Contrato de Licença

Lê atentamente este Contrato de Licença e quaisquer condições complementares (no seu conjunto, «Contrato»). Em caso de conflito entre este Contrato de Licença e as condições complementares, prevalecem estas últimas. O software fornecido ao abrigo deste Contrato está protegido por direitos de autor e outras leis nacionais e internacionais de propriedade intelectual. Ao instalares, utilizares ou criares uma cópia deste software, aceitas este Contrato de Licença.

EN - English: License Agreement Sennheiser AMBEO Soundbar | Max SB01 Software Package, VERSION (all)

1. Direito de utilização

A Sonova Consumer Hearing GmbH (doravante «Sonova CHB») concede-te um direito não exclusivo e intransmissível de utilizar o software e documentação relacionada fornecidos ao abrigo deste Contrato de Licença para administrar e controlar produtos Sonova CHB destinados exclusivamente a este fim. Sem um contrato de licença escrito separado, não é permitido utilizar o software para a administração ou controlo de outro hardware que não seja da Sonova CHB.

2. Restrições

O software está protegido por leis de propriedade intelectual. A propriedade do software e de toda a propriedade intelectual relacionada — incluindo, mas não se limitando a, modificações, melhorias e revisões do software — permanece com a Sonova CHB e/ou os seus licenciadores. Modificações, engenharia reversa ou descompilação do software só são permitidas se existir um direito legal ou contratual para tal. Para além dos direitos concedidos ao abrigo deste Contrato de Licença, em particular no que diz respeito a marcas comerciais ou nomes comerciais da Sonova CHB, não são transferidos ou concedidos quaisquer outros direitos ao abrigo deste Contrato de Licença.

3. Garantia

Sabe-se que, de acordo com o estado atual da técnica, não é possível criar software totalmente isento de erros. Em termos das suas propriedades, o software cumpre a especificação do produto e a informação do produto emitida pela Sonova CHB. A Sonova CHB não concede qualquer garantia para propriedades que vão além da sua aplicabilidade contratual.

Se utilizares o software como empresário, o período de garantia é limitado a 1 ano.

4. Limitação de responsabilidade

Em caso de violação negligente de obrigações contratuais essenciais, a Sonova CHB é responsável até ao montante do dano previsível típico do contrato.

Além disso, a Sonova CHB é responsável por danos resultantes de comportamento grosseiramente negligente ou intencional, na medida em que o dano esteja relacionado com a vida, corpo ou saúde de uma pessoa, ou se a Sonova CHB tiver fornecido uma garantia para o cumprimento de deveres, ou se a responsabilidade for determinada pela lei de responsabilidade do produto.

Além disso, a Sonova CHB é responsável na medida em que obrigações contratuais essenciais sejam violadas, sendo obrigações contratuais essenciais aquelas que tornam possível a execução adequada do contrato e em cujo cumprimento podes confiar de forma correspondente.

Com o propósito de limitar possíveis danos, recomenda-se que protejas os teus próprios dados processados pelo software contra perda, mesmo independentemente do software, e esta recomendação não afeta a responsabilidade de acordo com os parágrafos anteriormente mencionados desta secção 4.

5. Rescisão deste Contrato

Este Contrato é eficaz até ser rescindido. A rescisão pode ser feita através da desinstalação completa e incondicional e eliminação do software ou destruição dos teus respetivos suportes de dados ou colocação fora de funcionamento do dispositivo. A Sonova CHB rescindirá este Contrato imediatamente e sem aviso prévio assim que violares qualquer uma das tuas obrigações ao abrigo deste Contrato. Em qualquer caso de rescisão do Contrato, deves desinstalar o software e eliminar ou destruir permanentemente quaisquer cópias do software ou colocar o dispositivo fora de funcionamento.

6. Escolha da lei e jurisdição

Na medida em que sejas empresário, a lei alemã aplica-se às relações resultantes ou relacionadas com este Contrato, excluindo a Convenção de Vendas da ONU. Neste caso, o foro competente será o tribunal competente na sede da Sonova CHB.

Sonova Consumer Hearing GmbH, Am Labor 1, 30900 Wedemark, Alemanha, Telefone: +49 5130 9490-0, www.sennheiser-hearing.com

Efetivo desde março de 2022

Declaração de licença / Declaração de código-fonte

Este produto respetivo o software oferecido aqui para download inclui código de software desenvolvido por terceiros, incluindo código de software sujeito à GNU General Public License Versão 2 ("GPL"), GNU Lesser General Public License ("LGPL"), Mozilla Public License ("MPL") e GNU Free Documentation License ("GFDL").

Todos os pacotes de código-fonte licenciados sob LGPL usados neste firmware podem ser descarregados de:

https://cdn.sennheiser-cloud.com/opensource/index/soundbar/index.html

Além disso, podes aceder ao pacote de código-fonte e aos termos e condições de licença suplementares do software de código aberto usado através da interface implementada da AMBEO Soundbar | Max. Podes abrir esta interface de utilizador num computador ou num dispositivo móvel usando um navegador de Internet. O pré-requisito para isso é que o computador/dispositivo móvel esteja ligado à rede sem fios da barra de som ("AMBEO Soundbar Max [número de série]").

Abre um navegador de Internet no teu computador/dispositivo móvel e introduz http://ambeo na barra de endereço. A interface de utilizador é carregada e podes abrir os termos e condições de licença.

Além disso, podes usar a aplicação gratuita "Sennheiser Smart Control" para visualizar o pacote de código-fonte e os termos e condições de licença suplementares de software de código aberto utilizado (para aceder à informação vai a "Definições > Info > Licenças").

Oferta escrita para código-fonte licenciado em código aberto

Forneceremos os ficheiros de código-fonte GPL/LGPL/MPL/GFDL aplicáveis a qualquer pessoa mediante pedido via CD-ROM ou meio de armazenamento similar por um custo nominal para cobrir despesas de envio e de suporte conforme permitido pela GPL/LGPL/MPL/GFDL. Esta oferta é válida por 3 anos.

Consultas GPL/LGPL/MPL/GFDL:

Por favor, dirige todas as consultas GPL/LGPL/MPL/GFDL para o seguinte endereço: Sonova Consumer Hearing GmbH, Am Labor 1, 30900 Wedemark, Alemanha, Telefone: +49 5130 9490-000,

Email: chb-opensource@sonova.com

Sem garantia

Este programa é distribuído na esperança de ser útil, mas SEM QUALQUER GARANTIA; sem sequer a garantia implícita de COMERCIALIZAÇÃO ou ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM. Consulta a GNU General Public License para mais detalhes. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, A MENOS QUE EXIGIDO POR LEI APLICÁVEL OU ACORDADO POR ESCRITO, QUALQUER DETENTOR DE DIREITOS DE AUTOR, OU QUALQUER OUTRA PARTE QUE POSSA MODIFICAR E/OU REDISTRIBUIR O PROGRAMA CONFORME PERMITIDO ACIMA, SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE TI POR DANOS, INCLUINDO QUAISQUER DANOS GERAIS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS RESULTANTES DA UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAR O PROGRAMA (INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A, PERDA DE DADOS OU DADOS TORNADOS IMPRECISOS OU PERDAS SOFRIDAS POR TI OU TERCEIROS OU FALHA DO PROGRAMA EM OPERAR COM QUAISQUER OUTROS PROGRAMAS), MESMO QUE TAL DETENTOR OU OUTRA PARTE TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

DE - Deutsch: Lizenzvereinbarung Sennheiser AMBEO Soundbar | Max SB01 Software Package, VERSION (alle)

Lizenzvereinbarung für Nutzer in Deutschland, Österreich oder der Schweiz

Bitte lesen Sie diese Lizenzvereinbarung und weitere etwaig ergänzend zur Verfügung gestellte Bedingungen (insgesamt „Vereinbarung") gründlich. Im Fall eines Widerspruchs zwischen dieser Lizenzvereinbarung und den ergänzend zur Verfügung gestellten Bedingungen haben die ergänzend zur Verfügung gestellten Bedingungen Vorrang. Die unter dieser Vereinbarung überlassene Software ist urheberrechtlich und unter weiteren nationalen und internationalen gesetzlichen Bestimmungen zum Schutz geistigen Eigentums geschützt. Mit der Installation, Nutzung oder durch das Erstellen einer Kopie dieser Software akzeptieren Sie diese Lizenzvereinbarung.

1. Nutzungsrecht

Die Sonova Consumer Hearing GmbH (nachfolgend "Sonova CHB") räumt Ihnen ein nicht-exklusives und nicht übertragbares Recht zur Nutzung der unter dieser Lizenzvereinbarung überlassenen Software und zugehöriger Dokumentation ein, zur Administration und Kontrolle ausschließlich dafür vorgesehener Sonova CHB Produkte. Es ist ohne eine gesonderte schriftliche Lizenzvereinbarung nicht erlaubt, die Software zur Administration oder Kontrolle anderer Hardware zu nutzen, als solcher von Sonova CHB.

2. Beschränkungen

O software está protegido por leis de propriedade intelectual. A propriedade protegida do software e de toda a propriedade intelectual associada, incluindo – mas não se limitando a – modificações, melhorias e revisões do software, permanece com a Sonova CHB e/ou os seus licenciadores. Modificações, engenharia reversa ou descompilação do software só são permitidas na medida em que um direito legal ou contratualmente concedido o autorize. Para além dos direitos concedidos ao abrigo deste acordo de licença, em particular relativamente a marcas comerciais ou designações comerciais da Sonova CHB, nenhuns outros direitos são transferidos ou concedidos através deste acordo de licença.

3. Garantia

É sabido que, de acordo com o estado atual da tecnologia, não é possível criar software completamente livre de defeitos. O software corresponde nas suas características à especificação e informação do produto publicadas pela Sonova CHB. A Sonova CHB não assume qualquer garantia para características que vão além da utilização contratual nesse sentido.

Se usares o software como empresário, o período de garantia está limitado a 1 ano.

4. Limitação de responsabilidade

Em caso de violação negligente de obrigações contratuais essenciais, a Sonova CHB é responsável até ao montante dos danos previsíveis típicos do contrato.

A Sonova CHB é ainda responsável por danos resultantes de comportamento grosseiramente negligente ou intencional, na medida em que os danos afetem a vida, o corpo ou a saúde de uma pessoa ou na medida em que a Sonova CHB tenha assumido uma garantia para o cumprimento da obrigação ou a Lei de Responsabilidade do Produto determine uma responsabilidade.

Além disso, a Sonova CHB é responsável se forem violadas obrigações contratuais essenciais, sendo obrigações contratuais essenciais aquelas que permitem a execução adequada do contrato e no cumprimento das quais podes confiar.

Para efeitos de limitar possíveis danos, recomenda-se ao utilizador proteger também ele próprio, de forma independente do software, os seus próprios dados processados através do software contra perdas, sendo que esta recomendação não afeta a responsabilidade nos termos dos parágrafos anteriores deste ponto 4.

5. Cessação deste acordo

Este acordo é válido até à sua rescisão. A rescisão pode ocorrer através da desinstalação e eliminação completa e incondicional do software ou destruição dos teus suportes de dados relacionados ou desativação do dispositivo. Por parte da Sonova CHB, este acordo é terminado imediatamente e sem notificação relacionada para ti, logo que violes qualquer uma das obrigações que te incumbem ao abrigo deste acordo. Em qualquer caso de cessação deste acordo, deves desinstalar o software e eliminar ou destruir permanentemente todas as cópias do mesmo ou desativar o dispositivo.

6. Escolha da lei e foro competente

Se fores empresário, aplica-se a lei alemã às relações resultantes de ou em conexão com este acordo, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. O foro competente neste caso é o tribunal materialmente competente para a sede da Sonova CHB.

Sonova Consumer Hearing GmbH, Am Labor 1, 30900 Wedemark, Alemanha, Tel.: +49 5130 9490-0, www.sennheiser-hearing.com

Versão: março de 2022

Declaração de licença / Declaração de código-fonte

Este produto ou o software aqui oferecido para download contém texto de software desenvolvido por terceiros, incluindo texto de software sujeito à GNU General Public License Version 2 ("GPL"), GNU Lesser General Public License ("LGPL"), Mozilla Public License ("MPL") e GNU Free Documentation License ("GFDL").

Todos os pacotes de código-fonte licenciados sob a LGPL e utilizados neste firmware podem ser descarregados em:

https://cdn.sennheiser-cloud.com/opensource/index/soundbar/index.html

Darüber hinaus können Sie auf das Quelltextpaket und die ergänzenden Lizenzbedingungen der verwendeten Open-Source-Software über die implementierte Schnittstelle der AMBEO Soundbar | Max zugreifen. Sie können diese Benutzeroberfläche auf einem Computer oder einem mobilen Gerät über einen Internetbrowser öffnen. Voraussetzung dafür ist, dass der Computer/das mobile Gerät mit dem WLAN der Soundbar verbunden ist („AMBEO Soundbar Max [Seriennummer]").

Abre um navegador de Internet no teu computador/dispositivo móvel e introduz http://ambeo na barra de endereço. A interface de utilizador será carregada e poderás abrir os termos de licença.

Além disso, podes consultar o pacote de código-fonte e os termos de licença complementares do software Open-Source utilizado com a aplicação gratuita "Sennheiser Smart Control" (para acederes à informação, abre "Definições>Informação>Licenças").

Oferta escrita para código-fonte licenciado em Open Source

Mediante pedido, disponibilizamos os ficheiros de código-fonte aplicáveis GPL/LGPL/MPL/GFDL em CD-ROM ou meio de armazenamento semelhante mediante uma taxa de proteção. A taxa é cobrada para cobrir os custos de envio e suporte, permitidos ao abrigo da GPL/LGPL/MPL/GFDL. Esta oferta é válida por 3 anos.

Pedidos GPL/LGPL/MPL/GFDL:

Envia todos os pedidos GPL/LGPL/MPL/GFDL para o seguinte endereço: Sonova Consumer Hearing GmbH, Am Labor 1, 30900 Wedemark, Alemanha, Telefone: +49 5130 9490-000, E-mail: chb-opensource@sonova.com

Sem Garantia

Este programa é distribuído na esperança de que seja útil, mas SEM QUALQUER GARANTIA; nem sequer a garantia implícita de COMERCIALIZAÇÃO ou adequação a um fim específico. Consulta a GNU General Public License para mais informações. EM NENHUM CASO, A MENOS QUE EXIGIDO PELA LEI APLICÁVEL OU ACORDADO POR ESCRITO, SERÁ QUALQUER TITULAR DE DIREITOS DE AUTOR OU OUTRA PARTE QUE MODIFIQUE E/OU REDISTRIBUA O PROGRAMA CONFORME PERMITIDO ACIMA RESPONSÁVEL PERANTE TI POR DANOS, INCLUINDO DANOS GERAIS, ESPECIAIS, ACIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS RESULTANTES DA UTILIZAÇÃO OU IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, PERDA DE DADOS OU DADOS RENDERIZADOS DE FORMA IMPRECISA, OU PERDAS SOFRIDAS POR TI OU TERCEIROS, OU FALHA DO PROGRAMA EM FUNCIONAR COM OUTROS PROGRAMAS), MESMO QUE O TITULAR DOS DIREITOS DE AUTOR OU OUTRA PARTE TENHA SIDO INFORMADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

Textos de licença genéricos

GNU LESSER GENERAL PUBLIC LICENSE Version 2 (LGPLv2)

GNU LIBRARY GENERAL PUBLIC LICENSE

Version 2, June 1991

51 Franklin St, Fifth Floor, Boston, MA 02110-1301, USA

É permitido a todos copiar e distribuir cópias literais

deste documento de licença, mas não é permitido alterá-lo.

[Esta é a primeira versão lançada da GPL de biblioteca. É

Preâmbulo

As licenças da maioria dos programas informáticos são concebidas para te retirar a liberdade de partilhá-los e modificá-los. Em contrapartida, as Licenças Públicas Gerais GNU pretendem garantir a tua liberdade de partilhar e modificar software livre — para assegurar que o software é livre para todos os seus utilizadores.

Esta licença, a Licença Pública Geral de Biblioteca, aplica-se a determinado software especialmente designado da Free Software Foundation e a quaisquer outras bibliotecas cujos autores decidam utilizá-la. Também a podes utilizar para as tuas bibliotecas.

Quando falamos de software livre, estamos a referir-nos a liberdade, não a preço. As nossas Licenças Públicas Gerais são concebidas para garantir que tens a liberdade de distribuir cópias de software livre (e cobrar por este serviço se desejares), que recebes o código-fonte ou podes obtê-lo se o quiseres, que podes alterar o software ou usar partes dele em novos programas livres; e que sabes que podes fazer estas coisas.

Para proteger os teus direitos, precisamos de estabelecer restrições que proíbam qualquer pessoa de te negar esses direitos ou de te pedir para renunciares a eles. Estas restrições traduzem-se em certas responsabilidades para ti se distribuíres cópias da biblioteca, ou se a modificares.

Por exemplo, se distribuíres cópias da biblioteca, gratuitamente ou mediante pagamento, deves dar aos destinatários todos os direitos que te demos. Deves garantir que eles também recebem ou podem obter o código-fonte. Se vinculares um programa com a biblioteca, deves fornecer ficheiros objeto completos aos destinatários para que possam revinculá-los com a biblioteca, após fazerem alterações à biblioteca e a recompilarem. E deves mostrar-lhes estes termos para que conheçam os seus direitos.

O nosso método de proteger os teus direitos tem duas etapas: (1) registar os direitos de autor da biblioteca, e (2) oferecer-te esta licença que te dá permissão legal para copiar, distribuir e/ou modificar a biblioteca.

Além disso, para proteção de cada distribuidor, queremos garantir que todos compreendem que não existe garantia para esta biblioteca livre. Se a biblioteca for modificada por outra pessoa e transmitida, queremos que os seus destinatários saibam que o que têm não é a versão original, para que quaisquer problemas introduzidos por outros não afetem a reputação dos autores originais.

Finalmente, qualquer programa livre é constantemente ameaçado por patentes de software. Desejamos evitar o perigo de empresas que distribuem software livre obterem individualmente licenças de patente, transformando assim efetivamente o programa em software proprietário. Para evitar isto, deixámos claro que qualquer patente deve ser licenciada para uso livre de todos ou não ser licenciada de todo.

A maioria do software GNU, incluindo algumas bibliotecas, é coberta pela Licença Pública Geral GNU comum, que foi concebida para programas utilitários. Esta licença, a Licença Pública Geral de Bibliotecas GNU, aplica-se a certas bibliotecas designadas. Esta licença é bastante diferente da comum; certifica-te de a ler na íntegra, e não assumes que algo nela seja igual ao da licença comum.

A razão pela qual temos uma licença pública separada para algumas bibliotecas é que elas desfocam a distinção que normalmente fazemos entre modificar ou adicionar a um programa e simplesmente usá-lo. Vincular um programa com uma biblioteca, sem alterar a biblioteca, é num certo sentido simplesmente usar a biblioteca, e é análogo a executar um programa utilitário ou aplicação. No entanto, num sentido textual e legal, o executável vinculado é um trabalho combinado, um derivado da biblioteca original, e a Licença Pública Geral comum trata-o como tal.

Devido a esta distinção desfocada, usar a Licença Pública Geral comum para bibliotecas não promovia efetivamente a partilha de software, porque a maioria dos programadores não usava as bibliotecas. Concluímos que condições mais brandas poderiam promover melhor a partilha.

No entanto, a vinculação irrestrita de programas não livres privaria os utilizadores desses programas de todo o benefício do estatuto livre das próprias bibliotecas. Esta Licença Pública Geral de Bibliotecas destina-se a permitir que programadores de programas não livres usem bibliotecas livres, preservando ao mesmo tempo a tua liberdade como utilizador de tais programas de alterar as bibliotecas livres que estão neles incorporadas. (Não vimos como alcançar isto no que diz respeito a alterações em ficheiros de cabeçalho, mas alcançámo-lo no que diz respeito a alterações nas funções reais da Biblioteca.) A esperança é que isto conduza a um desenvolvimento mais rápido de bibliotecas livres.

Os termos e condições precisos para cópia, distribuição e modificação seguem abaixo. Presta muita atenção à diferença entre uma "obra baseada na biblioteca" e uma "obra que usa a biblioteca". A primeira contém código derivado da biblioteca, enquanto a segunda apenas funciona em conjunto com a biblioteca.

Nota que é possível que uma biblioteca seja coberta pela Licença Pública Geral comum em vez desta especial.

TERMOS E CONDIÇÕES PARA CÓPIA, DISTRIBUIÇÃO E MODIFICAÇÃO

0. Este Contrato de Licença aplica-se a qualquer biblioteca de software que contenha um aviso colocado pelo detentor dos direitos de autor ou outra parte autorizada indicando que pode ser distribuída nos termos desta Licença Pública Geral de Biblioteca (também chamada "esta Licença"). Cada licenciado é designado como "tu".

Uma "biblioteca" significa uma coleção de funções de software e/ou dados preparados de forma a serem convenientemente ligados com programas de aplicação (que usam algumas dessas funções e dados) para formar executáveis.

A "Biblioteca", abaixo, refere-se a qualquer biblioteca de software ou obra que tenha sido distribuída sob estes termos. Uma "obra baseada na Biblioteca" significa a Biblioteca ou qualquer obra derivada sob a lei de direitos de autor: ou seja, uma obra que contenha a Biblioteca ou uma parte dela, quer textualmente quer com modificações e/ou traduzida de forma direta para outra língua. (Doravante, a tradução está incluída sem limitação no termo "modificação".)

"Código-fonte" para uma obra significa a forma preferida da obra para fazer modificações nela. Para uma biblioteca, código-fonte completo significa todo o código-fonte de todos os módulos que contém, mais quaisquer ficheiros de definição de interface associados, mais os scripts usados para controlar a compilação e instalação da biblioteca.

Atividades que não sejam cópia, distribuição e modificação não são cobertas por esta Licença; estão fora do seu âmbito. O ato de executar um programa usando a Biblioteca não é restringido, e a saída de tal programa é coberta apenas se o seu conteúdo constituir uma obra baseada na Biblioteca (independentemente do uso da Biblioteca numa ferramenta para a escrever). Se isso é verdade depende do que a Biblioteca faz e do que o programa que usa a Biblioteca faz.

1. Podes copiar e distribuir cópias textuais do código-fonte completo da Biblioteca como o recebes, em qualquer meio, desde que publiques de forma conspícua e apropriada em cada cópia um aviso de direitos de autor apropriado e isenção de garantia; mantendo intactos todos os avisos que se referem a esta Licença e à ausência de qualquer garantia; e distribuas uma cópia desta Licença juntamente com a Biblioteca.

Podes cobrar uma taxa pela transferência física de uma cópia e podes, opcionalmente, oferecer proteção de garantia em troca de uma taxa.

2. Podes modificar a tua cópia ou cópias da Biblioteca ou qualquer parte dela, formando assim um trabalho baseado na Biblioteca, e copiar e distribuir tais modificações ou trabalho sob os termos da Secção 1 acima, desde que cumpras também todas estas condições:

a) O trabalho modificado deve ser, em si, uma biblioteca de software.

b) Deves fazer com que os ficheiros modificados contenham avisos proeminentes declarando que alteraste os ficheiros e a data de qualquer alteração.

c) Deves fazer com que a totalidade do trabalho seja licenciada sem custos para todos os terceiros sob os termos desta Licença.

d) Se uma funcionalidade na Biblioteca modificada se referir a uma função ou a uma tabela de dados a fornecer por um programa de aplicação que usa a funcionalidade, que não seja como um argumento passado quando a funcionalidade é invocada, então deves fazer um esforço de boa-fé para assegurar que, no caso de uma aplicação não fornecer essa função ou tabela, a funcionalidade ainda funcione e execute qualquer parte do seu propósito que permaneça significativa.

(Por exemplo, uma função numa biblioteca para calcular raízes quadradas tem um propósito totalmente bem definido independentemente da aplicação. Portanto, a Subsecção 2d exige que qualquer função ou tabela fornecida pela aplicação usada por esta função seja opcional: se a aplicação não a fornecer, a função de raiz quadrada deve ainda assim calcular raízes quadradas.)

Estes requisitos aplicam-se ao trabalho modificado como um todo. Se secções identificáveis desse trabalho não forem derivadas da Biblioteca e puderem ser razoavelmente consideradas trabalhos independentes e separados em si mesmos, então esta Licença e os seus termos não se aplicam a essas secções quando as distribuis como trabalhos separados. Mas quando distribuis as mesmas secções como parte de um todo que é um trabalho baseado na Biblioteca, a distribuição do todo deve ser feita sob os termos desta Licença, cujas permissões para outros licenciados se estendem a todo o conjunto e, portanto, a cada uma das partes, independentemente de quem a escreveu.

Assim, não é a intenção desta secção reivindicar direitos ou contestar os teus direitos sobre trabalho escrito inteiramente por ti; pelo contrário, a intenção é exercer o direito de controlar a distribuição de trabalhos derivados ou colectivos baseados na Biblioteca.

Além disso, a mera agregação de outro trabalho não baseado na Biblioteca com a Biblioteca (ou com um trabalho baseado na Biblioteca) num volume de um meio de armazenamento ou distribuição não coloca o outro trabalho sob o âmbito desta Licença.

3. Podes optar por aplicar os termos da Licença Pública Geral GNU comum em vez desta Licença a uma determinada cópia da Biblioteca. Para fazer isto, deves alterar todos os avisos que se referem a esta Licença, de modo que se refiram à Licença Pública Geral GNU comum, versão 2, em vez de a esta Licença. (Se tiver aparecido uma versão mais recente que a versão 2 da Licença Pública Geral GNU comum, então podes especificar essa versão em vez dela, se desejares.) Não faças qualquer outra alteração nestes avisos.

Uma vez efetuada esta alteração numa determinada cópia, a mesma é irreversível para essa cópia, pelo que a Licença Pública Geral GNU comum se aplica a todas as cópias subsequentes e trabalhos derivados criados a partir dessa cópia.

Esta opção é útil quando desejas copiar parte do código da Biblioteca para um programa que não é uma biblioteca.

4. Podes copiar e distribuir a Biblioteca (ou uma parte ou derivado da mesma, ao abrigo da Secção 2) em código objeto ou formato executável nos termos das Secções 1 e 2 acima, desde que a acompanhes com o código fonte correspondente completo, legível por máquina, que deverá ser distribuído nos termos das Secções 1 e 2 acima num suporte habitualmente utilizado para troca de software.

Se a distribuição do código objeto for efetuada mediante oferta de acesso para cópia a partir de um local designado, então a oferta de acesso equivalente para cópia do código fonte a partir do mesmo local satisfaz o requisito de distribuição do código fonte, ainda que terceiros não sejam obrigados a copiar o código fonte juntamente com o código objeto.

5. Um programa que não contenha qualquer derivado de nenhuma parte da Biblioteca, mas que seja concebido para funcionar com a Biblioteca através de compilação ou ligação com a mesma, é designado "trabalho que utiliza a Biblioteca". Tal trabalho, isoladamente, não é um trabalho derivado da Biblioteca e, por conseguinte, está fora do âmbito desta Licença.

No entanto, ligar um "trabalho que utiliza a Biblioteca" com a Biblioteca cria um executável que é um derivado da Biblioteca (porque contém partes da Biblioteca), em vez de um "trabalho que utiliza a biblioteca". O executável é, portanto, abrangido por esta Licença. A Secção 6 estabelece os termos para distribuição de tais executáveis.

Quando um "trabalho que utiliza a Biblioteca" usa material de um ficheiro de cabeçalho que faz parte da Biblioteca, o código objeto do trabalho pode ser um trabalho derivado da Biblioteca, ainda que o código fonte não o seja. Se tal é verdade, assume especial relevância caso o trabalho possa ser ligado sem a Biblioteca, ou se o trabalho for em si uma biblioteca. O limiar para que tal seja verdade não está precisamente definido por lei.

Se tal ficheiro objeto usar apenas parâmetros numéricos, esquemas de estruturas de dados e acessores, e pequenas macros e pequenas funções inline (dez linhas ou menos de comprimento), então a utilização do ficheiro objeto é irrestrita, independentemente de ser legalmente um trabalho derivado. (Os executáveis que contenham este código objeto mais partes da Biblioteca continuarão a ser abrangidos pela Secção 6.)

Caso contrário, se o trabalho for um derivado da Biblioteca, podes distribuir o código objeto do trabalho nos termos da Secção 6. Quaisquer executáveis que contenham esse trabalho são igualmente abrangidos pela Secção 6, quer estejam ou não diretamente ligados à própria Biblioteca.

6. Como exceção às Secções acima, podes também compilar ou ligar um "trabalho que utiliza a Biblioteca" com a Biblioteca para produzir um trabalho que contenha partes da Biblioteca, e distribuir esse trabalho nos termos da tua escolha, desde que os termos permitam a modificação do trabalho para uso próprio do cliente e engenharia reversa para depuração de tais modificações.

Deves dar aviso proeminente com cada cópia da obra de que a Biblioteca é usada na mesma e que a Biblioteca e o seu uso estão cobertos por esta Licença. Deves fornecer uma cópia desta Licença. Se a obra durante a execução exibir avisos de direitos de autor, deves incluir o aviso de direitos de autor para a Biblioteca entre eles, bem como uma referência que dirija o utilizador para a cópia desta Licença. Além disso, deves fazer uma destas coisas:

a) Acompanhar a obra com o código-fonte completo correspondente legível por máquina para a Biblioteca incluindo quaisquer alterações que foram usadas na obra (que devem ser distribuídas sob as Secções 1 e 2 acima); e, se a obra for um executável ligado com a Biblioteca, com a "obra que usa a Biblioteca" completa legível por máquina, como código objeto e/ou código-fonte, para que o utilizador possa modificar a Biblioteca e depois recompilá-la para produzir um executável modificado contendo a Biblioteca modificada. (Entende-se que o utilizador que altere o conteúdo de ficheiros de definições na Biblioteca não será necessariamente capaz de recompilar a aplicação para usar as definições modificadas.)

b) Acompanhar a obra com uma oferta por escrito, válida durante pelo menos três anos, para dar ao mesmo utilizador os materiais especificados na Subsecção 6a, acima, por uma taxa não superior ao custo de realizar esta distribuição.

c) Se a distribuição da obra for feita oferecendo acesso para copiar de um local designado, oferecer acesso equivalente para copiar os materiais especificados acima do mesmo local.

d) Verificar que o utilizador já recebeu uma cópia destes materiais ou que já enviaste a este utilizador uma cópia.

Para um executável, a forma exigida da "obra que usa a Biblioteca" deve incluir quaisquer dados e programas utilitários necessários para reproduzir o executável a partir dele. No entanto, como exceção especial, o código-fonte distribuído não precisa incluir nada que seja normalmente distribuído (em forma de código-fonte ou binária) com os principais componentes (compilador, kernel, e assim por diante) do sistema operativo no qual o executável é executado, a menos que esse componente em si acompanhe o executável.

Pode acontecer que este requisito contradiga as restrições de licença de outras bibliotecas proprietárias que normalmente não acompanham o sistema operativo. Tal contradição significa que não podes usar ambas e a Biblioteca juntas num executável que distribuas.

7. Podes colocar funcionalidades de biblioteca que sejam uma obra baseada na Biblioteca lado a lado numa única biblioteca juntamente com outras funcionalidades de biblioteca não cobertas por esta Licença, e distribuir tal biblioteca combinada, desde que a distribuição separada da obra baseada na Biblioteca e das outras funcionalidades de biblioteca seja de outra forma permitida, e desde que faças estas duas coisas:

a) Acompanhar a biblioteca combinada com uma cópia da mesma obra baseada na Biblioteca, não combinada com quaisquer outras funcionalidades de biblioteca. Esta deve ser distribuída sob os termos das Secções acima.

b) Dar aviso proeminente com a biblioteca combinada do facto de que parte dela é uma obra baseada na Biblioteca, e explicar onde encontrar a forma não combinada que acompanha a mesma obra.

8. Não podes copiar, modificar, sublicenciar, ligar com, ou distribuir a Biblioteca exceto conforme expressamente previsto sob esta Licença. Qualquer tentativa de outra forma de copiar, modificar, sublicenciar, ligar com, ou distribuir a Biblioteca é nula, e terminará automaticamente os teus direitos sob esta Licença. No entanto, partes que tenham recebido cópias, ou direitos, de ti sob esta Licença não terão as suas licenças terminadas desde que tais partes permaneçam em total conformidade.

9. Não és obrigado a aceitar esta Licença, uma vez que não a assinaste. No entanto, nada mais te concede permissão para modificar ou distribuir a Biblioteca ou os seus trabalhos derivados. Estas ações são proibidas por lei se não aceitares esta Licença. Portanto, ao modificares ou distribuíres a Biblioteca (ou qualquer trabalho baseado na Biblioteca), indicas a tua aceitação desta Licença para o fazer, e de todos os seus termos e condições para copiar, distribuir ou modificar a Biblioteca ou trabalhos baseados nela.

10. Cada vez que redistribuis a Biblioteca (ou qualquer trabalho baseado na Biblioteca), o destinatário recebe automaticamente uma licença do licenciador original para copiar, distribuir, vincular ou modificar a Biblioteca sujeito a estes termos e condições. Não podes impor quaisquer restrições adicionais ao exercício dos direitos aqui concedidos aos destinatários. Não és responsável por fazer cumprir a conformidade de terceiros com esta Licença.

11. Se, como consequência de uma decisão judicial ou alegação de violação de patente ou por qualquer outra razão (não limitada a questões de patentes), te forem impostas condições (seja por ordem judicial, acordo ou de outra forma) que contradigam as condições desta Licença, elas não te isentam das condições desta Licença. Se não puderes distribuir de modo a satisfazer simultaneamente as tuas obrigações ao abrigo desta Licença e quaisquer outras obrigações pertinentes, então como consequência não podes distribuir a Biblioteca de todo. Por exemplo, se uma licença de patente não permitisse a redistribuição sem royalties da Biblioteca por todos aqueles que recebem cópias direta ou indiretamente através de ti, então a única forma de satisfazeres tanto essa licença como esta Licença seria absteres-te inteiramente da distribuição da Biblioteca.

Se qualquer parte desta secção for considerada inválida ou inexequível em qualquer circunstância particular, pretende-se que o restante da secção se aplique, e que a secção como um todo se aplique noutras circunstâncias.

Não é o propósito desta secção induzir-te a violar quaisquer patentes ou outras reivindicações de direitos de propriedade ou a contestar a validade de tais reivindicações; esta secção tem o único propósito de proteger a integridade do sistema de distribuição de software livre que é implementado pelas práticas de licenças públicas. Muitas pessoas fizeram contribuições generosas para a ampla gama de software distribuído através desse sistema baseando-se na aplicação consistente desse sistema; cabe ao autor/doador decidir se está disposto a distribuir software através de qualquer outro sistema e um licenciado não pode impor essa escolha.

Esta secção pretende tornar totalmente claro o que se acredita ser uma consequência do resto desta Licença.

12. Se a distribuição e/ou uso da Biblioteca for restringido em certos países seja por patentes ou por interfaces com direitos de autor, o detentor original dos direitos de autor que coloca a Biblioteca sob esta Licença pode adicionar uma limitação geográfica de distribuição explícita excluindo esses países, de modo que a distribuição seja permitida apenas em ou entre países não excluídos desta forma. Nesse caso, esta Licença incorpora a limitação como se estivesse escrita no corpo desta Licença.

13. A Free Software Foundation pode publicar versões revistas e/ou novas da Licença Pública Geral da Biblioteca de tempos em tempos. Essas novas versões serão semelhantes em espírito à versão atual, mas podem diferir em detalhes para abordar novos problemas ou preocupações.

Cada versão recebe um número de versão distintivo. Se a Biblioteca especificar um número de versão desta Licença que se lhe aplica e "qualquer versão posterior", tens a opção de seguir os termos e condições dessa versão ou de qualquer versão posterior publicada pela Free Software Foundation. Se a Biblioteca não especificar um número de versão da licença, podes escolher qualquer versão já publicada pela Free Software Foundation.

14. Se desejares incorporar partes da Biblioteca noutros programas livres cujas condições de distribuição sejam incompatíveis com estas, escreve ao autor para pedir permissão. Para software cujos direitos de autor pertencem à Free Software Foundation, escreve à Free Software Foundation; por vezes fazemos exceções para isto. A nossa decisão será guiada pelos dois objetivos de preservar o estatuto livre de todos os derivados do nosso software livre e de promover a partilha e reutilização de software em geral.

SEM GARANTIA

15. COMO A BIBLIOTECA É LICENCIADA GRATUITAMENTE, NÃO HÁ GARANTIA PARA A BIBLIOTECA, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL. EXCETO QUANDO INDICADO DE OUTRA FORMA POR ESCRITO, OS DETENTORES DOS DIREITOS DE AUTOR E/OU OUTRAS PARTES FORNECEM A BIBLIOTECA "TAL COMO ESTÁ", SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO. TODO O RISCO QUANTO À QUALIDADE E DESEMPENHO DA BIBLIOTECA É TEU. CASO A BIBLIOTECA SE REVELE DEFEITUOSA, ASSUMES O CUSTO DE TODA A MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO OU CORREÇÃO NECESSÁRIA.

16. EM NENHUM CASO, A MENOS QUE EXIGIDO PELA LEI APLICÁVEL OU ACORDADO POR ESCRITO, QUALQUER DETENTOR DE DIREITOS DE AUTOR, OU QUALQUER OUTRA PARTE QUE POSSA MODIFICAR E/OU REDISTRIBUIR A BIBLIOTECA CONFORME PERMITIDO ACIMA, SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE TI POR DANOS, INCLUINDO QUAISQUER DANOS GERAIS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS DECORRENTES DO USO OU DA IMPOSSIBILIDADE DE USAR A BIBLIOTECA (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, PERDA DE DADOS OU DADOS TORNADOS IMPRECISOS OU PERDAS SOFRIDAS POR TI OU TERCEIROS OU FALHA DA BIBLIOTECA EM OPERAR COM QUALQUER OUTRO SOFTWARE), MESMO QUE ESSE DETENTOR OU OUTRA PARTE TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

FIM DOS TERMOS E CONDIÇÕES

Como Aplicar Estes Termos às Tuas Novas Bibliotecas

Se desenvolveres uma nova biblioteca e quiseres que seja do maior uso possível para o público, recomendamos torná-la software livre que todos possam redistribuir e modificar. Podes fazê-lo permitindo a redistribuição sob estes termos (ou, alternativamente, sob os termos da Licença Pública Geral comum).

Para aplicar estes termos, anexa os seguintes avisos à biblioteca. É mais seguro anexá-los ao início de cada ficheiro fonte para transmitir de forma mais eficaz a exclusão de garantia; e cada ficheiro deve ter pelo menos a linha de "direitos de autor" e um indicador de onde se encontra o aviso completo.

uma linha para dar o nome da biblioteca e uma ideia do que faz.

Esta biblioteca é software livre; podes redistribuí-la e/ou

modificá-la sob os termos da Licença Pública Geral da Biblioteca GNU

Licença conforme publicada pela Free Software Foundation; quer

versão 2 da Licença, ou (à tua escolha) qualquer versão posterior.

Esta biblioteca é distribuída na esperança de que seja útil,

mas SEM QUALQUER GARANTIA; sem sequer a garantia implícita de

COMERCIALIZAÇÃO ou ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO. Consulta a GNU

Library General Public License para mais detalhes.

Deverias ter recebido uma cópia da GNU Library General Public

License juntamente com esta biblioteca; caso contrário, escreve para a

Free Software Foundation, Inc., 51 Franklin St, Fifth Floor,

Boston, MA 02110-1301, USA.

Adiciona também informações sobre como contactar-te por correio eletrónico e postal.

Deves também conseguir que a tua entidade empregadora (se trabalhares como programador) ou a tua escola, se aplicável, assine uma "renúncia de direitos de autor" para a biblioteca, se necessário. Aqui está um exemplo; altera os nomes:

Yoyodyne, Inc., por este meio renuncia a todo o interesse de direitos de autor em

a biblioteca `Frob' (uma biblioteca para ajustar botões) escrita

por James Random Hacker.

assinatura de Ty Coon, 1 de abril de 1990

Ty Coon, Presidente de Vice

É tudo o que há!

GNU LESSER GENERAL PUBLIC LICENSE Versão 2.1 (LGPLv2.1)

GNU LESSER GENERAL PUBLIC LICENSE

Versão 2.1, fevereiro de 1999

51 Franklin Street, Fifth Floor, Boston, MA 02110-1301 USA

É permitido a todos copiar e distribuir cópias literais

deste documento de licença, mas não é permitido alterá-lo.

[Esta é a primeira versão lançada da Lesser GPL. Também conta

como sucessora da Licença Pública da Biblioteca GNU, versão 2, daí

o número de versão 2.1.]

Preâmbulo

Esta licença, a Licença Pública Geral Menor, aplica-se a alguns pacotes de software especialmente designados — tipicamente bibliotecas — da Free Software Foundation e de outros autores que decidam utilizá-la. Tu também podes utilizá-la, mas sugerimos que penses cuidadosamente se esta licença ou a Licença Pública Geral comum é a melhor estratégia a usar num caso específico, com base nas explicações abaixo.

Quando falamos de software livre, referimo-nos à liberdade de utilização, não ao preço. As nossas Licenças Públicas Gerais foram concebidas para garantir que tens a liberdade de distribuir cópias de software livre (e cobrar por este serviço se desejares); que recebes o código-fonte ou podes obtê-lo se o quiseres; que podes modificar o software e utilizar partes dele em novos programas livres; e que és informado de que podes fazer estas coisas.

Para proteger os teus direitos, precisamos de impor restrições que proíbam os distribuidores de te negar esses direitos ou de te pedir que os cedes. Estas restrições traduzem-se em certas responsabilidades para ti se distribuíres cópias da biblioteca ou se a modificares.

Por exemplo, se distribuíres cópias da biblioteca, gratuitamente ou mediante pagamento, deves dar aos destinatários todos os direitos que te demos. Deves garantir que eles também recebem ou podem obter o código-fonte. Se ligares outro código à biblioteca, deves fornecer ficheiros objeto completos aos destinatários, para que possam religá-los à biblioteca depois de fazerem alterações à biblioteca e recompilá-la. E deves mostrar-lhes estes termos para que conheçam os seus direitos.

Protegemos os teus direitos com um método de dois passos: (1) protegemos a biblioteca por direitos de autor, e (2) oferecemos-te esta licença, que te dá permissão legal para copiar, distribuir e/ou modificar a biblioteca.

Para proteger cada distribuidor, queremos deixar muito claro que não há garantia para a biblioteca livre. Além disso, se a biblioteca for modificada por outra pessoa e transmitida, os destinatários devem saber que o que têm não é a versão original, de modo que a reputação do autor original não seja afetada por problemas que possam ser introduzidos por outros.

Por fim, as patentes de software representam uma ameaça constante à existência de qualquer programa livre. Desejamos garantir que uma empresa não possa restringir efetivamente os utilizadores de um programa livre através da obtenção de uma licença restritiva de um detentor de patente. Portanto, insistimos que qualquer licença de patente obtida para uma versão da biblioteca seja consistente com a plena liberdade de utilização especificada nesta licença.

A maioria do software GNU, incluindo algumas bibliotecas, está coberta pela Licença Pública Geral GNU comum. Esta licença, a Licença Pública Geral Menor GNU, aplica-se a certas bibliotecas designadas e é bastante diferente da Licença Pública Geral comum. Utilizamos esta licença para certas bibliotecas de modo a permitir a ligação dessas bibliotecas a programas não livres.

Quando um programa é vinculado a uma biblioteca, quer de forma estática quer através de uma biblioteca partilhada, a combinação dos dois é, do ponto de vista legal, uma obra combinada, um derivado da biblioteca original. A Licença Pública Geral ordinária permite, portanto, tal vinculação apenas se a combinação completa corresponder aos seus critérios de liberdade. A Licença Pública Geral Menor permite critérios mais flexíveis para vincular outro código à biblioteca.

Chamamos a esta licença a Licença Pública Geral "Menor" porque faz Menos para proteger a liberdade do utilizador do que a Licença Pública Geral ordinária. Também proporciona a outros programadores de software livre Menos vantagem sobre programas não livres concorrentes. Estas desvantagens são a razão pela qual usamos a Licença Pública Geral ordinária para muitas bibliotecas. No entanto, a licença Menor oferece vantagens em certas circunstâncias especiais.

Por exemplo, em raras ocasiões, pode haver uma necessidade especial de encorajar a utilização mais alargada possível de uma determinada biblioteca, de modo a que esta se torne um padrão de facto. Para alcançar isto, deve permitir-se que programas não livres utilizem a biblioteca. Um caso mais frequente é aquele em que uma biblioteca livre desempenha a mesma função que bibliotecas não livres amplamente usadas. Neste caso, há pouco a ganhar ao limitar a biblioteca livre apenas a software livre, pelo que usamos a Licença Pública Geral Menor.

Noutros casos, a autorização para usar uma biblioteca específica em programas não livres permite que um maior número de pessoas utilize um vasto conjunto de software livre. Por exemplo, a autorização para usar a Biblioteca C GNU em programas não livres permite que muito mais pessoas utilizem todo o sistema operativo GNU, bem como a sua variante, o sistema operativo GNU/Linux.

Embora a Licença Pública Geral Menor seja Menos protetora da liberdade dos utilizadores, garante que o utilizador de um programa vinculado à Biblioteca tem a liberdade e os meios para executar esse programa usando uma versão modificada da Biblioteca.

Os termos e condições precisos para cópia, distribuição e modificação seguem-se abaixo. Presta muita atenção à diferença entre uma "obra baseada na biblioteca" e uma "obra que usa a biblioteca". A primeira contém código derivado da biblioteca, ao passo que a segunda deve ser combinada com a biblioteca para poder funcionar.

TERMOS E CONDIÇÕES PARA CÓPIA, DISTRIBUIÇÃO E MODIFICAÇÃO

0. Este Contrato de Licença aplica-se a qualquer biblioteca de software ou outro programa que contenha um aviso colocado pelo detentor dos direitos de autor ou outra parte autorizada a dizer que pode ser distribuído sob os termos desta Licença Pública Geral Menor (também chamada "esta Licença"). Cada licenciado é tratado como "tu".

1. Podes copiar e distribuir cópias literais do código-fonte completo da Biblioteca tal como o recebes, em qualquer suporte, desde que publiques de forma conspícua e apropriada em cada cópia um aviso de direitos de autor apropriado e uma declaração de ausência de garantia; mantém intactos todos os avisos que se referem a esta Licença e à ausência de qualquer garantia; e distribui uma cópia desta Licença juntamente com a Biblioteca.

Podes cobrar uma taxa pela transferência física de uma cópia e podes, opcionalmente, oferecer proteção de garantia em troca de uma taxa.

a) O trabalho modificado deve ser, em si, uma biblioteca de software.

b) Deves fazer com que os ficheiros modificados contenham avisos proeminentes declarando que alteraste os ficheiros e a data de qualquer alteração.

c) Deves fazer com que a totalidade do trabalho seja licenciada sem custos para todos os terceiros sob os termos desta Licença.

Esta opção é útil quando desejas copiar parte do código da Biblioteca para um programa que não é uma biblioteca.

6. Como exceção às Secções acima, podes também combinar ou vincular uma "obra que usa a Biblioteca" com a Biblioteca para produzir uma obra contendo partes da Biblioteca, e distribuir essa obra sob termos à tua escolha, desde que os termos permitam a modificação da obra para uso próprio do cliente e a engenharia reversa para depuração de tais modificações.

b) Usa um mecanismo de biblioteca partilhada adequado para vincular à Biblioteca. Um mecanismo adequado é aquele que (1) usa no momento da execução uma cópia da biblioteca já presente no sistema informático do utilizador, em vez de copiar funções da biblioteca para o executável, e (2) funcionará corretamente com uma versão modificada da biblioteca, se o utilizador instalar uma, desde que a versão modificada seja compatível com a interface da versão com a qual a obra foi feita.

c) Acompanha a obra com uma oferta escrita, válida por pelo menos três anos, para fornecer ao mesmo utilizador os materiais especificados na Subsecção 6a, acima, por um custo não superior ao custo de realizar esta distribuição.

d) Se a distribuição do trabalho for feita oferecendo acesso para copiar a partir de um local designado, oferece acesso equivalente para copiar os materiais especificados acima a partir do mesmo local.

e) Verifica que o utilizador já recebeu uma cópia destes materiais ou que já enviaste uma cópia a este utilizador.

Para um executável, a forma exigida do "trabalho que usa a Biblioteca" deve incluir quaisquer dados e programas utilitários necessários para reproduzir o executável a partir dele. No entanto, como exceção especial, os materiais a serem distribuídos não precisam incluir nada que seja normalmente distribuído (em formato fonte ou binário) com os componentes principais (compilador, kernel, etc.) do sistema operativo em que o executável é executado, a menos que esse componente em si acompanhe o executável.

b) Dar aviso proeminente com a biblioteca combinada do facto de que parte dela é uma obra baseada na Biblioteca, e explicar onde encontrar a forma não combinada que acompanha a mesma obra.

10. Cada vez que redistribuis a Biblioteca (ou qualquer trabalho baseado na Biblioteca), o destinatário recebe automaticamente uma licença do licenciante original para copiar, distribuir, vincular ou modificar a Biblioteca sujeito a estes termos e condições. Não podes impor restrições adicionais ao exercício dos direitos aqui concedidos aos destinatários. Não és responsável por fazer cumprir a conformidade de terceiros com esta Licença.

Esta secção pretende tornar totalmente claro o que se acredita ser uma consequência do resto desta Licença.

13. A Free Software Foundation pode publicar versões revistas e/ou novas da Lesser General Public License periodicamente. Tais novas versões serão semelhantes em espírito à versão atual, mas podem diferir em detalhe para abordar novos problemas ou preocupações.

SEM GARANTIA

FIM DOS TERMOS E CONDIÇÕES

Como Aplicar Estes Termos às Tuas Novas Bibliotecas

uma linha para dar o nome da biblioteca e uma ideia do que faz.

Esta biblioteca é software livre; podes redistribuí-la e/ou

modificá-la sob os termos da GNU Lesser General Public

Licença conforme publicada pela Free Software Foundation; quer

versão 2.1 da Licença, ou (à tua escolha) qualquer versão posterior.

Esta biblioteca é distribuída na esperança de que seja útil,

mas SEM QUALQUER GARANTIA; sem sequer a garantia implícita de

COMERCIALIZAÇÃO ou ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO. Consulta a GNU

Lesser General Public License para mais detalhes.

Deves ter recebido uma cópia da GNU Lesser General Public

License juntamente com esta biblioteca; se não, escreve para a Free Software

Foundation, Inc., 51 Franklin Street, Fifth Floor, Boston, MA 02110-1301 USA

Adiciona também informações sobre como contactar-te por correio eletrónico e postal.

Yoyodyne, Inc., por este meio renuncia a todo o interesse de direitos de autor em

a biblioteca `Frob` (uma biblioteca para ajustar botões) escrita

por James Random Hacker.

assinatura de Ty Coon, 1 de abril de 1990

Ty Coon, Presidente de Vice

É tudo o que há a fazer!

GNU LESSER GENERAL PUBLIC LICENSE Versão 3 (LGPLv3)

GNU LESSER GENERAL PUBLIC LICENSE

Versão 3, 29 de junho de 2007

É permitido a todos copiar e distribuir cópias literais deste documento de licença, mas não é permitido alterá-lo.

Esta versão da GNU Lesser General Public License incorpora os termos e condições da versão 3 da GNU General Public License, complementados pelas permissões adicionais listadas abaixo.

0. Definições Adicionais.

Conforme aqui utilizado, "esta Licença" refere-se à versão 3 da GNU Lesser General Public License, e a "GNU GPL" refere-se à versão 3 da GNU General Public License.

"A Biblioteca" refere-se a um trabalho coberto regido por esta Licença, que não seja uma Aplicação ou um Trabalho Combinado conforme definido abaixo.

Uma "Aplicação" é qualquer trabalho que utilize uma interface fornecida pela Biblioteca, mas que não seja de outra forma baseado na Biblioteca. Definir uma subclasse de uma classe definida pela Biblioteca é considerado um modo de usar uma interface fornecida pela Biblioteca.

Uma "Obra Combinada" é uma obra produzida através da combinação ou ligação de uma Aplicação com a Biblioteca. A versão específica da Biblioteca com a qual a Obra Combinada foi criada é também designada de "Versão Ligada".

O "Código Fonte Mínimo Correspondente" para uma Obra Combinada significa o Código Fonte Correspondente para a Obra Combinada, excluindo qualquer código fonte relativo a partes da Obra Combinada que, consideradas isoladamente, se baseiam na Aplicação e não na Versão Ligada.

O "Código de Aplicação Correspondente" para uma Obra Combinada significa o código objeto e/ou código fonte da Aplicação, incluindo quaisquer dados e programas utilitários necessários para reproduzir a Obra Combinada a partir da Aplicação, mas excluindo as Bibliotecas de Sistema da Obra Combinada.

1. Exceção à Secção 3 da GNU GPL.

Podes transmitir uma obra abrangida ao abrigo das secções 3 e 4 desta Licença sem ficares vinculado pela secção 3 da GNU GPL.

2. Transmissão de Versões Modificadas.

Se modificares uma cópia da Biblioteca e, nas tuas modificações, uma funcionalidade fizer referência a uma função ou dados a serem fornecidos por uma Aplicação que utilize a funcionalidade (exceto como argumento passado quando a funcionalidade é invocada), então podes transmitir uma cópia da versão modificada:

* a) ao abrigo desta Licença, desde que faças um esforço de boa fé para garantir que, no caso de uma Aplicação não fornecer a função ou dados, a funcionalidade ainda opera e executa qualquer parte do seu propósito que permaneça significativa, ou

* b) ao abrigo da GNU GPL, não sendo aplicáveis a essa cópia nenhumas das permissões adicionais desta Licença.

3. Código Objeto que Incorpora Material de Ficheiros de Cabeçalho da Biblioteca.

A forma de código objeto de uma Aplicação pode incorporar material de um ficheiro de cabeçalho que faça parte da Biblioteca. Podes transmitir tal código objeto nos termos que escolheres, desde que, se o material incorporado não se limitar a parâmetros numéricos, layouts de estruturas de dados e acessores, ou pequenas macros, funções inline e templates (com dez ou menos linhas de comprimento), faças ambos os seguintes:

* a) Dá aviso proeminente com cada cópia do código-objeto de que a Biblioteca é usada nele e de que a Biblioteca e o seu uso estão cobertos por esta Licença.

* b) Acompanha o código-objeto com uma cópia da GNU GPL e deste documento de licença.

4. Trabalhos Combinados.

Podes transmitir um Trabalho Combinado sob termos da tua escolha que, em conjunto, efetivamente não restrinjam a modificação das porções da Biblioteca contidas no Trabalho Combinado e a engenharia reversa para depuração de tais modificações, se também fizeres cada uma das seguintes ações:

* a) Dá aviso proeminente com cada cópia do Trabalho Combinado de que a Biblioteca é usada nele e de que a Biblioteca e o seu uso estão cobertos por esta Licença.

* b) Acompanha o Trabalho Combinado com uma cópia da GNU GPL e deste documento de licença.

* c) Para um Trabalho Combinado que exibe avisos de direitos de autor durante a execução, inclui o aviso de direitos de autor da Biblioteca entre estes avisos, bem como uma referência direcionando o utilizador às cópias da GNU GPL e deste documento de licença.

* d) Faz uma das seguintes ações:

o 0) Transmitir o Código Fonte Correspondente Mínimo sob os termos desta Licença, e o Código de Aplicação Correspondente numa forma adequada para, e sob termos que permitem, ao utilizador recombinar ou religuar a Aplicação com uma versão modificada da Versão Ligada para produzir um Trabalho Combinado modificado, da maneira especificada pela secção 6 da GNU GPL para transmitir o Código Fonte Correspondente.

o 1) Usar um mecanismo de biblioteca partilhada adequado para ligação com a Biblioteca. Um mecanismo adequado é aquele que (a) usa em tempo de execução uma cópia da Biblioteca já presente no sistema informático do utilizador, e (b) funcionará corretamente com uma versão modificada da Biblioteca que seja compatível em interface com a Versão Ligada.

* e) Fornecer Informação de Instalação, mas apenas se de outra forma fosses obrigado a fornecer tal informação sob a secção 6 da GNU GPL, e apenas na medida em que tal informação seja necessária para instalar e executar uma versão modificada do Trabalho Combinado produzido ao recombinar ou religuar a Aplicação com uma versão modificada da Versão Ligada. (Se usares a opção 4d0, a Informação de Instalação deve acompanhar o Código Fonte Correspondente Mínimo e o Código de Aplicação Correspondente. Se usares a opção 4d1, deves fornecer a Informação de Instalação da maneira especificada pela secção 6 da GNU GPL para transmitir o Código Fonte Correspondente.)

5. Bibliotecas Combinadas.

Podes colocar funcionalidades de biblioteca que sejam um trabalho baseado na Biblioteca lado a lado numa única biblioteca em conjunto com outras funcionalidades de biblioteca que não sejam Aplicações e não estejam cobertas por esta Licença, e transmitir essa biblioteca combinada sob os termos da tua escolha, se fizeres ambos os seguintes:

* a) Acompanhar a biblioteca combinada com uma cópia do mesmo trabalho baseado na Biblioteca, não combinado com quaisquer outras funcionalidades de biblioteca, transmitido sob os termos desta Licença.

* b) Dar aviso proeminente com a biblioteca combinada de que parte dela é um trabalho baseado na Biblioteca, e explicar onde encontrar a forma não combinada do mesmo trabalho.

6. Versões Revistas da Licença Pública Geral Menor GNU.

A Free Software Foundation pode publicar versões revistas e/ou novas da Licença Pública Geral Menor GNU de tempos a tempos. Essas novas versões serão semelhantes em espírito à versão presente, mas podem diferir em detalhe para abordar novos problemas ou preocupações.

A cada versão é atribuído um número de versão distinto. Se a Biblioteca tal como a recebeste especificar que uma certa versão numerada da Licença Pública Geral Menor GNU "ou qualquer versão posterior" se aplica a ela, tens a opção de seguir os termos e condições dessa versão publicada ou de qualquer versão posterior publicada pela Free Software Foundation. Se a Biblioteca tal como a recebeste não especificar um número de versão da Licença Pública Geral Menor GNU, podes escolher qualquer versão da Licença Pública Geral Menor GNU já publicada pela Free Software Foundation.

Se a Biblioteca tal como a recebeste especificar que um representante pode decidir se versões futuras da Licença Pública Geral Menor GNU se aplicarão, a declaração pública de aceitação de qualquer versão por esse representante é autorização permanente para que escolhas essa versão para a Biblioteca.

LICENÇA PÚBLICA GERAL GNU Versão 2 (GPLv2)

LICENÇA PÚBLICA GERAL GNU

Version 2, June 1991

51 Franklin Street, Fifth Floor, Boston, MA 02110-1301, USA

É permitido a todos copiar e distribuir cópias literais

deste documento de licença, mas não é permitido alterá-lo.

Preâmbulo

As licenças da maioria dos programas de software são concebidas para te retirar a liberdade de partilhar e modificar. Em contraste, a GNU General Public License pretende garantir a tua liberdade de partilhar e modificar software livre — para assegurar que o software é livre para todos os seus utilizadores. Esta General Public License aplica-se à maioria do software da Free Software Foundation e a qualquer outro programa cujos autores se comprometam a usá-la. (Algum software da Free Software Foundation está coberto pela GNU Lesser General Public License.) Podes aplicá-la também aos teus programas.

Para proteger os teus direitos, precisamos de estabelecer restrições que proíbam qualquer pessoa de te negar esses direitos ou de te pedir para renunciar a eles. Estas restrições traduzem-se em certas responsabilidades para ti se distribuíres cópias do software, ou se o modificares.

Por exemplo, se distribuíres cópias de tal programa, gratuitamente ou mediante pagamento, deves conceder aos destinatários todos os direitos que tu tens. Deves assegurar-te de que eles também recebam ou possam obter o código-fonte. E deves mostrar-lhes estes termos para que conheçam os seus direitos.

Protegemos os teus direitos com dois passos: (1) direitos de autor sobre o software, e (2) oferecer-te esta licença que te confere permissão legal para copiar, distribuir e/ou modificar o software.

Além disso, para proteção de cada autor e nossa, queremos assegurar-nos de que todos compreendem que não existe garantia para este software livre. Se o software for modificado por outra pessoa e transmitido, queremos que os seus destinatários saibam que o que têm não é o original, para que quaisquer problemas introduzidos por outros não se reflitam na reputação dos autores originais.

Finalmente, qualquer programa livre é constantemente ameaçado por patentes de software. Desejamos evitar o perigo de que redistribuidores de um programa livre obtenham individualmente licenças de patentes, tornando efetivamente o programa proprietário. Para prevenir isto, deixámos claro que qualquer patente deve ser licenciada para uso livre de todos ou não ser licenciada de todo.

Os termos e condições precisos para cópia, distribuição e modificação seguem abaixo.

TERMOS E CONDIÇÕES PARA CÓPIA, DISTRIBUIÇÃO E MODIFICAÇÃO

0. Esta Licença aplica-se a qualquer programa ou outro trabalho que contenha um aviso colocado pelo detentor dos direitos de autor dizendo que pode ser distribuído nos termos desta General Public License. O "Programa", abaixo, refere-se a qualquer tal programa ou trabalho, e um "trabalho baseado no Programa" significa quer o Programa quer qualquer trabalho derivado ao abrigo da lei de direitos de autor: ou seja, um trabalho contendo o Programa ou uma parte dele, quer literalmente quer com modificações e/ou traduzido para outra língua. (Doravante, a tradução está incluída sem limitação no termo "modificação".) Cada licenciado é tratado como "tu".

Atividades que não sejam cópia, distribuição e modificação não são cobertas por esta Licença; estão fora do seu âmbito. O ato de executar o Programa não é restringido, e o output do Programa está coberto apenas se o seu conteúdo constituir um trabalho baseado no Programa (independentemente de ter sido feito executando o Programa). Se isso é verdade depende do que o Programa faz.

1. Podes copiar e distribuir cópias literais do código-fonte do Programa tal como o recebes, em qualquer meio, desde que publiques de forma visível e apropriada em cada cópia um aviso de direitos de autor apropriado e isenção de garantia; mantenhas intactos todos os avisos que se referem a esta Licença e à ausência de qualquer garantia; e dês a quaisquer outros destinatários do Programa uma cópia desta Licença juntamente com o Programa.

Podes cobrar uma taxa pela transferência física de uma cópia e podes, opcionalmente, oferecer proteção de garantia em troca de uma taxa.

2. Podes modificar a tua cópia ou cópias do Programa ou qualquer parte do mesmo, formando assim uma obra baseada no Programa, e copiar e distribuir essas modificações ou obra nos termos da Secção 1 acima, desde que também cumpras todas estas condições:

a) Deves fazer com que os ficheiros modificados contenham avisos destacados declarando que alteraste os ficheiros e a data de qualquer alteração.

b) Deves fazer com que qualquer obra que distribuas ou publiques, que contenha no todo ou em parte ou seja derivada do Programa ou de qualquer parte do mesmo, seja licenciada como um todo sem qualquer encargo a todas as terceiras partes nos termos desta Licença.

c) Se o programa modificado normalmente lê comandos interativamente quando executado, deves fazer com que, quando iniciado para tal uso interativo da forma mais comum, imprima ou apresente um anúncio que inclua um aviso de direitos de autor apropriado e um aviso de que não existe garantia (ou então, declarando que forneces uma garantia) e que os utilizadores podem redistribuir o programa sob estas condições, e informando o utilizador como visualizar uma cópia desta Licença. (Exceção: se o Programa em si for interativo mas normalmente não imprima tal anúncio, a tua obra baseada no Programa não é obrigada a imprimir um anúncio.)

Estes requisitos aplicam-se à obra modificada como um todo. Se secções identificáveis dessa obra não forem derivadas do Programa e puderem ser razoavelmente consideradas obras independentes e separadas em si mesmas, então esta Licença e os seus termos não se aplicam a essas secções quando as distribuis como obras separadas. Mas quando distribuis as mesmas secções como parte de um todo que é uma obra baseada no Programa, a distribuição do todo deve ser nos termos desta Licença, cujas permissões para outros licenciados se estendem ao todo na sua totalidade, e assim a cada uma e todas as partes independentemente de quem a escreveu.

Assim, não é intenção desta secção reivindicar direitos ou contestar os teus direitos sobre obras escritas inteiramente por ti; pelo contrário, a intenção é exercer o direito de controlar a distribuição de obras derivadas ou coletivas baseadas no Programa.

Além disso, a mera agregação de outra obra não baseada no Programa com o Programa (ou com uma obra baseada no Programa) num volume de um meio de armazenamento ou distribuição não coloca a outra obra sob o âmbito desta Licença.

3. Podes copiar e distribuir o Programa (ou uma obra baseada nele, nos termos da Secção 2) em código objeto ou forma executável nos termos das Secções 1 e 2 acima, desde que também faças uma das seguintes:

a) Acompanhá-lo com o código-fonte completo correspondente legível por máquina, que deve ser distribuído nos termos das Secções 1 e 2 acima num meio habitualmente usado para intercâmbio de software; ou,

b) Acompanhá-lo com uma oferta escrita, válida por pelo menos três anos, para fornecer a qualquer terceiro, por um custo não superior ao teu custo de realizar fisicamente a distribuição da fonte, uma cópia completa legível por máquina do código-fonte correspondente, a ser distribuído nos termos das Secções 1 e 2 acima num meio habitualmente usado para intercâmbio de software; ou,

c) Acompanhá-lo com as informações que recebeste sobre a oferta para distribuir o código-fonte correspondente. (Esta alternativa é permitida apenas para distribuição não comercial e apenas se recebeste o programa em código-objeto ou forma executável com tal oferta, de acordo com a Subsecção b acima.)

O código-fonte de um trabalho significa a forma preferencial do trabalho para lhe fazer modificações. Para um trabalho executável, código-fonte completo significa todo o código-fonte de todos os módulos que contém, mais quaisquer ficheiros de definição de interface associados, mais os scripts usados para controlar a compilação e instalação do executável. No entanto, como exceção especial, o código-fonte distribuído não precisa de incluir nada que seja normalmente distribuído (em forma de fonte ou binária) com os componentes principais (compilador, kernel, etc.) do sistema operativo no qual o executável é executado, a menos que esse componente em si acompanhe o executável.

Se a distribuição de código executável ou objeto for feita oferecendo acesso para copiar de um local designado, então oferecer acesso equivalente para copiar o código-fonte do mesmo local conta como distribuição do código-fonte, mesmo que terceiros não sejam obrigados a copiar a fonte juntamente com o código-objeto.

4. Não podes copiar, modificar, sublicenciar ou distribuir o Programa exceto conforme expressamente previsto sob esta Licença. Qualquer tentativa de copiar, modificar, sublicenciar ou distribuir o Programa de outra forma é nula e terminará automaticamente os teus direitos sob esta Licença. No entanto, as partes que receberam cópias, ou direitos, de ti sob esta Licença não terão as suas licenças terminadas enquanto tais partes permanecerem em total conformidade.

5. Não és obrigado a aceitar esta Licença, uma vez que não a assinaste. No entanto, nada mais te concede permissão para modificar ou distribuir o Programa ou os seus trabalhos derivados. Estas ações são proibidas por lei se não aceitares esta Licença. Portanto, ao modificar ou distribuir o Programa (ou qualquer trabalho baseado no Programa), indicas a tua aceitação desta Licença para o fazer, e todos os seus termos e condições para copiar, distribuir ou modificar o Programa ou trabalhos baseados nele.

6. Cada vez que redistribuis o Programa (ou qualquer trabalho baseado no Programa), o destinatário recebe automaticamente uma licença do licenciador original para copiar, distribuir ou modificar o Programa sujeito a estes termos e condições. Não podes impor quaisquer restrições adicionais ao exercício dos direitos concedidos aqui pelos destinatários. Não és responsável por impor a conformidade de terceiros a esta Licença.

7. Se, como consequência de uma decisão judicial ou alegação de violação de patente ou por qualquer outra razão (não limitada a questões de patentes), forem impostas condições sobre ti (seja por ordem judicial, acordo ou de outra forma) que contradigam as condições desta Licença, elas não te desculpam das condições desta Licença. Se não puderes distribuir de modo a satisfazer simultaneamente as tuas obrigações sob esta Licença e quaisquer outras obrigações pertinentes, então como consequência não podes distribuir o Programa de todo. Por exemplo, se uma licença de patente não permitisse a redistribuição sem royalties do Programa por todos aqueles que recebem cópias direta ou indiretamente através de ti, então a única forma de satisfazer tanto ela quanto esta Licença seria abster-te inteiramente da distribuição do Programa.

Se qualquer porção desta secção for considerada inválida ou inexequível sob qualquer circunstância particular, o restante da secção destina-se a aplicar-se e a secção como um todo destina-se a aplicar-se noutras circunstâncias.

Não é propósito desta secção induzir-te a infringir quaisquer patentes ou outras reivindicações de direitos de propriedade ou a contestar a validade de quaisquer tais reivindicações; esta secção tem o único propósito de proteger a integridade do sistema de distribuição de software livre, que é implementado por práticas de licença pública. Muitas pessoas fizeram contribuições generosas para a vasta gama de software distribuído através desse sistema confiando na aplicação consistente desse sistema; cabe ao autor/doador decidir se está disposto a distribuir software através de qualquer outro sistema e um licenciado não pode impor essa escolha.

Esta secção pretende tornar totalmente claro o que se acredita ser uma consequência do resto desta Licença.

8. Se a distribuição e/ou uso do Programa for restrita em certos países seja por patentes ou por interfaces protegidas por direitos de autor, o detentor original dos direitos de autor que coloca o Programa sob esta Licença pode adicionar uma limitação geográfica de distribuição explícita excluindo esses países, de modo que a distribuição seja permitida apenas em ou entre países não assim excluídos. Nesse caso, esta Licença incorpora a limitação como se estivesse escrita no corpo desta Licença.

9. A Free Software Foundation pode publicar versões revistas e/ou novas da Licença Pública Geral de tempos a tempos. Tais novas versões serão semelhantes em espírito à versão presente, mas podem diferir em detalhe para abordar novos problemas ou preocupações.

A cada versão é dado um número de versão distintivo. Se o Programa especificar um número de versão desta Licença que se aplica a ele e "qualquer versão posterior", tens a opção de seguir os termos e condições dessa versão ou de qualquer versão posterior publicada pela Free Software Foundation. Se o Programa não especificar um número de versão desta Licença, podes escolher qualquer versão já publicada pela Free Software Foundation.

10. Se desejas incorporar partes do Programa noutros programas livres cujas condições de distribuição sejam diferentes, escreve ao autor para pedir autorização. Para software com direitos de autor da Free Software Foundation, escreve à Free Software Foundation; por vezes fazemos exceções. A nossa decisão será orientada pelos dois objetivos de preservar o estatuto livre de todos os derivados do nosso software livre e de promover a partilha e reutilização de software em geral.

SEM GARANTIA

11. COMO O PROGRAMA É LICENCIADO GRATUITAMENTE, NÃO HÁ GARANTIA PARA O PROGRAMA, NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL. EXCETO QUANDO DE OUTRA FORMA DECLARADO POR ESCRITO, OS TITULARES DOS DIREITOS DE AUTOR E/OU OUTRAS PARTES FORNECEM O PROGRAMA "TAL COMO ESTÁ" SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM. TODO O RISCO QUANTO À QUALIDADE E DESEMPENHO DO PROGRAMA ESTÁ CONTIGO. SE O PROGRAMA SE REVELAR DEFEITUOSO, TU ASSUMES O CUSTO DE TODA A MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO OU CORREÇÃO NECESSÁRIA.

12. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, A MENOS QUE EXIGIDO PELA LEI APLICÁVEL OU ACORDADO POR ESCRITO, QUALQUER TITULAR DE DIREITOS DE AUTOR, OU QUALQUER OUTRA PARTE QUE POSSA MODIFICAR E/OU REDISTRIBUIR O PROGRAMA CONFORME PERMITIDO ACIMA, SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE TI POR DANOS, INCLUINDO QUAISQUER DANOS GERAIS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS DECORRENTES DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USAR O PROGRAMA (INCLUINDO MAS NÃO SE LIMITANDO À PERDA DE DADOS OU DADOS TORNADOS IMPRECISOS OU PERDAS SOFRIDAS POR TI OU TERCEIROS OU UMA FALHA DO PROGRAMA EM OPERAR COM QUAISQUER OUTROS PROGRAMAS), MESMO QUE TAL TITULAR OU OUTRA PARTE TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

FIM DOS TERMOS E CONDIÇÕES

Como Aplicar Estes Termos aos Teus Novos Programas

Se desenvolveres um novo programa e quiseres que seja do maior uso possível para o público, a melhor forma de o conseguir é torná-lo software livre que todos possam redistribuir e modificar sob estes termos.

Para tal, anexa os seguintes avisos ao programa. É mais seguro anexá-los ao início de cada ficheiro fonte para transmitir de forma mais eficaz a exclusão de garantia; e cada ficheiro deve ter pelo menos a linha de "copyright" e um indicador de onde se encontra o aviso completo.

uma linha para dar o nome do programa e uma ideia do que faz.

Este programa é software livre; podes redistribuí-lo e/ou

modificá-lo sob os termos da GNU General Public License

conforme publicado pela Free Software Foundation; seja a versão 2

da Licença, ou (a teu critério) qualquer versão posterior.

Este programa é distribuído na esperança de ser útil,

mas SEM QUALQUER GARANTIA; sem sequer a garantia implícita de

COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO. Consulta a

Licença Pública Geral GNU para mais detalhes.

Deves ter recebido uma cópia da Licença Pública Geral GNU

juntamente com este programa; caso contrário, escreve para a Free Software

Foundation, Inc., 51 Franklin Street, Fifth Floor, Boston, MA 02110-1301, USA.

Adiciona também informações sobre como contactar-te por correio eletrónico e postal.

Se o programa é interativo, faz com que apresente um breve aviso como este quando inicia em modo interativo:

Gnomovision versão 69, Copyright (C) ano nome do autor

Gnomovision vem ABSOLUTAMENTE SEM GARANTIA; para detalhes

escreve `show w`. Este é software gratuito, e podes

redistribuí-lo sob determinadas condições; escreve `show c`

para detalhes.

Os comandos hipotéticos `show w` e `show c` devem mostrar as partes apropriadas da Licença Pública Geral. Naturalmente, os comandos que usas podem ter outros nomes além de `show w` e `show c`; podem até ser cliques do rato ou itens de menu — o que for adequado ao teu programa.

Deves também solicitar ao teu empregador (se trabalhares como programador) ou à tua escola, se for o caso, que assine uma "renúncia de direitos de autor" para o programa, se necessário. Aqui está um exemplo; altera os nomes:

Yoyodyne, Inc., pelo presente renuncia a todos os direitos de autor

sobre o programa `Gnomovision`

(que faz abordagens a compiladores) escrito

por James Hacker.

assinatura de Ty Coon, 1 de abril de 1989

Ty Coon, Presidente de Vice

Esta Licença Pública Geral não permite incorporar o teu programa em programas proprietários. Se o teu programa for uma biblioteca de sub-rotinas, podes considerar mais útil permitir a ligação de aplicações proprietárias com a biblioteca. Se é isto que pretendes fazer, usa a GNU Lesser General Public License em vez desta Licença.

GNU GENERAL PUBLIC LICENSE Versão 3 (GPLv3)

LICENÇA PÚBLICA GERAL GNU

Versão 3, 29 de junho de 2007

É permitido a todos copiar e distribuir cópias literais

deste documento de licença, mas não é permitido alterá-lo.

Preâmbulo

A Licença Pública Geral GNU é uma licença livre e copyleft para

software e outros tipos de obras.

As licenças da maioria dos softwares e outras obras práticas são concebidas

para te retirar a liberdade de partilhar e alterar as obras. Pelo contrário,

a Licença Pública Geral GNU destina-se a garantir a tua liberdade de

partilhar e alterar todas as versões de um programa — para garantir que permanece software

livre para todos os seus utilizadores. Nós, a Free Software Foundation, usamos a

Licença Pública Geral GNU para a maioria do nosso software; aplica-se também a

qualquer outra obra lançada desta forma pelos seus autores. Podes aplicá-la aos

teus programas também.

Quando falamos de software livre, referimo-nos à liberdade, não

preço. As nossas Licenças Públicas Gerais foram concebidas para garantir que tu

tens a liberdade de distribuir cópias de software livre (e cobrar por

elas se desejares), que recebes o código-fonte ou podes obtê-lo se

quiseres, que podes alterar o software ou utilizar partes dele em novos

programas livres, e que sabes que podes fazer estas coisas.

Para proteger os teus direitos, precisamos de impedir que outros te neguem

esses direitos ou te peçam para renunciar a eles. Por conseguinte, tens

determinadas responsabilidades se distribuíres cópias do software, ou se

o modificares: responsabilidades de respeitar a liberdade dos outros.

Por exemplo, se distribuíres cópias de tal programa, seja

gratuitamente ou mediante pagamento, deves transmitir aos destinatários as mesmas

liberdades que recebeste. Deves assegurar-te de que também elas recebam

ou possas obter o código-fonte. E deves mostrar-lhes estes termos para que

conheçam os seus direitos.

Os programadores que utilizam a GNU GPL protegem os teus direitos através de dois passos:

(1) reivindicam direitos de autor sobre o software, e (2) oferecem-te esta Licença

concedendo-te permissão legal para copiar, distribuir e/ou modificá-lo.

Para proteção dos programadores e autores, a GPL explica claramente

que não existe qualquer garantia para este software livre. Tanto para os utilizadores como para os

autores, a GPL exige que as versões modificadas sejam assinaladas como

alteradas, para que os seus problemas não sejam erradamente atribuídos aos

autores de versões anteriores.

Alguns dispositivos são concebidos para negar aos utilizadores o acesso à instalação ou execução de

versões modificadas do software no seu interior, embora o fabricante

possa fazê-lo. Isto é fundamentalmente incompatível com o objetivo de

proteger a liberdade dos utilizadores de alterar o software. O padrão

sistemático deste tipo de abuso ocorre na área de produtos destinados a uso individual,

que é precisamente onde é mais inaceitável. Por isso,

concebemos esta versão da GPL para proibir a prática em relação a esses

produtos. Se tais problemas surgirem substancialmente noutros domínios,

estamos prontos para estender esta disposição a esses domínios em versões futuras

da GPL, conforme necessário para proteger a liberdade dos utilizadores.

Por fim, todos os programas estão constantemente ameaçados por patentes de software.

Os Estados não devem permitir que patentes restrinjam o desenvolvimento e uso de

software em computadores de uso geral, mas naqueles que o fazem, desejamos

evitar o perigo especial de que patentes aplicadas a um programa livre possam

torná-lo efetivamente proprietário. Para prevenir isto, a GPL assegura que

patentes não podem ser usadas para tornar o programa não-livre.

Os termos e condições precisos para cópia, distribuição e

modificação seguem abaixo.

TERMOS E CONDIÇÕES

0. Definições.

"Esta Licença" refere-se à versão 3 da GNU General Public License.

"Copyright" também significa leis semelhantes a direitos de autor que se aplicam a outros tipos de

obras, como máscaras de semicondutores.

"O Programa" refere-se a qualquer obra passível de direitos de autor licenciada ao abrigo desta

Licença. Cada licenciado é designado como "tu". "Licenciados" e

"destinatários" podem ser indivíduos ou organizações.

"Modificar" uma obra significa copiar ou adaptar a totalidade ou parte da obra

de uma forma que requer permissão de direitos de autor, exceto a realização de uma

cópia exata. A obra resultante é designada como "versão modificada" da

obra anterior ou uma obra "baseada" na obra anterior.

Uma "obra abrangida" significa o Programa não modificado ou uma obra baseada

no Programa.

"Propagar" uma obra significa fazer qualquer coisa com ela que, sem

permissão, te tornaria direta ou secundariamente responsável por

violação ao abrigo da lei de direitos de autor aplicável, exceto ao executá-lo num

computador ou ao modificar uma cópia privada. Propagação inclui cópia,

distribuição (com ou sem modificação), disponibilização ao

público, e nalguns países outras atividades também.

"Transmitir" uma obra significa qualquer tipo de propagação que permita a outras

partes fazer ou receber cópias. A mera interação com um utilizador através de

uma rede de computadores, sem transferência de uma cópia, não é transmissão.

Uma interface interativa de utilizador exibe "Avisos Legais Apropriados"

na medida em que inclui uma funcionalidade conveniente e visivelmente destacada

que (1) exibe um aviso de direitos de autor apropriado, e (2)

informa o utilizador de que não há garantia para a obra (exceto na medida

medida em que são fornecidas garantias), que os licenciados podem transmitir o

trabalho ao abrigo desta Licença, e como visualizar uma cópia desta Licença. Se

a interface apresenta uma lista de comandos ou opções do utilizador, tal como um

menu, um item proeminente na lista satisfaz este critério.

1. Código-fonte.

O "código-fonte" de um trabalho significa a forma preferida do trabalho

para lhe fazer modificações. "Código-objeto" significa qualquer forma não-fonte

forma de um trabalho.

Uma "Interface Padrão" significa uma interface que ou é uma norma oficial

definida por um organismo de normalização reconhecido, ou, no caso de

interfaces especificadas para uma linguagem de programação particular, uma que

é amplamente usada entre programadores que trabalham nessa linguagem.

As "Bibliotecas do Sistema" de um trabalho executável incluem tudo, que não

seja o trabalho como um todo, que (a) está incluído na forma normal de

empacotamento de um Componente Principal, mas que não faz parte desse Componente

Principal, e (b) serve apenas para permitir o uso do trabalho com esse

Componente Principal, ou para implementar uma Interface Padrão para a qual uma

implementação está disponível ao público em forma de código fonte. Um

"Componente Principal", neste contexto, significa um componente essencial principal

(kernel, sistema de janelas, e assim por diante) do sistema operativo específico

(se houver) no qual o trabalho executável é executado, ou um compilador usado para

produzir o trabalho, ou um interpretador de código objeto usado para o executar.

O "Código Fonte Correspondente" para uma obra em forma de código objeto significa todo

o código fonte necessário para gerar, instalar e (para um executável

trabalho) executar o código objeto e modificar a obra, incluindo scripts para

controlar essas atividades. Contudo, não inclui as

Bibliotecas do Sistema, ou ferramentas de uso geral ou programas livres geralmente disponíveis

programas que são usados sem modificação ao realizar essas atividades mas

que não fazem parte da obra. Por exemplo, o Código Fonte Correspondente

inclui ficheiros de definição de interface associados a ficheiros fonte para

a obra, e o código fonte para bibliotecas partilhadas e subprogramas

ligados dinamicamente que a obra foi especificamente concebida para requerer,

tal como por comunicação íntima de dados ou fluxo de controlo entre esses

subprogramas e outras partes do trabalho.

O Código Fonte Correspondente não precisa de incluir nada que os utilizadores

possam regenerar automaticamente a partir de outras partes do Código Fonte

Correspondente.

O Código Fonte Correspondente para um trabalho em formato de código fonte é esse

mesmo trabalho.

2. Permissões Básicas.

Todos os direitos concedidos sob esta Licença são concedidos pelo prazo de

direitos de autor sobre o Programa, e são irrevogáveis desde que as condições

estabelecidas sejam cumpridas. Esta Licença afirma explicitamente a tua permissão ilimitada

para executar o Programa não modificado. O resultado da execução de um

obra coberta é abrangida por esta Licença apenas se o output, dado o seu

conteúdo, constitui uma obra coberta. Esta Licença reconhece os teus

direitos de uso justo ou equivalente, conforme previsto pela lei de direitos de autor.

Podes fazer, executar e propagar obras cobertas que não

transmitas, sem condições, desde que a tua licença se mantenha de outra forma

em vigor. Podes transmitir obras cobertas a terceiros com o único propósito

de que façam modificações exclusivamente para ti, ou te forneçam

instalações para executar essas obras, desde que cumpras

os termos desta Licença ao transmitir todo o material sobre o qual não

controlas os direitos de autor. Aqueles que assim fazem ou executam as obras cobertas

pois deves fazê-lo exclusivamente em teu nome, sob a tua direção

e controlo, em termos que os proíbam de fazer quaisquer cópias do

teu material protegido por direitos de autor fora da sua relação contigo.

A transmissão sob quaisquer outras circunstâncias é permitida exclusivamente sob

as condições indicadas abaixo. O sublicenciamento não é permitido; a secção 10

torna-o desnecessário.

3. Proteção dos Direitos Legais dos Utilizadores Contra Legislação Anti-Contorno.

Nenhum trabalho coberto será considerado parte de uma medida tecnológica

eficaz ao abrigo de qualquer lei aplicável que cumpra as obrigações ao abrigo do artigo

11 do tratado de direitos de autor da OMPI adotado a 20 de dezembro de 1996, ou

leis similares que proíbam ou restrinjam a contornar tais

medidas.

Quando transmites uma obra abrangida, renuncias a qualquer poder legal de proibir

a contornar medidas tecnológicas na medida em que tal contorno

seja efetuado pelo exercício de direitos ao abrigo desta Licença relativamente à

obra abrangida, e declaras não ter qualquer intenção de limitar a operação ou

modificação da obra como meio de fazer cumprir, contra os utilizadores da obra,

os teus direitos legais ou de terceiros de proibir a contornar

medidas tecnológicas.

4. Transmissão de Cópias Literais.

Podes transmitir cópias literais do código-fonte do Programa tal como o

recebes, em qualquer suporte, desde que publiques de forma visível e

apropriada em cada cópia um aviso de direitos de autor apropriado;

mantenhas intactos todos os avisos indicando que esta Licença e quaisquer

termos não permissivos adicionados em conformidade com a secção 7 se aplicam ao código;

mantenhas intactos todos os avisos da ausência de qualquer garantia; e forneças a todos os

destinatários uma cópia desta Licença juntamente com o Programa.

Podes cobrar qualquer preço ou nenhum preço por cada cópia que transmites,

e podes oferecer suporte ou proteção de garantia mediante pagamento.

5. Transmissão de Versões Modificadas do Código Fonte.

Podes transmitir um trabalho baseado no Programa, ou as modificações para

o produzir a partir do Programa, sob a forma de código fonte sob os

termos da secção 4, desde que também cumpras todas estas condições:

a) O trabalho deve conter avisos proeminentes indicando que o modificaste

e fornecendo uma data relevante.

b) O trabalho deve conter avisos proeminentes indicando que é

disponibilizado sob esta Licença e quaisquer condições adicionadas sob a secção

7. Este requisito modifica o requisito da secção 4 de

"manter intactos todos os avisos".

c) Deves licenciar todo o trabalho, como um todo, sob esta

Licença a qualquer pessoa que entre na posse de uma cópia. Esta

Licença aplicar-se-á, portanto, juntamente com quaisquer termos adicionais aplicáveis da secção 7,

à totalidade do trabalho e a todas as suas partes,

independentemente da forma como são empacotadas. Esta Licença não concede

permissão para

licenciar o trabalho de qualquer outra forma, mas não

invalida essa permissão se a tiveres recebido separadamente.

d) Se o trabalho tiver interfaces de utilizador interativas, cada uma deve exibir

Avisos Legais Apropriados; no entanto, se o Programa tiver interfaces interativas

interfaces que não apresentem Avisos Legais Apropriados, o teu

trabalho não necessita de os fazer apresentar.

Uma compilação de um trabalho coberto com outros trabalhos separados e independentes

que não sejam, por natureza, extensões do trabalho coberto,

e que não estejam combinados com ele de modo a formar um programa maior,

num ou sobre um volume de um meio de armazenamento ou distribuição, é designada

"agregado" se a compilação e o seu direito de autor resultante não forem

utilizados para limitar o acesso ou os direitos legais dos utilizadores da compilação

para além do que os trabalhos individuais permitem. A inclusão de um trabalho coberto

num agregado não faz com que esta Licença se aplique às restantes

partes do agregado.

6. Transmissão de Formas Não-Fonte.

Podes transmitir um trabalho coberto sob forma de código objeto de acordo com os termos

das secções 4 e 5, desde que transmitas também a

Fonte Correspondente legível por máquina de acordo com os termos desta Licença,

de uma das seguintes formas:

a) Transmitir o código objeto num, ou incorporado num, produto físico

(incluindo um meio de distribuição físico), acompanhado pela

Fonte Correspondente fixada num meio físico durável

habitualmente utilizado para troca de software.

b) Transmitir o código objeto em, ou incorporado num, produto físico

(incluindo um meio de distribuição físico), acompanhado por uma

oferta escrita, válida por pelo menos três anos e válida durante

o tempo que ofereceres peças sobressalentes ou apoio ao cliente para esse modelo de produto

, para dar a qualquer pessoa que possua o código objeto (1) uma

cópia da Fonte Correspondente de todo o software no

produto que esteja coberto por esta Licença, num meio físico durável

habitualmente utilizado para intercâmbio de software, por um preço não

superior ao teu custo razoável de efetuar fisicamente esta

transmissão da fonte, ou (2) acesso para copiar a

Fonte Correspondente de um servidor de rede sem qualquer custo.

c) Transmitir cópias individuais do código objeto com uma cópia da

oferta escrita para fornecer a Fonte Correspondente. Esta

alternativa é permitida apenas ocasionalmente e de forma não comercial, e

apenas se recebeste o código objeto com tal oferta, de acordo

com a subsecção 6b.

d) Transmitir o código objeto oferecendo acesso a partir de um local designado

(gratuito ou mediante pagamento), e oferecer acesso equivalente à

Fonte Correspondente da mesma forma através do mesmo local sem

custos adicionais. Não precisas de exigir que os destinatários copiem a

Código Fonte Correspondente juntamente com o código objeto. Se o local para

copiar o código objeto for um servidor de rede, o Código Fonte Correspondente

pode estar num servidor diferente (operado por ti ou por terceiros)

que suporte recursos de cópia equivalentes, desde que mantenhas

instruções claras junto ao código objeto indicando onde encontrar o

Código Fonte Correspondente. Independentemente do servidor que aloja o

Código Fonte Correspondente, permaneces obrigado a garantir que esteja

disponível durante o tempo necessário para satisfazer estes requisitos.

e) Transmite o código objeto através de transmissão peer-to-peer, desde que

informes os outros peers onde o código objeto e o Código Fonte

Correspondente da obra estão a ser oferecidos ao público em geral sem

custos, nos termos da subsecção 6d.

Uma porção separável do código objeto, cujo código fonte está excluído

do Código Fonte Correspondente como Biblioteca de Sistema, não precisa de ser

incluída na transmissão da obra em código objeto.

Um "Produto de Utilizador" é (1) um "produto de consumo", o que significa qualquer

propriedade pessoal tangível que é normalmente utilizada para fins pessoais, familiares,

ou domésticos, ou (2) qualquer coisa concebida ou vendida para incorporação

numa habitação. Ao determinar se um produto é um produto de consumo,

casos duvidosos devem ser resolvidos a favor da cobertura. Para um determinado

produto recebido por um utilizador específico, "normalmente utilizado" refere-se a uma

utilização típica ou comum dessa classe de produto, independentemente do estatuto

do utilizador específico ou da forma como o utilizador específico

efetivamente utiliza, ou espera ou se espera que utilize, o produto. Um produto

é um produto de consumo, independentemente de o produto ter utilizações substanciais

comerciais, industriais ou não destinadas ao consumidor, salvo se essas utilizações representarem

o único modo significativo de utilização do produto.

"Informação de Instalação" para um Produto de Utilizador significa quaisquer métodos,

procedimentos, chaves de autorização ou outras informações necessárias para instalar

e executar versões modificadas de um trabalho coberto nesse Produto de Utilizador a partir

de uma versão modificada do seu Código Fonte Correspondente. A informação deve

ser suficiente para garantir que o funcionamento contínuo do código objeto modificado

não é, em caso algum, impedido ou interferido apenas porque

foi feita uma modificação.

Se transmitieres um trabalho em código objeto ao abrigo desta secção em, ou com, ou

especificamente para uso em, um Produto de Utilizador, e a transmissão ocorre como

parte de uma transação na qual o direito de posse e uso do

Produto de Utilizador é transferido para o destinatário em perpetuidade ou por um

prazo fixo (independentemente de como a transação é caracterizada), o

O Código Fonte Correspondente transmitido ao abrigo desta secção deve ser acompanhado

pela Informação de Instalação. Mas este requisito não se aplica

se nem tu nem qualquer terceiro retiver a capacidade de instalar

código objeto modificado no Produto do Utilizador (por exemplo, o trabalho foi

instalado em ROM).

O requisito de fornecer Informações de Instalação não inclui o

requisito de continuar a fornecer serviço de suporte, garantia ou atualizações

para um trabalho que foi modificado ou instalado pelo destinatário, ou para

o Produto do Utilizador no qual foi modificado ou instalado. O acesso a uma

rede pode ser negado quando a própria modificação afeta material e

adversamente a operação da rede ou viola as regras e

protocolos de comunicação através da rede.

Código Fonte Correspondente fornecido, e Informações de Instalação providenciadas,

em conformidade com esta secção deve estar num formato publicamente

documentado (e com uma implementação disponível ao público em

forma de código fonte), e não deve exigir qualquer senha ou chave especial para

descompactar, ler ou copiar.

7. Termos Adicionais.

"Permissões adicionais" são termos que complementam os termos desta

License ao fazer exceções a uma ou mais das suas condições.

As permissões adicionais aplicáveis ao Programa completo devem

ser tratadas como se estivessem incluídas nesta Licença, na medida

em que sejam válidas ao abrigo da legislação aplicável. Se as permissões adicionais

se aplicarem apenas a parte do Programa, essa parte pode ser utilizada separadamente

sob essas permissões, mas o Programa completo continua regido por

esta Licença sem considerar as permissões adicionais.

Quando transmitieres uma cópia de uma obra abrangida, podes opcionalmente

remover quaisquer permissões adicionais dessa cópia, ou de qualquer parte

dela. (As permissões adicionais podem ser escritas para exigir a sua própria

remoção em certos casos quando modificares o trabalho.) Podes colocar

permissões adicionais sobre material, adicionado por ti a um trabalho coberto,

para o qual tens ou podes dar a devida autorização de direitos de autor.

Não obstante qualquer outra disposição desta Licença, relativamente ao material que

adiciones a um trabalho coberto, podes (se autorizado pelos detentores dos direitos de autor desse

material) complementar os termos desta Licença com termos:

a) Isentando garantia ou limitando responsabilidade de forma diferente dos

termos das secções 15 e 16 desta Licença; ou

b) Exigindo a preservação de avisos legais razoáveis especificados ou

atribuições de autor nesse material ou nos Avisos Legais Apropriados

Avisos exibidos por obras que o contenham; ou

c) Proibir a deturpação da origem desse material, ou

exigir que as versões modificadas desse material sejam marcadas de

formas razoáveis como diferentes da versão original; ou

d) Limitar o uso para fins publicitários dos nomes de licenciadores ou

autores do material; ou

e) Recusar a concessão de direitos sob a lei de marcas registadas para o uso de alguns

nomes comerciais, marcas registadas ou marcas de serviço; ou

f) Exigir indemnização dos licenciadores e autores desse

material por qualquer pessoa que transmita o material (ou versões modificadas do

mesma) com pressupostos contratuais de responsabilidade para com o destinatário, por

qualquer responsabilidade que esses pressupostos contratuais imponham diretamente a

esses licenciadores e autores.

Todos os outros termos adicionais não permissivos são considerados "restrições

adicionais" no sentido da secção 10. Se o Programa que

recebeste, ou qualquer parte dele, contém um aviso declarando que é

regido por esta Licença juntamente com um termo que é uma restrição

adicional, podes remover esse termo. Se um documento de licença contém

uma restrição adicional mas permite relicenciamento ou distribuição sob esta

Licença, podes adicionar ao trabalho coberto material regido pelos termos

desse documento de licença, desde que a restrição adicional não

sobreviva a tal relicenciamento ou transmissão.

Se adicionares termos a um trabalho coberto de acordo com esta secção, deves

colocar, nos ficheiros fonte relevantes, uma declaração dos

termos adicionais que se aplicam a esses ficheiros, ou um aviso indicando

onde encontrar os termos aplicáveis.

Termos adicionais, permissivos ou não permissivos, podem ser declarados na

forma de uma licença escrita separadamente, ou declaradas como exceções;

os requisitos acima aplicam-se de qualquer forma.

8. Cessação.

Não podes propagar ou modificar uma obra coberta exceto conforme expressamente

fornecido ao abrigo desta Licença. Qualquer tentativa de propagar ou

modificá-lo é nula, e terminará automaticamente os teus direitos ao abrigo

desta Licença (incluindo quaisquer licenças de patentes concedidas ao abrigo do terceiro

parágrafo da secção 11).

No entanto, se cessares toda a violação desta Licença, então a tua

licença de um determinado detentor de direitos de autor é restabelecida (a)

provisoriamente, a menos que e até que o detentor dos direitos de autor explicitamente e

finalmente termine a tua licença, e (b) permanentemente, se o detentor dos direitos de autor

não te notificar da violação por meios razoáveis

antes de decorridos 60 dias após a cessação.

Além disso, a tua licença de um determinado detentor de direitos de autor é

restabelecida permanentemente se o detentor dos direitos de autor te notificar da

violação por meios razoáveis, esta seja a primeira vez que

recebeste aviso de violação desta Licença (para qualquer trabalho) desse

detentor de direitos de autor, e corrigires a violação no prazo de 30 dias após

o teu recebimento do aviso.

A cessação dos teus direitos ao abrigo desta secção não cessa as

licenças das partes que receberam cópias ou direitos teus ao abrigo

desta Licença. Se os teus direitos foram cessados e não permanentemente

reintegrados, não tens qualificação para receber novas licenças para o mesmo

material ao abrigo da secção 10.

9. Aceitação Não Requerida para Ter Cópias.

Não és obrigado a aceitar esta Licença para receber ou

executar uma cópia do Programa. A propagação auxiliar de um trabalho coberto

ocorrendo apenas como consequência do uso de transmissão peer-to-peer

receber uma cópia também não exige aceitação. No entanto,

nada além desta Licença te concede permissão para propagar ou

modificar qualquer trabalho coberto. Estas ações infringem direitos de autor se tu não

aceitas esta Licença. Portanto, ao modificar ou propagar um

trabalho coberto, indicas a tua aceitação desta Licença para o fazeres.

10. Licenciamento Automático de Destinatários a Jusante.

Cada vez que transmitieres um trabalho coberto, o destinatário recebe automaticamente

uma licença dos licenciadores originais, para executar, modificar e

propagar esse trabalho, sujeito a esta Licença. Não és responsável

por fazer cumprir a conformidade de terceiros com esta Licença.

Uma "transação de entidade" é uma transação que transfere o controlo de uma

organização, ou substancialmente todos os ativos de uma, ou subdividindo uma

organização, ou fusão de organizações. Se a propagação de um trabalho coberto

resulta de uma transação de entidade, cada parte nessa

transação que recebe uma cópia do trabalho também recebe quaisquer

licenças para o trabalho que o predecessor em interesse da parte tinha ou poderia

dar sob o parágrafo anterior, mais um direito à posse do

Fonte Correspondente do trabalho do antecessor no interesse, se

o antecessor a tiver ou a puder obter com esforços razoáveis.

Não podes impor quaisquer restrições adicionais ao exercício dos

direitos concedidos ou afirmados sob esta Licença. Por exemplo, não podes

impor uma taxa de licença, royalty ou outro encargo pelo exercício de

direitos concedidos sob esta Licença, e não podes iniciar litígio

(incluindo uma reconvenção ou pedido reconvencional numa ação judicial) alegando que

qualquer reivindicação de patente é infringida ao fabricar, usar, vender, oferecer para

venda ou importar o Programa ou qualquer parte dele.

11. Patentes.

Um "contribuidor" é um detentor de direitos de autor que autoriza a utilização ao abrigo desta

Licença do Programa ou de uma obra na qual o Programa se baseia. A

obra assim licenciada é designada por "versão de contribuidor" do contribuidor.

As "reivindicações de patente essenciais" de um contribuidor são todas as reivindicações de patente

detidas ou controladas pelo contribuidor, já adquiridas ou

a adquirir futuramente, que seriam infringidas de alguma forma, permitida

por esta Licença, de fazer, usar ou vender a sua versão de contribuidor,

mas não incluem reivindicações que seriam infringidas apenas como

consequência de modificação adicional da versão de contribuidor. Para

fins desta definição, "controlo" inclui o direito de conceder

sublicenças de patente de forma consistente com os requisitos desta

Licença.

Cada contribuidor concede-te uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties

de patente ao abrigo das reivindicações de patente essenciais do contribuidor, para

fazer, usar, vender, oferecer para venda, importar e de outra forma executar, modificar e

propagar o conteúdo da sua versão de contribuidor.

Nos três parágrafos seguintes, uma "licença de patente" é qualquer acordo expresso

ou compromisso, seja qual for a sua designação, de não fazer valer uma patente

(tal como uma permissão expressa para praticar uma patente ou compromisso de não

processar por violação de patente). "Conceder" uma licença de patente a uma

parte significa fazer tal acordo ou compromisso de não executar uma

patente contra a parte.

Se transmites uma obra coberta, baseando-te conscientemente numa licença de patente,

e o Código-Fonte Correspondente da obra não está disponível para qualquer pessoa

copiar, gratuitamente e sob os termos desta Licença, através de um

servidor de rede publicamente disponível ou outros meios prontamente acessíveis,

então deves (1) fazer com que o Código-Fonte Correspondente esteja assim

disponível, ou (2) renunciar ao benefício da

licença de patente para esta obra específica, ou (3) organizar, de uma forma

consistente com os requisitos desta Licença, para estender a patente

licença aos destinatários subsequentes. "Basear-se conscientemente" significa que tens

conhecimento real de que, não fosse a licença de patente, a tua transmissão da

obra coberta num país, ou o uso da obra coberta pelo teu destinatário

num país, violaria uma ou mais patentes identificáveis nesse

país que tenhas razão para acreditar serem válidas.

Se, de acordo com ou em conexão com uma única transação ou

acordo, transmites, ou propagas ao facilitar a transmissão de, uma

trabalho coberto, e concedem uma licença de patente a algumas das partes

que recebem o trabalho coberto autorizando-as a usar, propagar, modificar

ou transmitir uma cópia específica do trabalho coberto, então a licença de patente

que concedes é automaticamente estendida a todos os destinatários do trabalho

coberto e trabalhos baseados nele.

Uma licença de patente é "discriminatória" se não incluir dentro

do âmbito da sua cobertura, proíbe o exercício de, ou está

condicionada ao não exercício de um ou mais dos direitos que são

especificamente concedidos sob esta Licença. Não podes transmitir um trabalho

trabalhar se fores parte de um acordo com um terceiro que se dedica

ao negócio de distribuição de software, ao abrigo do qual fazes pagamento

ao terceiro com base na extensão da tua atividade de transmissão

do trabalho, e ao abrigo do qual o terceiro concede, a qualquer das

partes que receberiam o trabalho coberto de ti, uma licença de patente discriminatória

(a) em conexão com cópias do trabalho coberto

transmitidas por ti (ou cópias feitas dessas cópias), ou (b) principalmente

para e em conexão com produtos ou compilações específicos que

contêm o trabalho coberto, a menos que tenhas entrado nesse acordo,

ou que a licença de patente foi concedida, antes de 28 de março de 2007.

Nada nesta Licença será interpretado como excluindo ou limitando

qualquer licença implícita ou outras defesas contra violação que possam

estar disponíveis para ti ao abrigo da lei de patentes aplicável.

12. Não Renúncia da Liberdade de Outros.

Se forem impostas condições sobre ti (seja por ordem judicial, acordo ou

de outra forma) que contradigam as condições desta Licença, elas não te

isentam das condições desta Licença. Se não podes transmitir uma

obra abrangida de modo a satisfazer simultaneamente as tuas obrigações ao abrigo desta

Licença e quaisquer outras obrigações pertinentes, então, como consequência, podes

não a transmitires de todo. Por exemplo, se concordares com termos que te obriguem

a cobrar royalties pela transmissão subsequente àqueles a quem transmites

o Programa, a única forma de cumprires ambos esses termos e esta

Licença seria abster-te completamente de transmitir o Programa.

13. Uso com a GNU Affero General Public License.

Não obstante qualquer outra disposição desta Licença, tens

permissão para vincular ou combinar qualquer trabalho coberto com um trabalho licenciado

sob a versão 3 da GNU Affero General Public License num único

trabalho combinado, e para transmitir o trabalho resultante. Os termos desta

A Licença continuará a aplicar-se à parte que constitui a obra abrangida,

mas os requisitos especiais da GNU Affero General Public License,

secção 13, relativa à interação através de uma rede, aplicar-se-ão ao

combinação enquanto tal.

14. Versões Revistas desta Licença.

A Free Software Foundation pode publicar versões revistas e/ou novas da

GNU General Public License periodicamente. Essas novas versões serão

semelhantes em espírito à presente versão, mas podem diferir em pormenor para

abordar novos problemas ou preocupações.

Cada versão recebe um número de versão distintivo. Se o

Programa especificar que uma determinada versão numerada da Licença Pública Geral GNU

Pública "ou qualquer versão posterior" se aplica a ele, tens a

opção de seguir os termos e condições dessa versão numerada

versão ou de qualquer versão posterior publicada pela Free Software

Foundation. Se o Programa não especificar um número de versão da

Licença Pública Geral GNU, podes escolher qualquer versão alguma vez publicada

pela Free Software Foundation.

Se o Programa especificar que um representante pode decidir quais

versões da Licença Pública Geral GNU podem ser usadas, a declaração pública desse proxy

declaração pública de aceitação de uma versão autoriza-te permanentemente

a escolher essa versão para o Programa.

Versões posteriores da licença podem conceder-te permissões adicionais ou diferentes.

No entanto, nenhuma obrigação adicional é imposta a qualquer

autor ou titular de direitos de autor como resultado da tua escolha de seguir uma

versão posterior.

15. Exclusão de Garantia.

NÃO EXISTE NENHUMA GARANTIA PARA O PROGRAMA, NA MEDIDA PERMITIDA PELA

LEI APLICÁVEL. EXCETO QUANDO DECLARADO DE OUTRA FORMA POR ESCRITO, O TITULAR DOS DIREITOS DE AUTOR

OS TITULARES E/OU OUTRAS PARTES FORNECEM O PROGRAMA "TAL COMO ESTÁ" SEM QUALQUER GARANTIA

DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADA A,

AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO

ESPECÍFICO. TODO O RISCO QUANTO À QUALIDADE E DESEMPENHO DO PROGRAMA

FICA CONTIGO. CASO O PROGRAMA SE REVELE DEFEITUOSO, ASSUMES O CUSTO DE

TODA A MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO OU CORREÇÃO NECESSÁRIAS.

16. Limitação de Responsabilidade.

EM NENHUM CASO, A MENOS QUE EXIGIDO PELA LEI APLICÁVEL OU ACORDADO POR ESCRITO

QUALQUER TITULAR DE DIREITOS DE AUTOR, OU QUALQUER OUTRA PARTE QUE MODIFIQUE E/OU TRANSMITA

O PROGRAMA CONFORME PERMITIDO ACIMA, SER RESPONSABILIZADO PERANTE TI POR DANOS, INCLUINDO QUAISQUER

GERAIS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS DECORRENTES DO

USO OU INCAPACIDADE DE USAR O PROGRAMA (INCLUINDO MAS NÃO LIMITADO À PERDA DE

DADOS OU DADOS TORNADOS IMPRECISOS OU PERDAS SOFRIDAS POR TI OU TERCEIROS

PARTES OU UMA FALHA DO PROGRAMA EM OPERAR COM QUAISQUER OUTROS PROGRAMAS),

MESMO QUE ESSE TITULAR OU OUTRA PARTE TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE

TAIS DANOS.

17. Interpretação das Secções 15 e 16.

Se a renúncia de garantia e a limitação de responsabilidade fornecidas

acima não puderem ter efeito jurídico local de acordo com os seus termos,

os tribunais de revisão devem aplicar a lei local que mais se aproxima

de uma renúncia absoluta de toda a responsabilidade civil relacionada com o

Programa, a menos que uma garantia ou assunção de responsabilidade acompanhe uma

cópia do Programa em troca de uma taxa.

FIM DOS TERMOS E CONDIÇÕES

Como Aplicar Estes Termos aos Teus Novos Programas

Se desenvolveres um novo programa e quiseres que seja do maior

uso possível para o público, a melhor forma de o conseguir é torná-lo

software livre que todos possam redistribuir e alterar sob estes termos.

Para tal, anexa os seguintes avisos ao programa. É mais seguro

anexá-los ao início de cada ficheiro-fonte para comunicar com maior eficácia

declarar a exclusão de garantia; e cada ficheiro deve ter pelo menos

a linha de "direitos de autor" e uma indicação de onde se encontra o aviso completo.

Este programa é software livre: podes redistribuí-lo e/ou modificá-lo

sob os termos da Licença Pública Geral GNU conforme publicada pela

Free Software Foundation, quer a versão 3 da Licença, quer

(conforme tua opção) qualquer versão posterior.

Este programa é distribuído na esperança de ser útil,

mas SEM QUALQUER GARANTIA; sem sequer a garantia implícita de

COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO. Consulta a

Licença Pública Geral GNU para mais detalhes.

Deves ter recebido uma cópia da Licença Pública Geral GNU

along with this program. If not, see <http://www.gnu.org/licenses/>.

Adiciona também informações sobre como contactar-te por correio eletrónico e postal.

Se o programa efetua interação de terminal, faz com que produza um breve

aviso como este quando inicia num modo interativo:

<program> Copyright (C) <year> <name of author>

Este programa vem ABSOLUTAMENTE SEM GARANTIA; para detalhes digita `show w'.

Este é software livre, e és bem-vindo a redistribuí-lo

sob certas condições; digita `show c' para detalhes.

Os comandos hipotéticos `show w' e `show c' devem mostrar as partes

apropriadas da Licença Pública Geral. Claro, os comandos do teu programa

podem ser diferentes; para uma interface GUI, usarias uma "caixa sobre".

Deves também conseguir que o teu empregador (se trabalhas como programador) ou escola,

se aplicável, assine uma "renúncia de direitos de autor" para o programa, se necessário.

Para mais informações sobre isto, e como aplicar e seguir a GNU GPL, consulta

<http://www.gnu.org/licenses/>.

A Licença Pública Geral GNU não permite incorporar o teu programa

em programas proprietários. Se o teu programa é uma biblioteca de sub-rotinas, podes

considerar mais útil permitir a ligação de aplicações proprietárias com

a biblioteca. Se é isto que queres fazer, usa a Licença Pública Geral Menor GNU

em vez desta Licença. Mas primeiro, lê por favor

<http://www.gnu.org/philosophy/why-not-lgpl.html>.

LICENÇA PÚBLICA MOZILLA Versão 2 (MPLv2)

Licença Pública Mozilla Versão 2.0

==================================

1. Definições

--------------

1.1. "Contribuidor"

significa cada indivíduo ou entidade legal que cria, contribui para

a criação de, ou detém Software Coberto.

1.2. "Versão do Contribuidor"

significa a combinação das Contribuições de outros (se houver) usadas

por um Contribuidor e a Contribuição desse Contribuidor em particular.

1.3. "Contribuição"

significa Software Coberto de um Contribuidor específico.

1.4. "Software Coberto"

significa Código Fonte ao qual o Contribuidor inicial anexou

o aviso no Anexo A, a Forma Executável desse Código Fonte

Forma, e Modificações dessa Forma de Código Fonte, em cada caso

incluindo partes do mesmo.

1.5. "Incompatível com Licenças Secundárias"

significa

(a) que o Contribuidor inicial anexou o aviso descrito

no Anexo B ao Software Coberto; ou

(b) que o Software Coberto foi disponibilizado nos termos da

versão 1.1 ou anterior da Licença, mas não também nos

termos de uma Licença Secundária.

1.6. "Forma Executável"

significa qualquer forma do trabalho que não seja a Forma de Código Fonte.

1.7. "Trabalho Maior"

significa um trabalho que combina Software Coberto com outro material, em

um ficheiro separado ou ficheiros, que não é Software Coberto.

1.8. "Licença"

significa este documento.

1.9. "Licenciável"

significa ter o direito de conceder, na máxima extensão possível,

seja no momento da concessão inicial ou posteriormente, qualquer e

todos os direitos transmitidos por esta Licença.

1.10. "Modificações"

significa qualquer um dos seguintes:

(a) qualquer ficheiro em Formato de Código-Fonte que resulte de uma adição a,

eliminação ou modificação dos conteúdos de Covered

Software; ou

(b) qualquer novo ficheiro em Source Code Form que contenha qualquer Covered

Software.

1.11. "Patent Claims" de um Contributor

significa qualquer reivindicação(ões) de patente, incluindo sem limitação, método,

processo e reivindicações de aparelho, em qualquer patente Licensable por tal

Contributor que seria infringida, não fosse a concessão da

License, pela fabricação, uso, venda, oferta de venda, posse

feito, importação ou transferência das suas Contribuições ou da sua

Versão do Contribuidor.

1.12. "Licença Secundária"

significa a GNU General Public License, Versão 2.0, a GNU

Lesser General Public License, Versão 2.1, a GNU Affero General

Public License, Versão 3.0, ou quaisquer versões posteriores dessas

licenças.

1.13. "Forma de Código-Fonte"

significa a forma do trabalho preferida para fazer modificações.

1.14. "Tu" (ou "Teu")

significa um indivíduo ou uma entidade legal que exerce direitos ao abrigo desta

Licença. Para entidades legais, "Tu" incluis qualquer entidade que

controla, é controlada por, ou está sob controlo comum contigo. Para

os fins desta definição, "controlo" significa (a) o poder, direto

ou indireto, de causar a direção ou gestão de tal entidade,

seja por contrato ou de outra forma, ou (b) propriedade de mais de

cinquenta por cento (50%) das ações em circulação ou propriedade

beneficiária de tal entidade.

2. Concessões e Condições da Licença

--------------------------------

2.1. Concessões

Cada Contribuidor concede-te uma licença mundial, livre de royalties,

não exclusiva:

(a) sob direitos de propriedade intelectual (exceto patentes ou marcas comerciais)

Licenciáveis por tal Contribuidor para usar, reproduzir, disponibilizar,

modificar, exibir, executar, distribuir e, de outro modo, explorar as suas

Contribuições, seja numa base não modificada, com Modificações, ou

como parte de uma Obra Maior; e

(b) sob as Reivindicações de Patente de tal Contribuidor para fabricar, usar, vender, oferecer

para venda, ter fabricado, importar e de outra forma transferir tanto a sua

Contribuições ou a sua Versão de Contribuidor.

2.2. Data de Vigência

As licenças concedidas na Secção 2.1 relativamente a qualquer Contribuição

tornam-se efetivas para cada Contribuição na data em que o Contribuidor primeiro

distribui tal Contribuição.

2.3. Limitações ao Âmbito da Concessão

As licenças concedidas nesta Secção 2 são os únicos direitos concedidos sob

esta Licença. Nenhum direito ou licença adicional será implícito da

distribuição ou licenciamento do Software Coberto ao abrigo desta Licença.

Não obstante a Secção 2.1(b) acima, nenhuma licença de patente é concedida por um

Contribuidor:

(a) para qualquer código que um Contribuidor tenha removido do Software Coberto;

(b) para violações causadas por: (i) as tuas modificações e as de qualquer terceiro

modificações do Software Coberto, ou (ii) a combinação das suas

Contribuições com outro software (exceto como parte da sua

Version); ou

as suas Contribuições.

Esta Licença não concede quaisquer direitos nas marcas comerciais, marcas de serviço,

ou logótipos de qualquer Contribuidor (exceto quando necessário para cumprir com

os requisitos de aviso na Secção 3.4).

2.4. Licenças Subsequentes

Nenhum Contribuidor concede outorgas adicionais como resultado da tua escolha de

distribuir o Software Coberto sob uma versão subsequente desta

Licença (consulta a Secção 10.2) ou sob os termos de uma Licença Secundária (se

permitido nos termos da Secção 3.3).

2.5. Representação

Cada Contribuidor declara que acredita que as suas

Contribuições são a sua criação original ou que tem direitos suficientes

para conceder os direitos às suas Contribuições transmitidos por esta Licença.

2.6. Uso Justo

Esta Licença não se destina a limitar quaisquer direitos que tenhas ao abrigo

de doutrinas de direitos de autor aplicáveis de uso justo, tratamento justo ou outros

equivalentes.

2.7. Condições

As Secções 3.1, 3.2, 3.3 e 3.4 são condições das licenças concedidas

na Secção 2.1.

3. Responsabilidades

-------------------

3.1. Distribuição em Formato de Código-Fonte

Toda a distribuição de Software Coberto em Formato de Código-Fonte, incluindo qualquer

As Modificações que tu criares ou para as quais contribuas devem estar sob

os termos desta Licença. Deves informar os destinatários de que o Código-Fonte

O Código Fonte do Software Coberto é regido pelos termos desta

Licença, e como podem obter uma cópia desta Licença. Não podes

tentar alterar ou restringir os direitos dos destinatários no Código Fonte

Formulário.

3.2. Distribuição em Forma Executável

Se distribuíres Software Coberto em Forma Executável então:

(a) esse Software Coberto também deve ser disponibilizado em Código Fonte

Formulário, conforme descrito na Secção 3.1, e deves informar os destinatários da

Forma Executável como podem obter uma cópia dessa Fonte

Formulário por meios razoáveis de forma atempada, a um custo não superior

do que o custo de distribuição ao destinatário; e

(b) Podes distribuir essa Forma Executável sob os termos desta

Licença, ou sublicenciá-la sob termos diferentes, desde que a

licença para a Forma Executável não tente limitar ou alterar

os direitos dos destinatários na Forma de Código-Fonte sob esta Licença.

3.3. Distribuição de um Trabalho Maior

Podes criar e distribuir um Trabalho Maior sob os termos da Tua escolha,

desde que também cumpras os requisitos desta Licença para

o Software Coberto. Se o Trabalho Maior for uma combinação de Software

Coberto com um trabalho regido por uma ou mais Licenças Secundárias, e o

Software Coberto não for Incompatível Com Licenças Secundárias, esta

Licença permite-te distribuir adicionalmente esse Software Coberto

sob os termos dessa(s) Licença(s) Secundária(s), para que o destinatário do

Trabalho Maior possa, à sua opção, distribuir ainda mais o Software

Software nos termos desta Licença ou de tais Licenças

Secundárias.

3.4. Avisos

Não podes remover ou alterar a substância de quaisquer avisos de licença

(incluindo avisos de direitos de autor, avisos de patentes, isenções de garantia,

ou limitações de responsabilidade) contidos na Forma de Código Fonte do

Software Abrangido, exceto que podes alterar quaisquer avisos de licença na

medida necessária para corrigir imprecisões factuais conhecidas.

3.5. Aplicação de Termos Adicionais

Podes optar por oferecer, e cobrar uma taxa por, garantia, suporte,

indemnização ou obrigações de responsabilidade a um ou mais destinatários do Software

Abrangido. No entanto, podes fazê-lo apenas em teu próprio nome, e não em

nome de qualquer Contribuidor. Deves deixar absolutamente claro que qualquer

garantia, suporte, indemnização ou obrigação de responsabilidade é oferecida por

ti apenas, e pelo presente concordas em indemnizar cada Contribuidor por qualquer

responsabilidade incorrida por tal Contribuidor como resultado de garantia, suporte,

indemnização ou termos de responsabilidade que ofereces. Podes incluir isenções adicionais

de garantia e limitações de responsabilidade específicas de qualquer

jurisdição.

4. Incapacidade de Cumprir Devido a Estatuto ou Regulamento

---------------------------------------------------

Se for impossível para ti cumprir algum dos termos desta

Licença relativamente a algum ou a todo o Software Coberto devido a

estatuto, ordem judicial ou regulamento, então deves: (a) cumprir com

os termos desta Licença na máxima extensão possível; e (b)

descrever as limitações e o código que afetam. Essa descrição deve

ser colocada num ficheiro de texto incluído com todas as distribuições do Software Coberto

ao abrigo desta Licença. Exceto na medida proibida por estatuto

ou regulamento, essa descrição deve ser suficientemente detalhada para um

destinatário de competência comum poder compreendê-la.

5. Cessação

--------------

5.1. Os direitos concedidos ao abrigo desta Licença cessarão automaticamente

se não cumprires qualquer um dos seus termos. No entanto, se te tornares

conforme, então os direitos concedidos ao abrigo desta Licença por um determinado

Contribuidor são restabelecidos (a) provisoriamente, a menos que e até que tal

Contribuidor explícita e finalmente rescinda as tuas concessões, e (b) numa

base contínua, se tal Contribuidor não te notificar da

não conformidade por algum meio razoável antes de 60 dias após teres

regressado à conformidade. Além disso, as tuas concessões de um determinado

Contribuidor são restabelecidas numa base contínua se tal Contribuidor

te notifica sobre a não conformidade por algum meio razoável, esta é a

primeira vez que recebes um aviso de não conformidade com esta Licença

deste Contribuidor, e tu te tornas conforme antes de 30 dias após

a tua receção do aviso.

5.2. Se tu iniciares um litígio contra qualquer entidade ao afirmar uma reclamação

de violação de patente (excluindo ações de julgamento declaratório,

contra-reclamações e reclamações cruzadas) alegando que uma Versão do Contribuidor

infringe direta ou indiretamente qualquer patente, então os direitos concedidos a

ti por todos os Contribuidores para o Software Coberto sob a Secção

2.1 desta Licença serão terminados.

5.3. No caso de rescisão ao abrigo das Secções 5.1 ou 5.2 acima, todos

os acordos de licença de utilizador final (excluindo distribuidores e revendedores) que

foram validamente concedidos por ti ou pelos teus distribuidores ao abrigo desta Licença

anteriores à rescisão sobrevivem à rescisão.

************************************************************************

* *

* 6. Isenção de Garantia *

* ------------------------- *

* *

* O Software Coberto é fornecido ao abrigo desta Licença "tal como está", *

* sem garantia de qualquer tipo, expressa, implícita ou *

* legal, incluindo, sem limitação, garantias de que o *

* Software Coberto está isento de defeitos, é comercializável, adequado para um *

* finalidade específica ou não violação. Todo o risco quanto à *

* qualidade e desempenho do Software Coberto é teu. *

* Caso qualquer Software Coberto se revele defeituoso em qualquer aspeto, tu *

* (não qualquer Contribuidor) assumes o custo de qualquer manutenção, *

* reparação ou correção. Esta isenção de garantia constitui uma *

* parte essencial desta Licença. Nenhum uso de qualquer Software Coberto é *

* autorizado sob esta Licença exceto ao abrigo desta isenção. *

* *

************************************************************************

* *

* 7. Limitação de Responsabilidade *

* -------------------------- *

* *

* Em circunstância alguma e sob nenhuma teoria legal, seja delito *

* (incluindo negligência), contrato ou outro tipo, qualquer *

* Contribuidor, ou qualquer pessoa que distribua Software Coberto como *

* permitido acima, seja responsável perante ti por quaisquer danos diretos, indiretos, *

* especiais, incidentais ou consequenciais de qualquer tipo *

* incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, perda de *

* boa vontade, paragem de trabalho, falha ou mau funcionamento de computador, ou quaisquer *

* e todos os outros danos ou perdas comerciais, mesmo que tal parte *

* tenha sido informada da possibilidade de tais danos. Esta *

* limitação de responsabilidade não se aplica à responsabilidade por morte ou *

* lesão pessoal resultante da negligência de tal parte na *

* medida em que a lei aplicável proíbe tal limitação. Algumas *

* jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de *

* danos incidentais ou consequenciais, pelo que esta exclusão e *

* limitação podem não se aplicar a ti. *

* *

************************************************************************

8. Litígio

-------------

Qualquer litígio relacionado com esta Licença só poderá ser intentado nos

tribunais de uma jurisdição onde o réu mantém a sua sede

principal e tal litígio será regido pelas leis dessa

jurisdição, sem referência às suas disposições sobre conflitos de leis.

Nada nesta Secção impedirá a capacidade de uma parte de apresentar

reconvenções ou contra-reclamações.

9. Disposições Gerais

----------------

Esta Licença representa o acordo completo relativamente ao objeto

em questão. Se qualquer disposição desta Licença for considerada

inexequível, tal disposição será reformulada apenas na medida

necessário para torná-la exequível. Qualquer lei ou regulamento que preveja

que a linguagem de um contrato deverá ser interpretada contra o redator

não será utilizado para interpretar esta Licença contra um Contribuidor.

10. Versões da Licença

---------------------------

10.1. Novas Versões

Mozilla Foundation é a administradora da licença. Exceto conforme previsto na Secção

10.3, ninguém além da administradora da licença tem o direito de modificar ou

publicar novas versões desta Licença. Cada versão receberá um

número de versão distintivo.

10.2. Efeito de Novas Versões

Podes distribuir o Software Coberto sob os termos da versão

da Licença sob a qual recebeste originalmente o Software Coberto,

ou sob os termos de qualquer versão subsequente publicada pelo

administrador.

10.3. Versões Modificadas

Se criares software não regido por esta Licença, e quiseres

criar uma nova licença para tal software, podes criar e usar uma

versão modificada desta Licença se renomeares a licença e removeres

quaisquer referências ao nome do administrador da licença (exceto para notar que

tal licença modificada difere desta Licença).

10.4. Distribuir Código Fonte em Forma Incompatível com

Licenças

Se escolheres distribuir o Código Fonte numa Forma que seja Incompatível Com

Licenças Secundárias sob os termos desta versão da Licença, o

aviso descrito no Anexo B desta Licença deve ser anexado.

Anexo A - Aviso de Licença do Código Fonte

-------------------------------------------

Este Código Fonte está sujeito aos termos da Licença Pública

Mozilla, v. 2.0. Se uma cópia da MPL não foi distribuída com este

ficheiro, podes obter uma em http://mozilla.org/MPL/2.0/.

Se não for possível ou desejável colocar o aviso num determinado

ficheiro, podes incluir o aviso numa localização (tal como um ficheiro LICENSE

ficheiro num diretório relevante) onde um destinatário provavelmente procuraria

tal aviso.

Podes adicionar avisos adicionais precisos de propriedade de direitos de autor.

Anexo B - Aviso "Incompatível Com Licenças Secundárias"

---------------------------------------------------------

Este Source Code Form é "Incompatível Com Licenças Secundárias", conforme

definido pela Mozilla Public License, v. 2.0.

MOZILLA PUBLIC LICENSE Versão 1.1 (MPLv1.1)

Mozilla Public License Versão 1.1

1. Definições.

1.0.1. "Uso Comercial"

significa distribuição ou de outra forma tornar o Código Coberto disponível a terceiros.

1.1. "Contribuidor"

significa cada entidade que cria ou contribui para a criação de Modificações.

1.2. "Versão do Contribuidor"

significa a combinação do Código Original, Modificações anteriores usadas por um Contribuidor, e as Modificações feitas por esse Contribuidor específico.

1.3. "Código Coberto"

significa o Código Original ou as Modificações ou a combinação do Código Original e Modificações, incluindo em cada caso as respetivas porções.

1.4. "Mecanismo de Distribuição Eletrónica"

significa um mecanismo geralmente aceite na comunidade de desenvolvimento de software para a transferência eletrónica de dados.

1.5. "Executável"

significa Código Coberto em qualquer forma que não seja Código-Fonte.

1.6. "Programador Inicial"

significa o indivíduo ou entidade identificado como Programador Inicial no aviso do Código-Fonte exigido pelo Anexo A.

1.7. "Trabalho Maior"

significa uma obra que combina Código Coberto ou partes dele com código não regido pelos termos desta Licença.

1.8. "Licença"

significa este documento.

1.8.1. "Licenciável"

significa ter o direito de conceder, na máxima medida possível, quer no momento da concessão inicial quer posteriormente adquirido, todos e quaisquer direitos aqui transmitidos.

1.9. "Modificações"

significa qualquer adição ou remoção da substância ou estrutura do Código Original ou de quaisquer Modificações anteriores. Quando o Código Coberto é lançado como uma série de ficheiros, uma Modificação é:

Qualquer adição ou remoção do conteúdo de um ficheiro que contenha Código Original ou Modificações anteriores.

Qualquer novo ficheiro que contenha qualquer parte do Código Original ou Modificações anteriores.

1.10. "Código Original"

significa Código-Fonte de código de software informático que é descrito no aviso de Código-Fonte exigido pelo Anexo A como Código Original, e que, no momento do seu lançamento sob esta Licença, ainda não é Código Coberto regido por esta Licença.

1.10.1. "Reivindicações de Patente"

significa qualquer reivindicação(ões) de patente, agora detida(s) ou posteriormente adquirida(s), incluindo sem limitação, reivindicações de método, processo e aparelho, em qualquer patente licenciável pelo concedente.

1.11. "Código Fonte"

significa a forma preferida do Código Coberto para fazer modificações ao mesmo, incluindo todos os módulos que contém, além de quaisquer ficheiros de definição de interface associados, scripts usados para controlar a compilação e instalação de um Executável, ou comparações diferenciais de código fonte contra o Código Original ou outro Código Coberto disponível e bem conhecido à escolha do Contribuidor. O Código Fonte pode estar em formato comprimido ou de arquivo, desde que o software de descompressão ou desarquivamento apropriado esteja amplamente disponível sem custos.

1.12. "Tu" (ou "Teu")

significa um indivíduo ou uma entidade legal que exerce direitos sob, e cumpre todos os termos de, esta Licença ou uma versão futura desta Licença emitida ao abrigo da Secção 6.1. Para entidades legais, "Tu" inclui qualquer entidade que controle, seja controlada por, ou esteja sob controlo comum contigo. Para efeitos desta definição, "controlo" significa (a) o poder, direto ou indireto, de causar a direção ou gestão de tal entidade, seja por contrato ou de outra forma, ou (b) propriedade de mais de cinquenta por cento (50%) das ações em circulação ou propriedade beneficiária de tal entidade.

2. Licença de Código Fonte.

2.1. A Concessão do Programador Inicial.

O Programador Inicial concede-te por este meio uma licença mundial, isenta de royalties, não exclusiva, sujeita a reivindicações de propriedade intelectual de terceiros:

sob direitos de propriedade intelectual (exceto patente ou marca registada) Licenciáveis pelo Programador Inicial para usar, reproduzir, modificar, exibir, executar, sublicenciar e distribuir o Código Original (ou partes dele) com ou sem Modificações, e/ou como parte de um Trabalho Maior; e

sob Reivindicações de Patentes infringidas pela produção, uso ou venda do Código Original, para fazer, mandar fazer, usar, praticar, vender e oferecer para venda, e/ou dispor de outra forma do Código Original (ou partes dele).

as licenças concedidas nesta Secção 2.1 (a) e (b) entram em vigor na data em que o Programador Inicial distribui pela primeira vez o Código Original nos termos desta Licença.

Não obstante a Secção 2.1 (b) acima, não é concedida nenhuma licença de patente: 1) para código que Tu elimines do Código Original; 2) separadamente do Código Original; ou 3) para violações causadas por: i) a modificação do Código Original ou ii) a combinação do Código Original com outro software ou dispositivos.

2.2. Concessão do Contribuidor.

Sujeito a reivindicações de propriedade intelectual de terceiros, cada Contribuidor concede-te por este meio uma licença mundial, isenta de royalties e não exclusiva

sob direitos de propriedade intelectual (exceto patente ou marca registada) licenciáveis pelo Contribuidor, para usar, reproduzir, modificar, exibir, executar, sublicenciar e distribuir as Modificações criadas por tal Contribuidor (ou partes das mesmas) numa base não modificada, com outras Modificações, como Código Coberto e/ou como parte de um Trabalho Maior; e

sob Reivindicações de Patente violadas pela criação, uso ou venda de Modificações efetuadas por esse Contribuidor isoladamente e/ou em combinação com a sua Versão de Contribuidor (ou partes de tal combinação), para criar, usar, vender, oferecer para venda, mandar fazer e/ou de outra forma dispor de: 1) Modificações efetuadas por esse Contribuidor (ou partes das mesmas); e 2) a combinação de Modificações efetuadas por esse Contribuidor com a sua Versão de Contribuidor (ou partes de tal combinação).

as licenças concedidas nas Secções 2.2 (a) e 2.2 (b) entram em vigor na data em que o Contribuidor faz pela primeira vez Uso Comercial do Código Coberto.

Não obstante a Secção 2.2 (b) acima, não é concedida nenhuma licença de patente: 1) para qualquer código que o Contribuidor tenha eliminado da Versão de Contribuidor; 2) separadamente da Versão de Contribuidor; 3) para violações causadas por: i) modificações de terceiros da Versão de Contribuidor ou ii) a combinação de Modificações efetuadas por esse Contribuidor com outro software (exceto como parte da Versão de Contribuidor) ou outros dispositivos; ou 4) sob Reivindicações de Patente violadas pelo Código Coberto na ausência de Modificações efetuadas por esse Contribuidor.

3. Obrigações de Distribuição.

3.1. Aplicação da Licença.

As Modificações que tu criares ou para as quais contribuíres são regidas pelos termos desta Licença, incluindo sem limitação a Secção 2.2. A versão em Código Fonte da Obra Abrangida pode ser distribuída apenas nos termos desta Licença ou de uma versão futura desta Licença divulgada ao abrigo da Secção 6.1, e deves incluir uma cópia desta Licença com cada cópia do Código Fonte que distribuíres. Não podes oferecer nem impor quaisquer termos sobre qualquer versão em Código Fonte que altere ou restrinja a versão aplicável desta Licença ou os direitos dos destinatários ao abrigo da mesma. No entanto, podes incluir um documento adicional que ofereça os direitos adicionais descritos na Secção 3.5.

3.2. Disponibilidade do Código Fonte.

Qualquer Modificação que tu criares ou para a qual contribuíres deve ser disponibilizada em forma de Código Fonte nos termos desta Licença, no mesmo suporte de uma versão Executável ou através de um Mecanismo de Distribuição Eletrónica Aceite, a qualquer pessoa a quem tenhas disponibilizado uma versão Executável; e se for disponibilizada através de Mecanismo de Distribuição Eletrónica, deve permanecer disponível durante pelo menos doze (12) meses após a data em que foi inicialmente disponibilizada, ou pelo menos seis (6) meses após ter sido disponibilizada uma versão subsequente dessa Modificação em particular a esses destinatários. És responsável por garantir que a versão em Código Fonte permanece disponível mesmo que o Mecanismo de Distribuição Eletrónica seja mantido por terceiros.

3.3. Descrição das Modificações.

Deves fazer com que toda a Obra Abrangida para a qual contribuíres contenha um ficheiro que documente as alterações que fizeste para criar essa Obra Abrangida e a data de qualquer alteração. Deves incluir uma declaração proeminente de que a Modificação deriva, direta ou indiretamente, do Código Original fornecido pelo Programador Inicial e incluindo o nome do Programador Inicial em (a) o Código Fonte, e (b) em qualquer aviso numa versão Executável ou documentação relacionada na qual descrevas a origem ou propriedade da Obra Abrangida.

3.4. Questões de Propriedade Intelectual

(a) Reclamações de Terceiros

Se o Contribuinte tiver conhecimento de que é necessária uma licença ao abrigo dos direitos de propriedade intelectual de terceiros para exercer os direitos concedidos por esse Contribuinte ao abrigo das Secções 2.1 ou 2.2, o Contribuinte deve incluir um ficheiro de texto com a distribuição do Código Fonte intitulado "LEGAL" que descreva a reclamação e a parte que apresenta a reclamação com detalhe suficiente para que um destinatário saiba quem contactar. Se o Contribuinte obtiver tal conhecimento após a Modificação ter sido disponibilizada conforme descrito na Secção 3.2, o Contribuinte deve modificar prontamente o ficheiro LEGAL em todas as cópias que o Contribuinte disponibilizar posteriormente e deve tomar outras medidas (tais como notificar listas de correio ou grupos de notícias apropriados) razoavelmente calculadas para informar aqueles que receberam a Obra Abrangida de que novo conhecimento foi obtido.

(b) APIs do Contribuidor

Se as Modificações do Contribuidor incluem uma interface de programação de aplicações e o Contribuidor tem conhecimento de licenças de patentes que são razoavelmente necessárias para implementar essa API, o Contribuidor também deve incluir esta informação no ficheiro LEGAL.

O Contribuidor representa que, exceto conforme divulgado de acordo com a Secção 3.4 (a) acima, o Contribuidor acredita que as Modificações do Contribuidor são criações originais do Contribuidor e/ou o Contribuidor tem direitos suficientes para conceder os direitos transmitidos por esta Licença.

3.5. Avisos Obrigatórios.

Deves duplicar o aviso no Anexo A em cada ficheiro do Código Fonte. Se não for possível colocar tal aviso num ficheiro particular de Código Fonte devido à sua estrutura, então deves incluir tal aviso num local (como um diretório relevante) onde um utilizador provavelmente procuraria tal aviso. Se criaste uma ou mais Modificações podes adicionar o teu nome como Contribuidor ao aviso descrito no Anexo A. Também deves duplicar esta Licença em qualquer documentação do Código Fonte onde descrevas os direitos dos destinatários ou direitos de propriedade relativos ao Código Coberto. Podes optar por oferecer, e cobrar uma taxa por, obrigações de garantia, suporte, indemnização ou responsabilidade a um ou mais destinatários do Código Coberto. No entanto, podes fazê-lo apenas em teu próprio nome, e não em nome do Programador Inicial ou de qualquer Contribuidor. Deves deixar absolutamente claro que qualquer tal obrigação de garantia, suporte, indemnização ou responsabilidade é oferecida apenas por ti, e por este meio concordas em indemnizar o Programador Inicial e cada Contribuidor por qualquer responsabilidade incorrida pelo Programador Inicial ou tal Contribuidor como resultado de termos de garantia, suporte, indemnização ou responsabilidade que ofereces.

3.6. Distribuição de Versões Executáveis.

Podes distribuir Código Coberto em forma Executável apenas se os requisitos das Secções 3.1, 3.2, 3.3, 3.4 e 3.5 tiverem sido cumpridos para esse Código Coberto, e se incluíres um aviso declarando que a versão de Código Fonte do Código Coberto está disponível sob os termos desta Licença, incluindo uma descrição de como e onde cumpriste as obrigações da Secção 3.2. O aviso deve ser incluído de forma conspícua em qualquer aviso numa versão Executável, documentação relacionada ou material complementar no qual descrevas os direitos dos destinatários relativos ao Código Coberto. Podes distribuir a versão Executável do Código Coberto ou direitos de propriedade sob uma licença da tua escolha, que pode conter termos diferentes desta Licença, desde que estejas em conformidade com os termos desta Licença e que a licença para a versão Executável não tente limitar ou alterar os direitos do destinatário na versão de Código Fonte a partir dos direitos estabelecidos nesta Licença. Se distribuíres a versão Executável sob uma licença diferente deves deixar absolutamente claro que quaisquer termos que diferem desta Licença são oferecidos apenas por ti, não pelo Programador Inicial ou qualquer Contribuidor. Por este meio concordas em indemnizar o Programador Inicial e cada Contribuidor por qualquer responsabilidade incorrida pelo Programador Inicial ou tal Contribuidor como resultado de quaisquer tais termos que ofereces.

3.7. Trabalhos Maiores.

Podes criar uma Obra Maior combinando Código Coberto com outro código não regido pelos termos desta Licença e distribuir a Obra Maior como um produto único. Nesse caso, deves assegurar-te de que os requisitos desta Licença são cumpridos para o Código Coberto.

4. Incapacidade de Cumprir Devido a Lei ou Regulamento.

Se te for impossível cumprir algum dos termos desta Licença em relação a algum ou todo o Código Coberto devido a lei, ordem judicial ou regulamento, então deves: (a) cumprir os termos desta Licença na medida máxima possível; e (b) descrever as limitações e o código que elas afetam. Tal descrição deve ser incluída no ficheiro LEGAL descrito na Secção 3.4 e deve ser incluída com todas as distribuições do Código Fonte. Exceto na medida proibida por lei ou regulamento, tal descrição deve ser suficientemente detalhada para que um destinatário com competências normais consiga compreendê-la.

5. Aplicação desta Licença.

Esta Licença aplica-se ao código ao qual o Desenvolvedor Inicial anexou o aviso no Anexo A e ao Código Coberto relacionado.

6. Versões da Licença.

6.1. Novas Versões

Netscape Communications Corporation ("Netscape") pode publicar versões revistas e/ou novas da Licença de tempos a tempos. A cada versão será atribuído um número de versão distinto.

6.2. Efeito de Novas Versões

Uma vez que o Código Coberto tenha sido publicado sob uma versão particular da Licença, podes sempre continuar a utilizá-lo nos termos dessa versão. Podes também optar por usar tal Código Coberto nos termos de qualquer versão subsequente da Licença publicada pela Netscape. Ninguém além da Netscape tem o direito de modificar os termos aplicáveis ao Código Coberto criado sob esta Licença.

6.3. Trabalhos Derivados

Se criares ou usares uma versão modificada desta Licença (o que só podes fazer para a aplicar a código que não esteja já coberto por código regido por esta Licença), deves (a) renomear a tua licença para que as expressões "Mozilla", "MOZILLAPL", "MOZPL", "Netscape", "MPL", "NPL" ou qualquer expressão confusamente semelhante não apareçam na tua licença (exceto para assinalar que a tua licença difere desta Licença) e (b) deixar claro de outra forma que a tua versão da licença contém termos que diferem da Mozilla Public License e da Netscape Public License. (Preencher o nome do Desenvolvedor Inicial, Código Original ou Contribuinte no aviso descrito no Anexo A não será, por si só, considerado modificação desta Licença.)

7. ISENÇÃO DE GARANTIA

O CÓDIGO COBERTO É FORNECIDO SOB ESTA LICENÇA "TAL COMO ESTÁ", SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS DE QUE O CÓDIGO COBERTO ESTÁ LIVRE DE DEFEITOS, É COMERCIALIZÁVEL, ADEQUADO A UM FIM PARTICULAR OU NÃO INFRINGE DIREITOS. TODO O RISCO QUANTO À QUALIDADE E DESEMPENHO DO CÓDIGO COBERTO É TEU. CASO QUALQUER CÓDIGO COBERTO SE REVELE DEFEITUOSO EM QUALQUER ASPETO, TU (NÃO O DESENVOLVEDOR INICIAL OU QUALQUER OUTRO CONTRIBUINTE) ASSUMES O CUSTO DE QUALQUER MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO OU CORREÇÃO NECESSÁRIA. ESTA ISENÇÃO DE GARANTIA CONSTITUI UMA PARTE ESSENCIAL DESTA LICENÇA. NENHUMA UTILIZAÇÃO DE QUALQUER CÓDIGO COBERTO É AUTORIZADA AO ABRIGO DESTA LICENÇA EXCETO SOB ESTA ISENÇÃO.

8. Rescisão

8.1. Esta Licença e os direitos concedidos ao abrigo da mesma terminarão automaticamente se não cumprires os termos aqui estabelecidos e não sanares tal violação no prazo de 30 dias após tomares conhecimento da mesma. Todas as sublicenças do Código Coberto que sejam devidamente concedidas sobreviverão a qualquer rescisão desta Licença. As disposições que, pela sua natureza, devam permanecer em vigor após a rescisão desta Licença, sobreviverão.

8.2. Se iniciares litígio apresentando uma reivindicação de violação de patente (excluindo ações de sentença declaratória) contra o Desenvolvedor Inicial ou um Contribuinte (o Desenvolvedor Inicial ou Contribuinte contra quem apresentas tal ação é referido como "Participante") alegando que:

a Versão de Contribuinte de tal Participante infringe direta ou indiretamente qualquer patente, então todos os direitos concedidos por tal Participante a ti ao abrigo das Secções 2.1 e/ou 2.2 desta Licença deverão, mediante aviso de 60 dias do Participante, terminar prospetivamente, a menos que no prazo de 60 dias após receção do aviso tu: (i) aceites por escrito pagar ao Participante um royalty razoável mutuamente acordado pelo teu uso passado e futuro das Modificações feitas por tal Participante, ou (ii) retires a tua reivindicação de litígio com respeito à Versão de Contribuinte contra tal Participante. Se no prazo de 60 dias após aviso, um royalty razoável e acordo de pagamento não forem mutuamente acordados por escrito pelas partes ou a reivindicação de litígio não for retirada, os direitos concedidos pelo Participante a ti ao abrigo das Secções 2.1 e

d/ou 2.2 terminam automaticamente no final do período de aviso de 60 dias especificado acima.

qualquer software, hardware ou dispositivo, que não seja a Versão de Contribuidor desse Participante, infrinja direta ou indiretamente qualquer patente, então quaisquer direitos concedidos a ti por esse Participante nos termos das Secções 2.1(b) e 2.2(b) são revogados a partir da data em que fizeste, usaste, vendeste, distribuíste ou mandaste fazer pela primeira vez Modificações feitas por esse Participante.

8.3. Se apresentares uma reclamação de violação de patente contra um Participante alegando que a Versão de Contribuidor desse Participante infringe direta ou indiretamente qualquer patente, e essa reclamação for resolvida (por exemplo, através de licença ou acordo) antes do início de litígio por violação de patente, então o valor razoável das licenças concedidas por esse Participante nos termos das Secções 2.1 ou 2.2 será tido em conta na determinação do montante ou valor de qualquer pagamento ou licença.

8.4. No caso de rescisão nos termos das Secções 8.1 ou 8.2 acima, todos os acordos de licença de utilizador final (excluindo distribuidores e revendedores) que tenham sido validamente concedidos por ti ou por qualquer distribuidor ao abrigo deste documento antes da rescisão sobreviverão à rescisão.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA E SOB NENHUMA TEORIA LEGAL, SEJA RESPONSABILIDADE CIVIL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), CONTRATO OU OUTRA, SERÁS TU, O PROGRAMADOR INICIAL, QUALQUER OUTRO CONTRIBUIDOR OU QUALQUER DISTRIBUIDOR DO CÓDIGO COBERTO, OU QUALQUER FORNECEDOR DE QUALQUER UMA DESSAS PARTES, RESPONSÁVEL PERANTE QUALQUER PESSOA POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, ACIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER NATUREZA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR PERDA DE BOA VONTADE, PARAGEM DE TRABALHO, FALHA OU MAU FUNCIONAMENTO DO COMPUTADOR, OU QUAISQUER E TODOS OS OUTROS DANOS OU PERDAS COMERCIAIS, MESMO QUE ESSA PARTE TENHA SIDO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. ESTA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE NÃO SE APLICARÁ À RESPONSABILIDADE POR MORTE OU LESÃO CORPORAL RESULTANTE DA NEGLIGÊNCIA DESSA PARTE NA MEDIDA EM QUE A LEI APLICÁVEL PROÍBA TAL LIMITAÇÃO. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DANOS ACIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, PELO QUE ESTA EXCLUSÃO E LIMITAÇÃO PODEM NÃO SE APLICAR A TI.

10. Utilizadores finais do governo dos EUA

O Código Coberto é um "artigo comercial", conforme esse termo é definido em 48 C.F.R. 2.101 (Out. 1995), constituído por "software informático comercial" e "documentação de software informático comercial", conforme esses termos são usados em 48 C.F.R. 12.212 (Set. 1995). Em conformidade com 48 C.F.R. 12.212 e 48 C.F.R. 227.7202-1 a 227.7202-4 (Junho 1995), todos os Utilizadores Finais do Governo dos EUA adquirem o Código Coberto apenas com os direitos aqui estabelecidos.

11. Diversos

Esta Licença representa o acordo completo relativamente ao assunto aqui tratado. Se qualquer disposição desta Licença for considerada inexequível, essa disposição será reformada apenas na medida necessária para a tornar exequível. Esta Licença será regida pelas disposições da lei da Califórnia (exceto na medida em que a lei aplicável, se existir, disponha o contrário), excluindo as suas disposições sobre conflito de leis. Relativamente a litígios em que pelo menos uma parte seja um cidadão de, ou uma entidade constituída ou registada para fazer negócios nos Estados Unidos da América, qualquer litígio relacionado com esta Licença estará sujeito à jurisdição dos Tribunais Federais do Distrito Norte da Califórnia, com sede no Condado de Santa Clara, Califórnia, sendo a parte perdedora responsável pelos custos, incluindo, sem limitação, custas judiciais e honorários e despesas razoáveis de advogados. A aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias é expressamente excluída. Qualquer lei ou regulamento que estabeleça que a linguagem de um contrato deve ser interpretada contra o redator não se aplicará a esta Licença.

12. Responsabilidade por reclamações

Entre o Desenvolvedor Inicial e os Contribuidores, cada parte é responsável por reclamações e danos decorrentes, direta ou indiretamente, da sua utilização de direitos sob esta Licença e tu concordas em trabalhar com o Desenvolvedor Inicial e os Contribuidores para distribuir tal responsabilidade numa base equitativa. Nada aqui é pretendido ou deverá ser considerado como constituindo qualquer admissão de responsabilidade.

13. Código com múltiplas licenças

O Desenvolvedor Inicial pode designar porções do Código Coberto como "Com Múltiplas Licenças". "Com Múltiplas Licenças" significa que o Desenvolvedor Inicial te permite utilizar porções do Código Coberto sob a tua escolha da MPL ou das licenças alternativas, se houver, especificadas pelo Desenvolvedor Inicial no ficheiro descrito no Anexo A.

Anexo A - Mozilla Public License.

"O conteúdo deste ficheiro está sujeito à Mozilla Public License

Versão 1.1 (a "Licença"); não podes usar este ficheiro exceto em

conformidade com a Licença. Podes obter uma cópia da Licença em

http://www.mozilla.org/MPL/

O Software distribuído sob a Licença é distribuído "TAL COMO ESTÁ"

base, SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, expressa ou implícita. Consulta a

Licença para os direitos e limitações específicos de linguagem

sob a Licença.

O Código Original é ______________________________________.

O Desenvolvedor Inicial do Código Original é ________________________.

Partes criadas por ______________________ têm Copyright (C) ______

Contribuidor(es): ______________________________________.

Em alternativa, o conteúdo deste ficheiro pode ser usado sob os termos

da licença _____ (a "Licença [___]"), caso em que as

disposições da Licença [______] são aplicáveis em vez das

acima. Se desejas permitir o uso da tua versão deste ficheiro apenas

sob os termos da Licença [____] e não permitir que outros usem

a tua versão deste ficheiro sob a MPL, indica a tua decisão

eliminando as disposições acima e substituindo-as pelo aviso e

outras disposições exigidas pela Licença [___]. Se não eliminares

as disposições acima, um destinatário pode usar a tua versão deste ficheiro

sob a MPL ou a Licença [___]."

NOTA: O texto deste Anexo A pode diferir ligeiramente do texto dos avisos nos ficheiros de Código Fonte do Código Original. Deves usar o texto deste Anexo A em vez do texto encontrado no Código Fonte do Código Original para as Tuas Modificações.

GNU FREE DOCUMENTATION LICENSE Versão 1.2 (GFDLv1.2)

GNU Free Documentation License

Versão 1.2, novembro de 2002

51 Franklin St, Fifth Floor, Boston, MA 02110-1301 USA

É permitido a todos copiar e distribuir cópias literais

deste documento de licença, mas não é permitido alterá-lo.

0. PREÂMBULO

O objetivo desta Licença é tornar um manual, livro didático ou outro

documento funcional e útil "livre" no sentido de liberdade: para

assegurar a todos a liberdade efetiva de copiar e redistribuir,

com ou sem modificação, seja comercialmente ou não comercialmente.

Secundariamente, esta Licença preserva para o autor e editor uma forma

de obter crédito pelo seu trabalho, sem serem considerados responsáveis

por modificações feitas por outros.

Esta Licença é um tipo de "copyleft", o que significa que obras derivadas

do documento devem elas próprias ser livres no mesmo sentido. Complementa

a Licença Pública Geral GNU, que é uma licença copyleft

licença concebida para software livre.

Concebemos esta Licença para a utilizar em manuais de software livre,

porque o software livre necessita de documentação livre: um programa

livre deve vir acompanhado de manuais que garantam as mesmas liberdades que o

software garante. Mas esta Licença não se limita a manuais de software;

pode ser utilizada para qualquer obra textual, independentemente da matéria ou

se é publicada como livro impresso. Recomendamos esta Licença

principalmente para obras cujo propósito é instrução ou referência.

1. APLICABILIDADE E DEFINIÇÕES

Esta Licença aplica-se a qualquer manual ou outra obra, em qualquer meio, que

contenha um aviso colocado pelo detentor dos direitos de autor a declarar que pode ser

distribuída segundo os termos desta Licença. Tal aviso concede uma

licença mundial, isenta de royalties, de duração ilimitada, para utilizar essa

obra segundo as condições aqui estabelecidas. O "Documento", abaixo,

refere-se a qualquer manual ou obra desse tipo. Qualquer membro do público é um

licenciado, e é tratado como "tu". Aceitas a licença se

copiar, modificar ou distribuir a obra de forma que exija permissão

ao abrigo da lei de direitos de autor.

Uma "Versão Modificada" do Documento significa qualquer trabalho que contenha o

Documento ou uma parte dele, copiado na íntegra ou com

modificações e/ou traduzido para outro idioma.

Uma "Secção Secundária" é um apêndice nomeado ou uma secção introdutória do

Documento que trata exclusivamente da relação dos

editores ou autores do Documento com o tema geral do Documento

(ou assuntos relacionados) e não contém nada que possa enquadrar-se diretamente

nesse tema geral. (Assim, se o Documento for em parte um

livro de matemática, uma Secção Secundária não pode explicar qualquer

matemática.) A relação poderia ser uma questão de conexão histórica

com o assunto ou com matérias relacionadas, ou de posição legal,

comercial, filosófica, ética ou política relativamente a

eles.

As "Secções Invariáveis" são certas Secções Secundárias cujos títulos

são designados, como sendo aqueles de Secções Invariáveis, no aviso

que declara que o Documento é lançado sob esta Licença. Se uma

secção não se enquadra na definição acima de Secundária, então não é

permitido que seja designada como Invariável. O Documento pode conter zero

Secções Invariantes. Se o Documento não identificar quaisquer Secções Invariantes,

então não existem.

Os "Textos de Capa" são certas passagens curtas de texto que estão listadas,

como Textos de Capa Frontal ou Textos de Contracapa, no aviso que declara que

o Documento é publicado ao abrigo desta Licença. Um Texto de Capa Frontal pode ter

no máximo 5 palavras, e um Texto de Contracapa pode ter no máximo 25 palavras.

Uma cópia "Transparente" do Documento significa uma cópia legível por máquina,

representada num formato cuja especificação está disponível para o

público em geral, que é adequada para rever o documento

diretamente com editores de texto genéricos ou (para imagens compostas de

píxeis) programas de pintura genéricos ou (para desenhos) algum editor de desenho

amplamente disponível, e que seja adequado para entrada em formatadores de texto ou

para tradução automática numa variedade de formatos adequados para entrada

em formatadores de texto. Uma cópia feita num ficheiro que de outra forma seria Transparente

formato cuja marcação, ou ausência de marcação, foi disposta para impedir

ou desencorajar modificações subsequentes por leitores não é Transparente.

Um formato de imagem não é Transparente se usado para qualquer quantidade substancial

de texto. Uma cópia que não é "Transparente" designa-se por "Opaca".

Exemplos de formatos adequados para cópias Transparentes incluem texto simples

ASCII sem marcação, formato de entrada Texinfo, formato de entrada LaTeX, SGML

ou XML usando um DTD publicamente disponível, e HTML simples em conformidade com normas,

HTML, PostScript ou PDF concebido para modificação humana. Exemplos de

formatos de imagem transparentes incluem PNG, XCF e JPG. Formatos opacos

incluem formatos proprietários que só podem ser lidos e editados por

processadores de texto proprietários, SGML ou XML para os quais o DTD e/ou

as ferramentas de processamento não estão geralmente disponíveis, e a

HTML, PostScript ou PDF gerado por máquina, produzido por alguns processadores de

texto apenas para fins de saída.

A "Página de Título" significa, para um livro impresso, a própria página de título,

mais as páginas seguintes necessárias para conter, de forma legível, o material

que esta Licença requer que apareça na página de título. Para trabalhos em

formatos que não têm qualquer página de título como tal, "Página de Título" significa

o texto perto da aparência mais proeminente do título do trabalho,

precedendo o início do corpo do texto.

Uma secção "Intitulada XYZ" significa uma subunidade nomeada do Documento cujo

o título é precisamente XYZ ou contém XYZ entre parênteses a seguir

texto que traduz XYZ noutra língua. (Aqui XYZ representa um

nome de secção específico mencionado abaixo, tal como "Agradecimentos",

"Dedicatórias", "Endossos" ou "Histórico".) "Preservar o Título"

de tal secção quando modificas o Documento significa que permanece uma

secção "Intitulada XYZ" de acordo com esta definição.

O Documento pode incluir Isenções de Garantia junto ao aviso que

declara que esta Licença se aplica ao Documento. Estas Isenções de

Garantia são consideradas incluídas por referência nesta

Licença, mas apenas no que diz respeito à exclusão de garantias: qualquer outra

implicação que estas Exclusões de Garantia possam ter é nula e não tem

qualquer efeito sobre o significado desta Licença.

2. CÓPIA INTEGRAL

Podes copiar e distribuir o Documento em qualquer meio, seja

comercialmente ou não, desde que esta Licença, os

avisos de direitos de autor e o aviso de licença que indica que esta Licença se aplica

ao Documento sejam reproduzidos em todas as cópias, e que não acrescentes outras

condições que sejam às desta Licença. Não podes utilizar

medidas técnicas para obstruir ou controlar a leitura ou posterior

cópia das cópias que fazes ou distribuis. No entanto, podes aceitar

compensação em troca de cópias. Se distribuíres um número suficientemente grande

número de cópias, deves também seguir as condições da secção 3.

Podes também emprestar cópias, nas mesmas condições acima indicadas, e

podes exibir publicamente cópias.

3. CÓPIA EM QUANTIDADE

Se publicares cópias impressas (ou cópias em suportes que normalmente tenham

capas impressas) do Documento, em número superior a 100, e o

aviso de licença do Documento exige Textos de Capa, deves incluir o

cópias em capas que contenham, de forma clara e legível, todos estes Textos de Capa

Textos: Textos de Capa Frontal na capa da frente, e Textos de Contracapa na

contracapa. Ambas as capas devem também identificar-te de forma clara e legível

como o editor destas cópias. A capa da frente deve apresentar

o título completo com todas as palavras do título igualmente proeminentes e

visíveis. Podes adicionar outro material nas capas adicionalmente.

Copiar com alterações limitadas às capas, desde que preservem

o título do Documento e satisfaçam estas condições, pode ser tratado

como cópia literal noutros aspetos.

Se os textos requeridos para qualquer capa forem demasiado volumosos para caber

de forma legível, deves colocar os primeiros listados (tantos quantos caibam

razoavelmente) na capa propriamente dita, e continuar o resto nas páginas adjacentes

seguintes.

Se publicares ou distribuíres cópias Opacas do Documento totalizando

mais de 100, deves incluir uma cópia Transparente legível por máquina

juntamente com cada cópia Opaca, ou indicar em ou com cada cópia Opaca

uma localização de rede informática a partir da qual o público em geral utilizador de rede

tem acesso para descarregar, utilizando protocolos de rede públicos padrão,

uma cópia Transparente completa do Documento, livre de material adicionado.

Se utilizares a última opção, deves tomar medidas razoavelmente prudentes,

quando iniciares a distribuição de cópias Opacas em quantidade, para garantir

que esta cópia Transparente permanecerá assim acessível na localização indicada

até pelo menos um ano após a última vez que distribuíres uma

cópia Opaca (diretamente ou através dos teus agentes ou retalhistas) dessa

edição ao público.

É solicitado, mas não obrigatório, que contactes os autores do

Documento bastante antes de redistribuir qualquer grande número de cópias, para lhes dar

uma oportunidade de te fornecerem uma versão atualizada do Documento.

4. MODIFICAÇÕES

Podes copiar e distribuir uma Versão Modificada do Documento sob

as condições das secções 2 e 3 acima, desde que disponibilizes

a Versão Modificada sob precisamente esta Licença, com a Versão Modificada

a desempenhar o papel do Documento, licenciando assim a distribuição

e modificação da Versão Modificada a quem quer que possua uma cópia

dela. Além disso, deves fazer estas coisas na Versão Modificada:

A. Utilizar na Página de Título (e nas capas, se existirem) um título distinto

daquele do Documento, e daquelas das versões anteriores

(que deveriam, se houvesse alguma, estar listadas na secção Histórico

do Documento). Podes usar o mesmo título de uma versão anterior

se o editor original dessa versão der autorização.

B. Lista na Página de Título, como autores, uma ou mais pessoas ou entidades

responsáveis pela autoria das modificações na Versão

Modificada, juntamente com pelo menos cinco dos principais autores do

Documento (todos os seus principais autores, se tiver menos de cinco),

a menos que te dispensem deste requisito.

C. Indica na Página de Título o nome do editor da

Versão Modificada, como o editor.

D. Preserva todos os avisos de direitos de autor do Documento.

E. Adiciona um aviso de direitos de autor apropriado para as tuas modificações

adjacente aos outros avisos de direitos de autor.

F. Inclui, imediatamente após os avisos de direitos de autor, um aviso de licença

que concede ao público autorização para usar a Versão Modificada sob os

termos desta Licença, na forma apresentada no Adendo abaixo.

G. Preserva nesse aviso de licença as listas completas de Secções Invariáveis

e Textos de Capa exigidos indicados no aviso de licença do Documento.

H. Inclui uma cópia inalterada desta Licença.

I. Preserva a secção intitulada "Histórico", preserva o seu título e adiciona

a ela um item indicando pelo menos o título, o ano, os novos autores e a

editora da Versão Modificada conforme apresentados na Página de Título. Se

não existir nenhuma secção intitulada "Histórico" no Documento, cria uma

indicando o título, o ano, os autores e a editora do Documento conforme

apresentados na sua Página de Título, e depois adiciona um item descrevendo a Versão Modificada

conforme indicado na frase anterior.

J. Preserva a localização de rede, se existir, indicada no Documento para

acesso público a uma cópia Transparente do Documento, e da mesma forma

as localizações de rede indicadas no Documento para versões anteriores

nas quais se baseou. Estas podem ser colocadas na secção "Histórico".

Podes omitir uma localização de rede para uma obra que tenha sido publicada pelo

menos quatro anos antes do próprio Documento, ou se a editora original

da versão a que se refere der permissão.

K. Para qualquer secção intitulada "Agradecimentos" ou "Dedicatórias",

preserva o Título da secção e preserva na secção toda

a substância e o tom de cada um dos agradecimentos dos contribuidores

e/ou dedicatórias nela apresentados.

L. Preserva todas as Secções Invariantes do Documento,

inalteradas no seu texto e nos seus títulos. Os números de secção

ou equivalentes não são considerados parte dos títulos das secções.

M. Elimina qualquer secção com o título "Endorsements". Essa secção

não pode ser incluída na Versão Modificada.

N. Não alteres o título de nenhuma secção existente para "Endorsements"

nem para criar conflito de título com qualquer Secção Invariante.

O. Preserva todas as Isenções de Garantia.

Se a Versão Modificada incluir novas secções preliminares ou

apêndices que se qualifiquem como Secções Secundárias e não contenham material

copiado do Documento, podes opcionalmente designar algumas ou todas

essas secções como invariantes. Para fazê-lo, adiciona os seus títulos à

lista de Secções Invariantes no aviso de licença da Versão Modificada.

Esses títulos devem ser distintos de quaisquer outros títulos de secção.

Podes adicionar uma secção com o título "Endorsements", desde que contenha

apenas aprovações da tua Versão Modificada por várias

partes — por exemplo, declarações de revisão por pares ou que o texto foi

aprovado por uma organização como definição oficial de uma

norma.

Podes adicionar uma passagem até cinco palavras como Texto de Capa Frontal, e uma

passagem até 25 palavras como Texto de Contracapa, no final da lista

de Textos de Capa na Versão Modificada. Apenas uma passagem de

O Texto da Capa Frontal e um dos Textos da Contracapa podem ser adicionados por (ou

através de acordos feitos por) qualquer entidade. Se o Documento já

incluir um texto de capa para a mesma capa, previamente adicionado por ti ou

por acordo feito pela mesma entidade em nome da qual estás a agir,

não podes adicionar outro; mas podes substituir o antigo, com permissão explícita

do editor anterior que adicionou o antigo.

O(s) autor(es) e editor(es) do Documento não concedem, através desta Licença,

permissão para usar os seus nomes para publicidade ou para afirmar ou

implicar endosso de qualquer Versão Modificada.

5. COMBINAÇÃO DE DOCUMENTOS

Podes combinar o Documento com outros documentos lançados sob esta

Licença, sob os termos definidos na secção 4 acima para versões modificadas,

desde que incluas na combinação todas as

Secções Invariantes de todos os documentos originais, sem modificações, e

as listes todas como Secções Invariantes do teu trabalho combinado no seu

aviso de licença, e que preserves todos os seus Avisos de Isenção de Garantia.

O trabalho combinado precisa apenas conter uma cópia desta Licença, e

múltiplas Secções Invariantes idênticas podem ser substituídas por uma única

cópia. Se existirem múltiplas Secções Invariantes com o mesmo nome mas

conteúdos diferentes, torna o título de cada secção único através de

adicionando no final, entre parênteses, o nome do autor ou editor

original dessa secção, se conhecido, ou então um número único.

Faz o mesmo ajuste aos títulos das secções na lista de

Secções Invariantes no aviso de licença da obra combinada.

Na combinação, deves combinar quaisquer secções intituladas "Histórico"

nos vários documentos originais, formando uma secção intitulada

"Histórico"; do mesmo modo combina quaisquer secções intituladas "Agradecimentos",

e quaisquer secções intituladas "Dedicatórias". Deves eliminar todas as secções

intituladas "Endossos".

6. COLECÇÕES DE DOCUMENTOS

Podes fazer uma colecção que consiste no Documento e noutros documentos

lançados sob esta Licença, e substituir as cópias individuais desta

Licença nos vários documentos por uma única cópia incluída na

colecção, desde que sigas as regras desta Licença para

cópia literal de cada um dos documentos em todos os outros aspectos.

Podes extrair um único documento de tal colecção e distribuí-lo

individualmente sob esta Licença, desde que insertas uma cópia desta

Licença no documento extraído e sigas esta Licença em todos os

outros aspectos relativos à cópia literal desse documento.

7. AGREGAÇÃO COM OBRAS INDEPENDENTES

Uma compilação do Documento ou dos seus derivados com outros documentos ou obras separados

e independentes, num ou sobre um volume de um meio de armazenamento ou

distribuição, é denominada "agregado" se os direitos de autor

resultantes da compilação não forem utilizados para limitar os direitos legais

dos utilizadores da compilação para além do que as obras individuais permitem.

Quando o Documento está incluído num agregado, esta Licença não se

aplica às outras obras do agregado que não sejam elas próprias

obras derivadas do Documento.

Se o requisito de Texto de Capa da secção 3 for aplicável a estas

cópias do Documento, então se o Documento representar menos de metade de

todo o agregado, os Textos de Capa do Documento podem ser colocados em

capas que enquadrem o Documento dentro do agregado, ou o

equivalente eletrónico de capas se o Documento estiver em formato eletrónico.

Caso contrário, devem aparecer em capas impressas que enquadrem todo o

agregado.

8. TRADUÇÃO

A tradução é considerada um tipo de modificação, pelo que podes

distribuir traduções do Documento nos termos da secção 4.

Substituir Secções Invariantes por traduções requer autorização especial

dos respetivos titulares de direitos de autor, mas podes incluir

traduções de algumas ou todas as Secções Invariantes, além das

versões originais destas Secções Invariantes. Podes incluir uma

tradução desta Licença, e todos os avisos de licença no

Documento, e quaisquer Isenções de Garantia, desde que também incluas

a versão original em inglês desta Licença e as versões originais

desses avisos e isenções. Em caso de desacordo entre

a tradução e a versão original desta Licença ou um aviso

ou isenção, a versão original prevalecerá.

Se uma secção no Documento tem como Título "Acknowledgements",

"Dedications", ou "History", o requisito (secção 4) de Preservar

o seu Título (secção 1) normalmente exigirá alterar o título

real.

9. CESSAÇÃO

Não podes copiar, modificar, sublicenciar ou distribuir o Documento exceto

conforme expressamente previsto nesta Licença. Qualquer outra tentativa de

copiar, modificar, sublicenciar ou distribuir o Documento é nula e

cessará automaticamente os teus direitos ao abrigo desta Licença. No entanto,

as partes que receberam cópias, ou direitos, de ti ao abrigo desta

Licença não terão as suas licenças cessadas desde que essas

partes permaneçam em total conformidade.

10. REVISÕES FUTURAS DESTA LICENÇA

A Free Software Foundation pode publicar versões novas e revistas

da Licença de Documentação Livre GNU periodicamente. Essas novas

versões serão semelhantes em espírito à versão presente, mas podem

diferir em pormenores para abordar novos problemas ou questões. Consulta

http://www.gnu.org/copyleft/.

Cada versão da Licença recebe um número de versão distintivo.

Se o Documento especificar que uma determinada versão numerada desta

Licença "ou qualquer versão posterior" se aplica a ele, tens a opção de

seguir os termos e condições dessa versão especificada ou

de qualquer versão posterior que tenha sido publicada (não como rascunho) pela

Free Software Foundation. Se o Documento não especificar um número de versão

desta Licença, podes escolher qualquer versão já publicada (não

como rascunho) pela Free Software Foundation.

ADENDA: Como usar esta Licença nos teus documentos

Para usar esta Licença num documento que escreveste, inclui uma cópia da

Licença no documento e coloca os seguintes avisos de copyright e

licença logo após a página de título:

É concedida permissão para copiar, distribuir e/ou modificar este documento

sob os termos da Licença de Documentação Livre GNU, Versão 1.2

ou qualquer versão posterior publicada pela Free Software Foundation;

sem Secções Invariantes, sem Textos de Capa e sem Textos de Contracapa.

Uma cópia da licença está incluída na secção intitulada "GNU

Free Documentation License".

Se tiveres Secções Invariantes, Textos de Capa e Textos de Contracapa,

substitui a linha "with...Texts." por esta:

com as Secções Invariantes sendo LISTA OS SEUS TÍTULOS, com os

Textos de Capa sendo LISTA, e com os Textos de Contracapa sendo LISTA.

Se tiveres Secções Invariantes sem Textos de Capa, ou alguma outra

combinação das três, funde essas duas alternativas para se adequarem à

situação.

Se o teu documento contiver exemplos não triviais de código de programa, recomendamos

lançar esses exemplos em paralelo sob a tua escolha de

licença de software livre, tal como a GNU General Public License,

para permitir o seu uso em software livre.

GNU FREE DOCUMENTATION LICENSE Version 1.3 (GFDLv1.3)

GNU Free Documentation License

Version 1.3, 3 November 2008

<http://fsf.org/>

É permitido a todos copiar e distribuir cópias literais

deste documento de licença, mas não é permitido alterá-lo.

0. PREÂMBULO

O objetivo desta Licença é tornar um manual, livro didático ou outro

documento funcional e útil "livre" no sentido de liberdade: para

assegurar a todos a liberdade efetiva de copiar e redistribuir,

com ou sem modificação, seja comercialmente ou não comercialmente.

Secundariamente, esta Licença preserva para o autor e editor uma forma

de obter crédito pelo seu trabalho, sem serem considerados responsáveis

por modificações feitas por outros.

Esta Licença é um tipo de "copyleft", o que significa que obras derivadas

do documento devem elas próprias ser livres no mesmo sentido. Complementa

a Licença Pública Geral GNU, que é uma licença copyleft

licença concebida para software livre.

Concebemos esta Licença para a utilizar em manuais de software livre,

porque o software livre necessita de documentação livre: um programa

livre deve vir acompanhado de manuais que garantam as mesmas liberdades que o

software garante. Mas esta Licença não se limita a manuais de software;

pode ser utilizada para qualquer obra textual, independentemente da matéria ou

se é publicada como livro impresso. Recomendamos esta Licença

principalmente para obras cujo propósito é instrução ou referência.

1. APLICABILIDADE E DEFINIÇÕES

Esta Licença aplica-se a qualquer manual ou outra obra, em qualquer meio, que

contenha um aviso colocado pelo detentor dos direitos de autor a declarar que pode ser

distribuída segundo os termos desta Licença. Tal aviso concede uma

licença mundial, isenta de royalties, de duração ilimitada, para utilizar essa

obra segundo as condições aqui estabelecidas. O "Documento", abaixo,

refere-se a qualquer manual ou obra desse tipo. Qualquer membro do público é um

licenciado, e é tratado como "tu". Aceitas a licença se

copiar, modificar ou distribuir a obra de forma que exija permissão

ao abrigo da lei de direitos de autor.

Uma "Versão Modificada" do Documento significa qualquer trabalho que contenha o

Documento ou uma parte dele, copiado na íntegra ou com

modificações e/ou traduzido para outro idioma.

Uma "Secção Secundária" é um apêndice nomeado ou uma secção introdutória do

Documento que trata exclusivamente da relação dos

editores ou autores do Documento ao tema geral do Documento

(ou a assuntos relacionados) e não contém nada que possa recair

diretamente dentro desse assunto geral. (Assim, se o Documento for em

parte um manual de matemática, uma Secção Secundária não pode explicar

qualquer matemática.) A relação pode ser uma questão de contexto histórico