Contrato de Licença

Controlo do Dongle Sennheiser

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CONTRATO DE LICENÇA Sennheiser Dongle Control, VERSÃO (QUALQUER) CONTRATO DE LICENÇA

Lê atentamente os termos deste contrato de licença e quaisquer termos de licença complementares fornecidos antes da instalação (coletivamente, o «Contrato»). Em caso de contradição entre este contrato de licença e os termos de licença complementares fornecidos, prevalecerão os termos de licença complementares. O software a que este Contrato se aplica está protegido pela lei de direitos de autor e por outra legislação, regulamentos e acordos internacionais relativos à propriedade intelectual. Ao instalar, utilizar ou copiar o software, concordas em ficar vinculado aos termos deste Contrato.

1. LICENÇA DE UTILIZAÇÃO: A Sonova Consumer Hearing GmbH («SCH») concede-te uma licença não exclusiva e intransferível para a utilização do software e da documentação que o acompanham (coletivamente, «Software») exclusivamente para administrar ou controlar o Equipamento SCH especificado para o efeito. Não te é permitido utilizar o Software para controlar ou administrar qualquer hardware que não seja o Equipamento SCH sem possuíres um contrato de licença escrito específico para o efeito.

2. RESTRIÇÕES: O Software está protegido por direitos de propriedade intelectual. A titularidade do Software e todos os direitos de propriedade intelectual associados, incluindo, sem limitação, quaisquer modificações, melhorias e revisões do Software, são detidos pela SCH e/ou pelos seus licenciantes. A menos que a aplicação seja proibida pela legislação aplicável, não podes modificar, descompilar ou fazer engenharia reversa do Software. Nenhum direito, titularidade ou interesse sobre qualquer marca registada, marca de serviço, logótipo ou nome comercial da SCH ou dos seus licenciantes é concedido ao abrigo do presente Acordo.

3. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE: O Software é fornecido «TAL COMO ESTÁ». Sem limitar o acima exposto, a SCH não garante que o Software esteja isento de erros ou que funcione sem falhas, vírus, perda de dados ou interrupções. A tua única solução e a responsabilidade total da SCH ao abrigo desta garantia limitada será a substituição do Software pela SCH. Todas as condições, declarações e garantias, expressas ou implícitas, incluindo qualquer garantia implícita de comercialização, adequação a um fim específico ou não-violação, são excluídas pela SCH, exceto na medida em que essas exclusões sejam consideradas legalmente inválidas.

4. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: NA MEDIDA EM QUE NÃO SEJA PROIBIDO POR LEI, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A SCH OU OS SEUS LICENCIANTES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PERDA DE RECEITAS, lucro ou dados, nem por danos especiais, indiretos, consequenciais, incidentais ou punitivos, independentemente da causa ou da teoria de responsabilidade, decorrentes ou relacionados com a utilização ou a impossibilidade de utilizar o software, mesmo que a SCH tenha sido avisada da possibilidade de tais danos. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A RESPONSABILIDADE DA SCH PERANTE TI, SEJA POR CONTRATO, DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU DE OUTRA FORMA, EXCEDERÁ O VALOR PAGO POR TI PELO SOFTWARE NOS TERMOS DO PRESENTE CONTRATO. AS LIMITAÇÕES ACIMA APLICAR-SE-ÃO MESMO QUE A GARANTIA ACIMA MENCIONADA NÃO CUMPRA O SEU OBJETIVO ESSENCIAL.

5. RESCISÃO: O presente Acordo permanece em vigor até ser rescindido. Podes rescindir o presente Acordo a qualquer momento, desinstalando o Software e destruindo todas as cópias do mesmo. O presente Acordo será rescindido imediatamente, sem aviso prévio da SCH, caso não cumpra qualquer disposição do mesmo. Após a rescisão, deves desinstalar o Software e destruir todas as cópias do mesmo.

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Data de revisão: junho de 2024