por este meio, concordas em indemnizar o Desenvolvedor Inicial e todos os Colaboradores por qualquer responsabilidade incorrida pelo Desenvolvedor Inicial ou por tal Colaborador em resultado de quaisquer termos que ofereças.

3.7. Obras de maior dimensão.

Podes criar uma Obra Mais Ampla combinando o Código Abrangido com outro código não regido pelos termos desta Licença e distribuir a Obra Mais Ampla como um único produto. Nesse caso, deves certificar-te de que os requisitos desta Licença são cumpridos no que diz respeito ao Código Abrangido.

4. Impossibilidade de cumprir devido a uma lei ou regulamento.

Se te for impossível cumprir qualquer um dos termos desta Licença relativamente a parte ou à totalidade do Código Abrangido devido a legislação, decisão judicial ou regulamentação, deves: (a) cumprir os termos desta Licença na medida do possível; e (b) descrever as limitações e o código a que estas se aplicam. Essa descrição deve ser incluída no ficheiro LEGAL descrito na Secção 3.4 e deve acompanhar todas as distribuições do Código-fonte. Exceto na medida em que seja proibido por lei ou regulamento, essa descrição deve ser suficientemente detalhada para que um destinatário com conhecimentos normais seja capaz de compreendê-la.

5. Aplicação desta Licença.

Esta Licença aplica-se ao código ao qual o Desenvolvedor Inicial tenha anexado o aviso constante do Anexo A e ao Código Abrangido relacionado.

6. Versões da Licença.

6.1. Novas versões

A Netscape Communications Corporation («Netscape») poderá publicar, ocasionalmente, versões revistas e/ou novas da Licença. A cada versão será atribuído um número de versão distinto.

6.2. Efeito das novas versões

Uma vez que o Código Abrangido tenha sido publicado ao abrigo de uma determinada versão da Licença, podes sempre continuar a utilizá-lo nos termos dessa versão. Também podes optar por utilizar esse Código Abrangido nos termos de qualquer versão posterior da Licença publicada pela Netscape. Ninguém além da Netscape tem o direito de alterar os termos aplicáveis ao Código Abrangido criado ao abrigo desta Licença.

6.3. Obras derivadas

Se criares ou utilizares uma versão modificada desta Licença (o que só podes fazer para a aplicar a código que ainda não seja Código Abrangido regido por esta Licença), deves (a) renomear a tua licença de modo a que as expressões «Mozilla», «MOZILLAPL», «MOZPL», «Netscape», «MPL», "NPL" ou qualquer frase que possa causar confusão não apareçam na tua licença (exceto para indicar que a tua licença difere desta Licença) e (b) de outra forma deixar claro que a tua versão da licença contém termos que diferem da Licença Pública Mozilla e da Licença Pública Netscape. (Preencher o nome do Desenvolvedor Inicial, do Código Original ou do Colaborador no aviso descrito no Anexo A não será, por si só, considerado uma modificação desta Licença.)

7. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O CÓDIGO ABRANGIDO É FORNECIDO AO ABRIGO DESTA LICENÇA «TAL COMO ESTÁ», SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA, SEJA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS DE QUE O CÓDIGO ABRANGIDO ESTÁ ISENTO DE DEFEITOS, É COMERCIALIZÁVEL, ADEQUADO PARA UM DETERMINADO FIM OU NÃO INFRINGIR DIREITOS DE TERCEIROS. O RISCO TOTAL RELATIVO À QUALIDADE E AO DESEMPENHO DO CÓDIGO ABRANGIDO É TUO. CASO QUALQUER CÓDIGO ABRANGIDO SE REVELE DEFEITUOSO EM QUALQUER ASPECTO, TU (E NÃO O DESENVOLVEDOR INICIAL OU QUALQUER OUTRO COLABORADOR) ASSUMES O CUSTO DE QUALQUER MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO OU CORREÇÃO NECESSÁRIA. ESTA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE CONSTITUI UMA PARTE ESSENCIAL DESTA LICENÇA. NENHUMA UTILIZAÇÃO DE QUALQUER CÓDIGO ABRANGIDO É AUTORIZADA AO ABRIGO DESTA LICENÇA, EXCETO NOS TERMOS DESTA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

8. Rescisão

8.1. Esta Licença e os direitos aqui concedidos cessarão automaticamente se não cumprires os termos aqui estabelecidos e não corrigires essa violação no prazo de 30 dias após teres tomado conhecimento da mesma. Todas as sublicenças relativas ao Código Abrangido que tenham sido devidamente concedidas permanecerão em vigor após a rescisão desta Licença. As disposições que, pela sua natureza, devam permanecer em vigor após a rescisão desta Licença continuarão a vigorar.

8.2. Se iniciares um processo judicial alegando uma violação de patente (excluindo ações de declaração de direito) contra o Desenvolvedor Inicial ou um Colaborador (o Desenvolvedor Inicial ou Colaborador contra quem intentares tal ação é referido como «Participante»), alegando que:

se a Versão de Contribuidor desse Participante infringir, direta ou indiretamente, qualquer patente, então todos e quaisquer direitos que esse Participante te tenha concedido ao abrigo das Secções 2.1 e/ou 2.2 desta Licença cessarão prospectivamente, mediante um pré-aviso de 60 dias por parte do Participante, a menos que, no prazo de 60 dias após a receção do aviso, tu: (i) concordares por escrito em pagar ao Participante uma remuneração razoável e mutuamente acordada pelo teu uso passado e futuro das Modificações feitas por esse Participante, ou (ii) retirares a tua ação judicial relativa à Versão do Contribuinte contra esse Participante. Se, no prazo de 60 dias após a notificação, não for acordado por escrito entre as partes um royalty razoável e um acordo de pagamento, ou se a ação judicial não for retirada, os direitos que o Participante te concedeu ao abrigo das Secções 2.1 e

d) ou 2.2 cessam automaticamente ao termo do prazo de pré-aviso de 60 dias acima referido.

Se qualquer software, hardware ou dispositivo, que não seja a Versão de Colaborador desse Participante, infringir direta ou indiretamente qualquer patente, então quaisquer direitos que te tenham sido concedidos por esse Participante ao abrigo das Secções 2.1(b) e 2.2(b) serão revogados com efeito a partir da data em que, pela primeira vez, criaste, utilizaste, vendeste, distribuíste ou mandaste criar as Modificações feitas por esse Participante.

8.3. Se apresentares uma reclamação por violação de patente contra um Participante, alegando que a Versão de Contribuidor desse Participante viola, direta ou indiretamente, qualquer patente, e essa reclamação for resolvida (por exemplo, através de uma licença ou acordo) antes do início de um processo judicial por violação de patente, então o valor razoável das licenças concedidas por esse Participante nos termos das Secções 2.1 ou 2.2 será tido em conta na determinação do montante ou valor de qualquer pagamento ou licença.

8.4. Em caso de rescisão nos termos das Secções 8.1 ou 8.2 acima, todos os contratos de licença de utilizador final (excluindo distribuidores e revendedores) que tenham sido validamente concedidos por ti ou por qualquer distribuidor ao abrigo do presente contrato antes da rescisão permanecerão em vigor após a rescisão.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA E SOB NENHUMA BASE JURÍDICA, SEJA POR DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), CONTRATO OU OUTRA FORMA, TU, O DESENVOLVEDOR INICIAL, QUALQUER OUTRO COLABORADOR, OU QUALQUER DISTRIBUIDOR DO CÓDIGO ABRANGIDO, OU QUALQUER FORNECEDOR DE QUALQUER UMA DESSAS PARTES, SERÁS RESPONSÁVEL PERANTE QUALQUER PESSOA POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER NATUREZA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR PERDA DE GOODWILL, INTERRUPÇÃO DO TRABALHO, FALHA OU AVARIA DE COMPUTADOR, OU QUAISQUER E TODOS OS OUTROS DANOS OU PERDAS COMERCIAIS, MESMO QUE ESSA PARTE TENHA SIDO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. ESTA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE NÃO SE APLICA À RESPONSABILIDADE POR MORTE OU LESÕES PESSOAIS RESULTANTES DA NEGLIGÊNCIA DA referida PARTE, NA MEDIDA EM QUE A LEI APLICÁVEL PROÍBA TAL LIMITAÇÃO. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, PELO QUE ESTA EXCLUSÃO E LIMITAÇÃO PODEM NÃO SE APLICAR A TI.

10. Utilizadores finais do governo dos EUA

O Código Abrangido é um «artigo comercial», tal como esse termo é definido no 48 C.F.R. 2.101 (outubro de 1995), consistindo em «software informático comercial» e «documentação de software informático comercial», tal como esses termos são utilizados no 48 C.F.R. 12.212 (setembro de 1995). Em conformidade com o 48 C.F.R. 12.212 e o 48 C.F.R. 227.7202-1 a 227.7202-4 (junho de 1995), todos os Utilizadores Finais do Governo dos EUA adquirem o Código Abrangido apenas com os direitos aqui estabelecidos.

11. Diversos

Esta Licença constitui o acordo completo relativo ao assunto aqui tratado. Se alguma disposição desta Licença for considerada inexequível, essa disposição será alterada apenas na medida do necessário para a tornar exequível. Esta Licença será regida pelas disposições da lei da Califórnia (exceto na medida em que a lei aplicável, se houver, disponha de outra forma), excluindo as suas disposições sobre conflitos de leis. No que diz respeito a litígios em que pelo menos uma das partes seja cidadã dos Estados Unidos da América, ou uma entidade constituída ou registada para exercer atividade nos Estados Unidos da América, qualquer litígio relacionado com esta Licença estará sujeito à jurisdição dos Tribunais Federais do Distrito Norte da Califórnia, com foro no Condado de Santa Clara, Califórnia, sendo a parte vencida responsável pelos custos, incluindo, sem limitação, custas judiciais e honorários e despesas razoáveis de advogados. A aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias é expressamente excluída. Qualquer lei ou regulamento que preveja que a linguagem de um contrato deve ser interpretada contra o redator não se aplica a esta Licença.

12. Responsabilidade por reclamações

Entre o Desenvolvedor Inicial e os Colaboradores, cada parte é responsável pelas reclamações e danos decorrentes, direta ou indiretamente, da utilização dos direitos previstos nesta Licença, e concordas em colaborar com o Desenvolvedor Inicial e os Colaboradores para distribuir essa responsabilidade de forma equitativa. Nada do aqui disposto tem por objetivo, nem deve ser interpretado como, uma admissão de responsabilidade.

13. Código com várias licenças

O Desenvolvedor Inicial pode designar partes do Código Abrangido como «Com Licenças Múltiplas». «Com Licenças Múltiplas» significa que o Desenvolvedor Inicial te permite utilizar partes do Código Abrangido ao abrigo da MPL ou das licenças alternativas, se existirem, especificadas pelo Desenvolvedor Inicial no ficheiro descrito no Anexo A.

Anexo A - Licença Pública Mozilla.

"O conteúdo deste ficheiro está sujeito à Licença Pública da Mozilla

Versão 1.1 (a «Licença»); não podes utilizar este ficheiro, exceto em

cumprimento da Licença. Podes obter uma cópia da Licença em

http://www.mozilla.org/MPL/

O software distribuído ao abrigo da Licença é distribuído «tal como está»

tal como está, SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA, seja expressa ou implícita. Consulta o

Licença para o idioma específico que rege os direitos e as limitações

ao abrigo da Licença.

O código original é ______________________________________.

O programador inicial do código original é ________________________.

As partes criadas por ______________________ estão protegidas por direitos de autor (C) ______

Colaborador(es): ______________________________________.

Em alternativa, o conteúdo deste ficheiro pode ser utilizado nos termos

da licença _____ (a «Licença [___]»), caso em que o

as disposições da Licença [______] são aplicáveis em vez das

acima. Se quiseres permitir apenas a utilização da tua versão deste ficheiro

nos termos da Licença [____] e a não permitir que outros utilizem

a tua versão deste ficheiro ao abrigo da MPL, indica a tua decisão através de

eliminar as disposições acima e substituí-las pelo aviso e

outras disposições exigidas pela Licença [___]. Se não eliminares

De acordo com as disposições acima, um destinatário pode utilizar a tua versão deste ficheiro

«ao abrigo da MPL ou da Licença [___].»

NOTA: O texto deste Anexo A pode diferir ligeiramente do texto dos avisos contidos nos ficheiros de código-fonte do Código Original. Deves utilizar o texto deste Anexo A em vez do texto encontrado no código-fonte do Código Original para as tuas modificações.

LICENÇA DE DOCUMENTAÇÃO LIVRE GNU Versão 1.2 (GFDLv1.2)

Licença de Documentação Livre GNU

Versão 1.2, novembro de 2002

51 Franklin St, 5.º andar, Boston, MA 02110-1301 EUA

Qualquer pessoa pode copiar e distribuir cópias literais

deste documento de licença, mas não é permitido alterá-lo.

0. PREÂMBULO

O objetivo desta Licença é criar um manual, um livro didático ou outro

documento funcional e útil «livre» no sentido de liberdade: para

garantir a todos a liberdade efetiva de copiar e redistribuir o software,

com ou sem alterações, seja para fins comerciais ou não comerciais.

Além disso, esta Licença garante ao autor e ao editor uma forma

para receberem o devido reconhecimento pelo seu trabalho, sem serem considerados responsáveis

para alterações feitas por outras pessoas.

Esta licença é uma espécie de «copyleft», o que significa que as obras derivadas

as obras do documento têm de ser, elas próprias, livres no mesmo sentido. Isso

complementa a Licença Pública Geral GNU, que é uma licença copyleft

licença concebida para software livre.

Criámos esta licença para que possas usá-la em manuais de forma gratuita

software, porque o software livre precisa de documentação livre: uma documentação livre

O programa deve vir com manuais que ofereçam as mesmas liberdades que o

o que o software faz. Mas esta Licença não se limita aos manuais de software;

pode ser usado para qualquer trabalho textual, independentemente do tema ou

quer seja publicado como livro impresso. Recomendamos esta Licença

principalmente para obras cujo objetivo é a instrução ou a consulta.

1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES

Esta Licença aplica-se a qualquer manual ou outra obra, em qualquer suporte, que

contém um aviso colocado pelo detentor dos direitos de autor a indicar que pode ser

distribuído nos termos desta Licença. Esse aviso concede uma

licença mundial, isenta de direitos de autor e de duração ilimitada, para utilizar esse

trabalhar nas condições aqui estabelecidas. O «Documento», abaixo,

refere-se a qualquer manual ou obra desse tipo. Qualquer pessoa é um

licenciado, e é referido como «tu». Aceitas a licença se

copiar, modificar ou distribuir a obra de uma forma que exija autorização

ao abrigo da lei dos direitos de autor.

Uma «Versão Modificada» do Documento significa qualquer obra que contenha o

Documento ou parte dele, seja copiado literalmente, seja com

modificações e/ou traduzido para outro idioma.

Uma «Secção Secundária» é um apêndice com título ou uma secção do prefácio de

o documento que trata exclusivamente da relação entre o

editores ou autores do documento em relação ao tema geral do documento

(ou a assuntos relacionados) e não contém nada que possa ser diretamente

dentro desse tema geral. (Assim, se o documento for, em parte, um

num livro de matemática do ensino secundário, pode não explicar nada

(matemática.) A relação pode ser uma questão de

relacionadas com o assunto ou com questões conexas, ou de natureza jurídica,

posição comercial, filosófica, ética ou política relativamente a

eles.

As «Secções Invariantes» são certas Secções Secundárias cujos títulos

são designadas, no aviso, como sendo as das Secções Invariantes

que indique que o Documento é publicado ao abrigo desta Licença. Se um

se a secção não se enquadrar na definição de «Secundário» acima referida, então não é

pode ser designado como Invariável. O documento pode conter zero

Secções invariáveis. Se o documento não identificar nenhuma secção invariável

Não há secções.

Os «Textos de Capa» são algumas passagens curtas de texto que estão listadas,

como textos da capa ou da contracapa, no aviso que diz que

O documento é publicado ao abrigo desta licença. Um texto de capa pode

deve ter, no máximo, 5 palavras, e o texto da contracapa pode ter, no máximo, 25 palavras.

Uma cópia «transparente» do documento significa uma cópia legível por máquina,

representado num formato cujas especificações estão disponíveis para o

público em geral, que seja adequado para rever o documento

diretamente com editores de texto genéricos ou (para imagens compostas por

(pixels) programas de pintura genéricos ou (para desenhos) alguns programas amplamente disponíveis

editor de desenhos, e que seja adequado para ser utilizado em formatadores de texto ou

para tradução automática para vários formatos adequados para introdução

para os formatadores de texto. Uma cópia feita num ficheiro que, de outra forma, seria transparente

formato cuja marcação, ou ausência de marcação, foi concebida para impedir

ou que desincentive alterações posteriores por parte dos leitores não é transparente.

Um formato de imagem não é transparente se for usado em grande quantidade

de texto. Uma cópia que não seja «transparente» é chamada de «opaca».

Exemplos de formatos adequados para cópias transparentes incluem papel comum

ASCII sem marcação, formato de entrada Texinfo, formato de entrada LaTeX, SGML

ou XML utilizando uma DTD disponível ao público, e simples e em conformidade com as normas

HTML, PostScript ou PDF concebidos para serem editados manualmente. Exemplos de

Os formatos de imagem transparentes incluem PNG, XCF e JPG. Formatos opacos

incluem formatos proprietários que só podem ser lidos e editados por

processadores de texto proprietários, SGML ou XML para os quais a DTD e/ou

as ferramentas de processamento não estão geralmente disponíveis, e o

HTML, PostScript ou PDF gerados automaticamente por algum programa de processamento de texto

processadores apenas para fins de saída.

A «página de rosto» refere-se, no caso de um livro impresso, à própria página de rosto,

além das páginas adicionais que forem necessárias para apresentar o material de forma legível

esta Licença exige que conste na página de rosto. Para obras em

nos formatos que não têm uma página de rosto propriamente dita, «Página de rosto» significa

o texto junto à ocorrência mais destacada do título da obra,

antes do início do corpo do texto.

Uma secção «intitulada XYZ» refere-se a uma subunidade identificada do Documento cuja

o título é exatamente XYZ ou contém XYZ entre parênteses a seguir

texto que traduz XYZ para outro idioma. (Aqui, XYZ representa um

nome da secção específica mencionada abaixo, como «Agradecimentos»,

«Dedicatórias», «Apoios» ou «História».) Para «Preservar o título»

de uma secção dessas quando modificas o documento significa que esta continua a ser uma

secção «Intitulada XYZ», de acordo com esta definição.

O documento pode incluir isenções de garantia junto ao aviso que

diz que esta Licença se aplica ao Documento. Estas Garantias

Considera-se que as isenções de responsabilidade estão incluídas por referência neste

Licença, mas apenas no que diz respeito à isenção de responsabilidade: qualquer outra

qualquer implicação que estas Isenções de Responsabilidade possam ter é nula e sem efeito

não tem qualquer efeito sobre o significado desta Licença.

2. CÓPIA LITERAL

Podes copiar e distribuir o Documento em qualquer suporte, seja

para fins comerciais ou não comerciais, desde que esta Licença, o

avisos de direitos de autor e o aviso de licença que indica que esta Licença se aplica

as notas de rodapé do documento sejam reproduzidas em todas as cópias e que não acrescentes nenhuma outra

quaisquer condições às desta Licença. Não podes utilizar

medidas técnicas para impedir ou controlar a leitura ou o

a reprodução das cópias que fizeres ou distribuíres. No entanto, podes aceitar

compensação em troca de cópias. Se distribuíres uma quantidade suficientemente grande

número de cópias, deves também cumprir as condições da secção 3.

Também podes emprestar cópias, nas mesmas condições acima referidas, e

podes exibir cópias publicamente.

3. CÓPIAS EM GRANDE QUANTIDADE

Se publicares cópias impressas (ou cópias em suportes que normalmente têm

capas impressas) do documento, que somam mais de 100, e o

O aviso de licença do documento exige textos de capa; tens de incluir o

cópias em capas que apresentem, de forma clara e legível, todas estas informações

Textos: Textos da capa na capa e textos da contracapa na

a contracapa. Ambas as capas devem também identificar de forma clara e legível

tu, como editor destas cópias. A capa deve apresentar

o título completo, com todas as palavras do título com o mesmo destaque e

visível. Podes adicionar outros materiais às capas, se quiseres.

Cópia com alterações limitadas às capas, desde que estas sejam mantidas

o título do documento e que cumpra estas condições, pode ser tratado

tal como a cópia literal noutros aspetos.

Se os textos necessários para qualquer uma das capas forem demasiado extensos para caberem

para que fique legível, deves colocar os primeiros da lista (tantos quantos couberem)

(de forma razoável) na capa propriamente dita e continua o resto nas páginas adjacentes

páginas.

Se publicares ou distribuíres cópias opacas do documento com numeração

Se forem mais de 100, tens de incluir um ficheiro Transparent legível por computador

junta uma cópia a cada cópia opaca, ou indica isso em cada cópia opaca

um ponto de acesso à rede a partir do qual os utilizadores da rede em geral

o público pode fazer o download usando protocolos de rede padrão

uma cópia transparente e completa do documento, sem qualquer material adicionado.

Se optares por esta última opção, deves tomar medidas razoavelmente prudentes,

quando começares a distribuir cópias do Opaque em grande quantidade, para garantir

que esta cópia em formato Transparent continuará assim acessível no endereço indicado

local até, pelo menos, um ano após a última vez que distribuíres um

Cópia não autorizada (diretamente ou através dos teus agentes ou revendedores) desse

edição ao público.

Recomenda-se, mas não é obrigatório, que entres em contacto com os autores do

Documenta tudo bem antes de distribuir um grande número de cópias, para que

dar-lhes a oportunidade de te fornecer uma versão atualizada do documento.

4. ALTERAÇÕES

Podes copiar e distribuir uma Versão Modificada do Documento ao abrigo de

as condições das secções 2 e 3 acima, desde que renuncies

a Versão Modificada sob precisamente esta Licença, com a Versão Modificada

Versão que desempenha o papel do Documento, autorizando assim a sua distribuição

e a modificação da Versão Modificada a quem quer que possua uma cópia

disso. Além disso, tens de fazer o seguinte na Versão Modificada:

A. Usa na página de rosto (e nas capas, se houver) um título distinto

em relação ao do documento e em relação às versões anteriores

(que, se existissem, deveriam constar na secção «Histórico»)

(do documento). Podes usar o mesmo título de uma versão anterior

se o editor original dessa versão der autorização.

B. Indica na página de rosto, como autores, uma ou mais pessoas ou entidades

responsável pela autoria das alterações na versão Modificada

Versão, juntamente com pelo menos cinco dos principais autores do

Documento (todos os seus autores principais, se tiver menos de cinco),

a menos que te isentem dessa obrigação.

C. Indica na página de rosto o nome da editora da

Versão modificada, como editor.

D. Mantém todos os avisos de direitos de autor do Documento.

E. Adiciona um aviso de direitos de autor adequado às tuas modificações

ao lado dos outros avisos de direitos de autor.

F. Inclui, logo a seguir aos avisos de direitos de autor, um aviso de licença

concedendo ao público permissão para utilizar a Versão Modificada ao abrigo da

nos termos desta Licença, na forma indicada no Aditamento abaixo.

G. Mantém nesse aviso de licença as listas completas das Secções Invariáveis

e os textos de capa obrigatórios indicados no aviso de licença do documento.

H. Inclui uma cópia inalterada desta Licença.

I. Mantém a secção intitulada «História», mantém o título e acrescenta

acrescenta-lhe uma entrada que indique, pelo menos, o título, o ano, os novos autores e

editor da Versão Modificada, tal como indicado na página de rosto. Se

Não existe nenhuma secção intitulada «Histórico» no documento; cria uma

indicando o título, o ano, os autores e a editora do documento como

indicado na página de rosto, e depois adiciona um item que descreva a versão modificada

Versão conforme indicado na frase anterior.

J. Mantém a localização na rede, se houver, indicada no documento para

o acesso público a uma cópia transparente do documento, e da mesma forma

os locais de rede indicados no documento para versões anteriores

em que se baseou. Estes podem ser colocados na secção «Histórico».

Podes omitir a localização na rede de um trabalho que foi publicado em

pelo menos quatro anos antes do próprio documento, ou se o original

desde que o editor da versão em questão dê autorização.

K. Para qualquer secção intitulada «Agradecimentos» ou «Dedicatórias»,

Mantém o título da secção e mantém na secção todo o

o conteúdo e o tom de cada um dos agradecimentos aos colaboradores

e/ou as dedicatórias nele incluídas.

L. Mantém todas as secções invariáveis do documento,

sem alterações no texto e nos títulos. Números das secções

ou o equivalente não são considerados parte dos títulos das secções.

M. Elimina qualquer secção intitulada «Endossos». Essa secção

não podem ser incluídos na Versão Modificada.

N. Não altere o título de nenhuma secção existente para «Endossos»

ou entrar em conflito com o título de qualquer secção invariante.

O. Respeita todas as isenções de responsabilidade relativas à garantia.

Se a Versão Modificada incluir novas secções preliminares ou

anexos que se enquadram como secções secundárias e não contêm nenhum conteúdo

copiado do documento, podes, se quiseres, indicar alguns ou todos

destas secções como invariáveis. Para isso, adiciona os títulos delas à

lista das secções invariáveis no aviso de licença da versão modificada.

Esses títulos têm de ser diferentes de quaisquer outros títulos de secção.

Podes adicionar uma secção intitulada «Recomendações», desde que inclua

nada mais do que elogios à tua versão modificada por parte de vários

partes — por exemplo, declarações de revisão por pares ou de que o texto foi

foi aprovada por uma organização como a definição oficial de um

padrão.

Podes adicionar um trecho de até cinco palavras como texto da capa, e um

um texto de até 25 palavras para a contracapa, no final da lista

dos textos da capa na versão modificada. Apenas uma passagem de

O texto da capa e um dos textos da contracapa podem ser adicionados por (ou

através de acordos celebrados por) qualquer entidade. Se o Documento já

inclui um texto de capa para a mesma capa, que já tinhas adicionado ou

por acordo celebrado pela mesma entidade em nome da qual estás a agir,

não podes adicionar outro; mas podes substituir o antigo, desde que seja explicitamente

autorização da editora anterior que adicionou a versão antiga.

Os autores e editores do Documento não, por meio desta Licença,

dar permissão para usar os seus nomes em campanhas publicitárias ou para afirmar ou

não implica o nosso apoio a qualquer Versão Modificada.

5. COMBINAR DOCUMENTOS

Podes combinar o Documento com outros documentos publicados ao abrigo desta

Licença, nos termos definidos na secção 4 acima para versões modificadas

versões, desde que incluas na combinação todas as

Secções invariáveis de todos os documentos originais, sem alterações, e

inclui-as todas como secções invariantes da tua obra combinada na sua

aviso de licença e que mantenhas todas as suas isenções de garantia.

A obra combinada só precisa de incluir uma cópia desta Licença, e

várias secções invariantes idênticas podem ser substituídas por uma única

cópia. Se houver várias secções invariantes com o mesmo nome, mas

conteúdos diferentes, torna o título de cada uma dessas secções único ao

acrescentando no final, entre parênteses, o nome do original

autor ou editor dessa secção, se for conhecido, ou então um número único.

Faz o mesmo ajuste nos títulos das secções da lista de

Secções invariáveis no aviso de licença da obra combinada.

Nesta combinação, tens de juntar todas as secções intituladas «História»

nos vários documentos originais, formando uma secção intitulada

«História»; da mesma forma, junta todas as secções intituladas «Agradecimentos»,

e todas as secções intituladas «Dedicatórias». Tens de apagar todas as secções

Intitulado «Recomendações».

6. RECOLHAS DE DOCUMENTOS

Podes criar uma coleção composta pelo Documento e por outros documentos

publicado ao abrigo desta Licença, e substituir as cópias individuais deste

Licença nos vários documentos com uma única cópia incluída em

a coleção, desde que sigas as regras desta Licença para

cópia literal de cada um dos documentos em todos os outros aspetos.

Podes extrair um único documento dessa coleção e distribuí-lo

individualmente ao abrigo desta Licença, desde que incluas uma cópia deste

Inclui a licença no documento extraído e cumpre esta licença em todos os

outros aspetos relativos à cópia literal desse documento.

7. AGREGAÇÃO COM OBRAS INDEPENDENTES

Uma compilação do Documento ou dos seus derivados com outros

e documentos ou obras independentes, dentro ou sobre um volume de um repositório ou

um suporte de distribuição é chamado de «agregado» se os direitos de autor

o resultado da compilação não é utilizado para limitar os direitos legais

dos utilizadores da compilação, para além do que as obras individuais permitem.

Quando o Documento for incluído num conjunto, esta Licença não

aplicam-se ao conjunto das outras obras que, por si só, não são

obras derivadas do Documento.

Se o requisito relativo ao texto da capa previsto na secção 3 for aplicável a estes

cópias do documento; se o documento tiver menos de metade de

no conjunto completo, os textos de capa do documento podem ser colocados em

coberturas que englobam o Documento no conjunto, ou o

equivalente eletrónico das capas, caso o documento esteja em formato eletrónico.

Caso contrário, têm de aparecer nas capas impressas que emolduram o todo

total.

8. TRADUÇÃO

A tradução é considerada uma espécie de modificação, por isso podes

distribuir traduções do Documento nos termos da secção 4.

Substituir seções invariantes por translações requer um procedimento especial

com a autorização dos detentores dos direitos de autor, mas podes incluir

traduções de algumas ou de todas as secções invariantes, além da

versões originais destas Secções Invariantes. Podes incluir um

tradução desta Licença e todos os avisos de licença no

O documento e quaisquer isenções de garantia, desde que também incluas

a versão original em inglês desta Licença e as versões originais

desses avisos e isenções de responsabilidade. Em caso de desacordo entre

a tradução e a versão original desta Licença ou um aviso

ou aviso legal, prevalecerá a versão original.

Se uma secção do documento se intitular «Agradecimentos»,

«Dedicatórias» ou «História», a exigência (secção 4) de preservar

o título (secção 1) normalmente vai exigir que se altere o próprio

título.

9. RESCISÃO

Não podes copiar, modificar, sublicenciar ou distribuir o Documento, exceto

conforme expressamente previsto nesta Licença. Qualquer outra tentativa de

copiar, modificar, sublicenciar ou distribuir o Documento é nula e será

revogará automaticamente os teus direitos ao abrigo desta Licença. No entanto,

as partes que tenham recebido cópias ou direitos da tua parte ao abrigo deste

A licença não será revogada enquanto tal

as partes continuam a cumprir integralmente as suas obrigações.

10. REVISÕES FUTURAS DESTA LICENÇA

A Fundação para o Software Livre pode publicar versões novas e revistas

da Licença de Documentação Livre GNU de vez em quando. Essas novas

as versões futuras serão semelhantes em essência à versão atual, mas poderão

podem diferir em pormenores para dar resposta a novos problemas ou preocupações. Ver

http://www.gnu.org/copyleft/.

A cada versão da Licença é atribuído um número de versão distinto.

Se o documento especificar que uma determinada versão numerada deste

Se a licença "ou qualquer versão posterior" se aplicar a este, tens a opção de

de acordo com os termos e condições dessa versão específica ou

de qualquer versão posterior que tenha sido publicada (não como rascunho) pela

Fundação para o Software Livre. Se o documento não especificar uma versão

número desta Licença, podes escolher qualquer versão já publicada (não

(na forma de rascunho) pela Free Software Foundation.

ADENDO: Como utilizar esta Licença nos teus documentos

Para utilizar esta Licença num documento que tenhas escrito, inclui uma cópia de

a Licença constante do documento e insere o seguinte aviso de direitos de autor e

avisos de licença logo a seguir à página de rosto:

Direitos de autor (c) ANO O TEU NOME.

É concedida permissão para copiar, distribuir e/ou modificar este documento

nos termos da Licença de Documentação Livre GNU, Versão 1.2

ou qualquer versão posterior publicada pela Free Software Foundation;

sem secções invariáveis, sem textos da capa e sem textos da contracapa.

Está incluída uma cópia da licença na secção intitulada «GNU

"Licença de Documentação Livre".

Se tiveres secções invariáveis, textos da capa e textos da contracapa,

substitui a linha «with...Texts.» por isto:

sendo as secções invariantes [LISTA DOS TÍTULOS], com o

Os textos da capa são LIST, e os textos da contracapa são LIST.

Se tiveres Secções Invariantes sem Textos de Capa, ou alguma outra

combinação das três, junta essas duas alternativas para se adequar ao

situação.

Se o teu documento contiver exemplos significativos de código de programa, nós

recomendo que publiques estes exemplos em paralelo, na plataforma que preferires

licença de software livre, como a Licença Pública Geral da GNU,

para permitir a sua utilização em software livre.

LICENÇA DE DOCUMENTAÇÃO LIVRE GNU Versão 1.3 (GFDLv1.3)

Licença de Documentação Livre GNU

Versão 1.3, 3 de novembro de 2008

<http://fsf.org/>

Qualquer pessoa pode copiar e distribuir cópias literais

deste documento de licença, mas não é permitido alterá-lo.

0. PREÂMBULO

O objetivo desta Licença é criar um manual, um livro didático ou outro

documento funcional e útil «livre» no sentido de liberdade: para

garantir a todos a liberdade efetiva de copiar e redistribuir o software,

com ou sem alterações, seja para fins comerciais ou não comerciais.

Além disso, esta Licença garante ao autor e ao editor uma forma

para receberem o devido reconhecimento pelo seu trabalho, sem serem considerados responsáveis

para alterações feitas por outras pessoas.

Esta licença é uma espécie de «copyleft», o que significa que as obras derivadas

as obras do documento têm de ser, elas próprias, livres no mesmo sentido. Isso

complementa a Licença Pública Geral GNU, que é uma licença copyleft

licença concebida para software livre.

Criámos esta licença para que possas usá-la em manuais de forma gratuita

software, porque o software livre precisa de documentação livre: uma documentação livre

O programa deve vir com manuais que ofereçam as mesmas liberdades que o

o que o software faz. Mas esta Licença não se limita aos manuais de software;

pode ser usado para qualquer trabalho textual, independentemente do tema ou

quer seja publicado como livro impresso. Recomendamos esta Licença

principalmente para obras cujo objetivo é a instrução ou a consulta.

1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES

Esta Licença aplica-se a qualquer manual ou outra obra, em qualquer suporte, que

contém um aviso colocado pelo detentor dos direitos de autor a indicar que pode ser

distribuído nos termos desta Licença. Esse aviso concede uma

licença mundial, isenta de direitos de autor e de duração ilimitada, para utilizar esse

trabalhar nas condições aqui estabelecidas. O «Documento», abaixo,

refere-se a qualquer manual ou obra desse tipo. Qualquer pessoa é um

licenciado, e é referido como «tu». Aceitas a licença se

copiar, modificar ou distribuir a obra de uma forma que exija autorização

ao abrigo da lei dos direitos de autor.

Uma «Versão Modificada» do Documento significa qualquer obra que contenha o

Documento ou parte dele, seja copiado literalmente, seja com

modificações e/ou traduzido para outro idioma.

Uma «Secção Secundária» é um apêndice com título ou uma secção do prefácio de

o documento que trata exclusivamente da relação entre o

editores ou autores do documento em relação ao documento como um todo

assunto (ou assuntos relacionados) e não contém nada que possa ser considerado

diretamente dentro desse tema geral. (Assim, se o documento estiver em

A não ser que seja um livro didático de matemática, uma seção do ensino secundário não pode explicar

(qualquer matemática.) A relação pode ser uma questão de história